ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI Nº. 937/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA IRMÃ PAULA GUIMARÃES NUNES” A ÀREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO “NOSSA SENHORA DE GUADALUPE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas atribuições, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. – Fica denominada de “PRAÇA IRMÃ PAULA GUIMARÃES NUNES” a área de terra pública localizada na parte central do bairro “Nossa Senhora de Guadalupe”, nesta Cidade.

Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas, as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Miguel, em 09 de agosto de 2021.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

LEI Nº. 937/2021, de 09 de agosto de 2021

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA IRMÃ PAULA GUIMARÃES NUNES” A ÀREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO “NOSSA SENHORA DE GUADALUPE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal, sanciona a presente Lei Municipal nº 937/2021, de 09/08/2021, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel/RN, 09 de agosto de 2021

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIRÓZ 

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:B5D72D22