ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2369/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026

PLL nº. 0154/2026, Antonio Ângelo de Souza Suassuna

 

Dá a denominação de Rua FLORIANO VALENTIM DE OLIVEIRA “Nô de Cassimiro” na área de expansão do bairro Bico Torto na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º- Fica denominado a rua na área de Expansão Urbana no bairro Bico Torto na Cidade de Apodi, que passa a compor a área urbana do município, cujos logradouro e arruamentos são nominados com as seguintes características de identificação:

Rua Projetada que se inicia na Rua João Cabral, com término na Rua Projetada, perpendicular com as Ruas João Cabral e Projetada, pelo o poente Rua João Cabral, nascente Rua Projetada. conforme mostra mapa de visualização em anexo.

Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais.

Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a abrir crédito especial no valor correspondente, em face das dotações orçamentárias necessárias para execução desta lei.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Apodi/RN, em 25 de maio de 2026

 

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

 

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração e Planejamento

Portaria nº 0001/2025


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:B6812C42