ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
1º TERMO DE REALINHAMENTO AO CONTRATO ORIUNDO DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1001002/2025.
1º TERMO DE REALINHAMENTO AO CONTRATO ORIUNDO DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1001002/2025.
O MUNICÍPIO DE SERRINHA - PREFEITURA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.144.792/0001-80 com sede na Rua Manoel Joaquim de Souza, 136, Centro, Serrinha - CEP 59.258-000, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito Municipal, KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA, portador do CPF: 125.277.584-95, brasileiro, solteira, residente e domiciliado na Fazenda Lagoa Nova, Zona Rural, no município de Serrinha/RN, doravante designada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa AGILE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ n° 13.313.081/0001-21, com endereço na Rua PO 4 bocas, n° 220, Quatro Bocas. Monte Alegre/RN,, representada neste ato por GERSON LUIZ DE MEDEIROS JÚNIOR, REPRESENTANT’E inscrito no CPF n° 010.457.914-58 doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Realinhamento ao Contrato, regido no que couber, pela Lei Federal nº 14.133, de 21 de abril de 2021 e alterações subsequentes e pelas cláusulas e condições abaixo estabelecidas:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços pactuados no Contrato Administrativo, oriundo da Pregão Eletrônico nº. 009/2025, Processo Administrativo nº. 1001002/2025.
CLÁUSULA 2ª – DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente realinhamento de preços por considerar os índices de reajustamento dos preços, acarretando reajustes dos valores dos itens. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
CLÁUSULA 3ª – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal na Lei nº 14.133/21 e, no reajuste dos preços dos itens licitados, bem como no Parecer Jurídico que opinou pela possibilidade do Realinhamento.
CLÁUSULA 4ª – DO REALINHAMENTO: Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato 18/2022, fica alterado realinhado o preço conforme tabela a seguir:
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Item |
Descrição |
Unidade Medida |
Valor Realinhado |
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LOTE 1 |
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1 |
ROTA: VÁRZEA GRANDE, ARAÇA GAMELEIRA, BARRENTAS, MARETAS. PERÍODO: MATUTINO, VESPERTINOE INTEGRAL FINALIDADE: TRANSPORTE DE ALUNOS TIPO DE VEÍCULO: ÔNIBUS CAPACIDADE DE TTRANSPORTE: 57 ALUNOS. |
KM |
R$ 5,92 |
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2 |
ROTA: CAPIVARA, BOM PASTO DE CIMA, BARRENTAS, MARETAS. PERIODO: MATUTINO, VESPERTINO E INTEGRAL FINALIDADE: TRANSPORTE DE ESTUDANTES TIPO DE VEICULO: ÔNIBUS CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 50 ALUNOS |
KM |
R$ 5,93 |
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3 |
ROTA: SUATAN, GÓIS, BAIXA VERDE, PEDRA DE FOGO, NOVA ALIANÇA, SERRINHA. PERIODO: MATUTINO E INTEGRAL FINALIDADE: TRANSPORTE DE ESTUDANTES TIPODE VEÍCULO: ÔNIBUS CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 62 ALUNOS |
KM |
R$ 5,92 |
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4 |
ROTA: PIMENTAS, PEDRA BRANCA, BOMFIM, BOA VISTA, SERRINHA. PERÍODO: MATUTINO E INTEGRAL FINALIDADE: TRANSPORTE DE ESTUDANTES TIPO DE VEÍCULO: ÔNIBUS CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 52 ALUNOS. |
KM |
R$ 5,93 |
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5 |
ROTA: CEDRO, JACUMIRIM DE CIMA, CATANA, VILA DO PEIXE, POÇO DOCE, SERRINHA. PERÍODO: MATUTINO E INTEGRAL FINALIDADE: TRANSPORTE DE ESTUDANTES TIPO DE VEÍCULO: ÔNIBUS CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 52 ALUNOS. |
