ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº. 937/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas atribuições, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica denominada de “PRAÇA IRMÃ PAULA GUIMARÃES NUNES” a área de terra pública localizada na parte central do bairro “Nossa Senhora de Guadalupe”, nesta Cidade.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas, as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Miguel, em 09 de agosto de 2021.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
LEI Nº. 937/2021, de 09 de agosto de 2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA IRMÃ PAULA GUIMARÃES NUNES” A ÀREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO “NOSSA SENHORA DE GUADALUPE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal, sanciona a presente Lei Municipal nº 937/2021, de 09/08/2021, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel/RN, 09 de agosto de 2021
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIRÓZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:B5D72D22