ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 273, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Conceder vacância ao servidor(a) que especifica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

 

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº02002.000050/2026;

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder vacância no período de 1 ano ao servidor(a) JOSE JANAILSON GOMES, matrícula nº 2.984, ocupante do cargo de AGENTE DE TRÂNSITO lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

 

Art. 2º - A presente Portaria produzirá seus efeitos retroativos a 10 de agosto de 2026, permanecendo vigente até 10 de agosto de 2027, devendo o setor competente proceder às respectivas anotações funcionais.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lajes/RN, 14 de agosto de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
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