ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RREO 3º BIMESTRE 2026 -ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho

LRF, Art. 48 – Anexo 14

R$ 1

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

RECEITAS

-

Previsão Inicial

50.000.000,00

Previsão Atualizada

50.000.000,00

Receitas Realizadas

23.986.025,26

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

2.717.821,67

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Bimestre

DESPESAS

-

Dotação Inicial

50.000.000,00

Créditos Adicionais

2.750.331,54

Dotação Atualizada

52.750.331,54

Despesas Empenhadas

32.359.432,86

Despesas Liquidadas

20.526.110,65

Despesas Pagas

20.322.601,47

Superávit Orçamentário

3.459.914,61

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

32.359.432,86

Despesas Liquidadas

20.526.110,65

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

44.842.634,51

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

43.598.634,51

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

41.518.197,51

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

-

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO

-

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

 

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)

Resultado Apurado até o Bimestre (b)

% em Relação à Meta (b/a)

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha

0,00

2.837.488,16

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

3.456.673,75

0,00

 

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento Até o Bimestre

Pagamento Até o Bimestre

Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

68.482,55

0,00

28.482,55

40.000,00

Poder Executivo

68.482,55

0,00

28.482,55

40.000,00

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Judiciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Ministério Público

0,00

0,00

0,00

0,00

Defensoria Pública

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

552.700,86

18.107,44

507.366,46

27.226,96

Poder Executivo

387.027,69

0,00

359.800,73

27.226,96

Poder Legislativo

165.673,17

18.107,44

147.565,73

0,00

Poder Judiciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Ministério Público

0,00

0,00

0,00

0,00

Defensoria Pública

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

621.183,41

18.107,44

535.849,01

67.226,96

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Valor Apurado até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

3.679.298,58

25,00

24,02

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

2.958.128,21

70,00

79,57

Mínimo Anual de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI

0,00

4,00

0,00

Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

139.702,44

0,00

37,14

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

130.937,00

15,00

34,81

 

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado até o Bimestre

Saldo Não Realizado

Receita de Operação de Crédito

0,00

300.000,00

Despesa de Capital Líquida

2.869.501,91

3.480.383,71

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o Bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

0,00

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

3.064.238,25

15,00

20,01

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

0,00

 

FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

AGO DAVI RAMOS GOMES DE ARAÚJ

Contador CRC RN: 7095/O-2

Prefeito Municipal

Controlador


Publicado por:
Francisco Canindé de Andrade
Código Identificador:B672EFF9