KM |
R$ 5,92 |
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6 |
ROTA: ESPINHO, RIACHO DO BOM PASTO, MARETAS, NOVA ALIANÇA, SERRINHA. PERÍODO: MATUTINO E INTEGRAL FINALIDADE: TRANSPORTE DE ESTUDANTES TIPO DE VEÍCULO: ÔNIBUS CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 52 ALUNOS. |
KM |
R$ 5,92 |
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7 |
ROTA: CACHOEIRA, VARZEA GRANDE, SERRINHA. PERÍODO: MATUTINO E INTEGRAL FINALIDADE: TRANSPORTE DE ESTUDANTES TIPO DE VEÍCULO: ÔNIBUS CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 55 ALUNOS. |
KM |
R$ 5,93 |
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LOTE 2 |
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1 |
ROTA: BARRIGUDA, BOM PASTO DE CIMA, BARRENTAS, MARETAS. PERIODO: MATUTINO, VESPERTINO E INTEGRAL FINALIDADE: TRANSPORTE DE ESTUDANTES TIPO DE VEICULO: VAN CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 15 ALUNOS |
KM |
R$ 4,37 |
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2 |
ROTA: CEDRO, FAZENDA CAJÁ, JACUMIRIM DOS BENTOS PERIODO: MATUTINO E INTEGRAL FINALIDADE: TRANSPORTE DE ESTUDANTES TIPO DE VEÍCULO: VAN CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 12 ALUNOS. |
KM |
R$ 4,43 |
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3 |
ROTA: CACHOEIRA, GAMELEIRA, ASSENTAMENTO, SANTA MARIA, BARRENTAS, MARETAS. PERIODO: MATUTINO, VESPERTINO E INTEGRAL FINALIDADE: TRANSPORTE DE ALUNOS TIPO DE VEÍCULO: VAN CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 15 ALUNOS |
KM |
R$ 4,43 |
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4 |
ROTA: PIMENTAS, PEDRA BRANCA, BOM FIM, SUATAN, GÓIS. PERÍODO: VESPERTINO E INTEGRAL FINALIDADE: TRANSPORTE DE ESTUDANTES TIPO DE VEÍCULO: MICRO-ÔNIBUS CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 29 ALUNOS. |
KM |
R$ 4,42 |
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5 |
ROTA: RIACHO DOS PINHEIROS, RIACHO DOS CUSTÓDIOS, RIACHO DE MANU. PERÍODO: MATUTINO, VESPERTINO E INTEGRAL FINALIDADE: TRANSPORTE DE ESTUDANTES TIPO DE VEÍCULO: VAN CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 15 ALUNOS. |
KM |
R$ 4,43 |
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6 |
ROTA: CATANA, ESPINHO, BARRIGUDA, RIACHO DE MANU. PERÍODO: MATUTINO, VESPERTINO E INTEGRAL FINALIDADE: TRANSPORTE DE ESTUDANTES TIPO DE VEÍCULO: VAN CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 15 ALUNOS. |
KM |
R$ 4,37 |
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7 |
ROTA: CACHOEIRA, JACUMIRIM DOS SECUNDOS, BOCA DA PICADA, NOVA ALIANÇA. PERÍODO: VESPERTINO E INTEGRAL FINALIDADE: TRANSPORTE DE ESTUDANTES TIPO DE VEÍCULO: VAN CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 15 ALUNOS. |
KM |
R$ 4,43 |
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8 |
ROTA: SERRINHA, SANTO ANTONIO, NOVA CRUZ. PERÍODO: MATUTINO, VESPERTINO E INTEGRAL. FINALIDADE: TRANSPORTE DE ESTUDANTES TIPO DE VEÍCULO: MICRO-ÔNIBUS CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 29 ALUNOS. |
KM |
R$ 4,37 |
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9 |
ROTA; SERRINHA-NATAL PERÍODO: NOTURNO FINALIDADE: TRANSPORTE DE ESTUDANTES TIPO DE VEÍCULO: MICRO-ÔNIBUS CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 29 ALUNOS |
KM |
R$ 4,37 |
CLÁUSULA 5ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no contrato, ora realinhado.
Serrinha-RN, 01 de agosto de 2025.
Signatários:
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
PELA CONTRATANTE
AGILE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP
CNPJ: 13.313.081/0001-21
GERSON LUIZ DE MEDEIROS JÚNIOR
CPF n° 010.457.914-58
CONTRATADA
Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:B6909015