ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 11

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO Nº 11, DE 09 de fevereiro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.378.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.378.700,00 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil e setecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 03 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 09 de fevereiro de 2026

 

108.280.794-04

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua LuizFrancisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

UnidadeOrçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.378.700,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

10.000,00

 

2060 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar daCriança e do Adolescente '

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15000000

0001

10.000,00

02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

208.500,00

 

1043 Amortização da Divida e Juros, Junto ao INSS

 

 

 

50.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDAPOR CONTRATO

15000000

0001

50.000,00

 

2006 Contribuição ao PASEP

 

 

 

152.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

152.000,00

 

2008 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deAdministração

 

 

 

6.500,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

6.500,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

189.000,00

 

2012 Manutenção das Ações da Secretaria de Agriculturae Pecuária

 

 

 

64.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

16.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

8.000,00

 

2013 Programa de corte de Terra de pequenosAgricultores

 

 

 

125.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

125.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

1.198.200,00

 

2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

7.000,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação

 

 

 

61.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

61.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30%

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

30.000,00

 

2035 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% -Ensino Fundamental

 

 

 

960.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO

15401070

0001

200.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15401070

0001

700.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DEEXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

60.000,00

 

2036 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% -Ensino Infantil

 

 

 

132.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO

15401070

0001

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15421070

0001

82.000,00

 

2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deEducação

 

 

 

8.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

1.200,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

24.000,00

 

2029 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deEsporte e Lazer

 

 

 

24.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15000000

0001

24.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

95.000,00

 

2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deObras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente

 

 

 

95.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

22.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

70.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

19.000,00

 

2041 Manutenção das Ações da Secretaria de Cultura,Turismo e Eventos

 

 

 

16.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

2032 Promoção de Eventos Culturais

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

536.000,00

 

1021 Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde

 

 

 

92.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

92.000,00

 

2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria emSaúde - PACS

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

16040000

0001

20.000,00

 

2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal deSaúde

 

 

 

400.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO

15001002

0001

300.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15001002

0001

100.000,00

 

2049 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro daAPS - Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP

 

 

 

24.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO

16000000

0001

24.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

19.600,00

 

2070 Manutenção do Indíce de Gestão Descentralizada doPrograma do Bolsa Familia

 

 

 

9.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

9.000,00

 

2095 Manutenção das Ações do Programa PrimeiraInfância no SUAS - Criança Feliz

 

 

 

10.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

5.600,00

02 .012 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

30.000,00

 

2010 Manutenção da Procuradoria Geral do Município

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15000000

0001

30.000,00

02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

21.000,00

 

2056 Manutenção das Ações dos Recursos Humanos

 

 

 

21.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15000000

0001

21.000,00

02 .015 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

2.400,00

 

2022 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal deFinanças

 

 

 

2.400,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

2.400,00

02 .016 SEC. MUN. DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

16.000,00

 

2053 Manutenção das Ações de Recursos Hídricos e MeioAmbiente

 

 

 

16.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15000000

0001

16.000,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

10.000,00

 

2042 Manutenção das Ações do DesenvolvimentoEconômico

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15000000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

2.378.700,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

71.000,00

 

2003 Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município

 

 

 

71.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15000000

0001

71.000,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

 

 

8.000,00

 

2012 Manutenção das Ações da Secretaria de Agriculturae Pecuária

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.000,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

270.200,00

 

2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

88.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOAJURÍDICA

15001001

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE

15001001

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DEEXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

11.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

11.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DEEXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

6.000,00

 

2017 Manutenção do Programa Salário Educação

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

6.000,00

 

2020 Manutenção do Programa Transporte Escolar-Ensino Fundamental

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15530000

0001

6.000,00

 

2026 Manutenção do Prog. de Educ. de jovens e Adultos

 

 

 

12.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO

15001001

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

6.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30%

 

 

 

6.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO

15001001

0001

6.000,00

 

2034 Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% -Ensino Infantil

 

 

 

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

6.000,00

 

2035 Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% -Ensino Fundamental

 

 

 

14.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕESPATRONAIS

15401070

0001

14.000,00

 

2081 Manutenção do Programa de Educ.de Jovens eAdultos - EJA FUNDEB 30%

 

 

 

12.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15001001

0001

6.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL

15420000

0001

6.000,00

 

2084 Manutenção das Ações do Programa Estadual deTransporte Escolar - PETERN

 

 

 

58.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15710000

0001

22.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15710000

0001

36.000,00

 

2103 Manutenção das Ações do Programa BrasilAlfabetizado

 

 

 

24.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO

15690000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15690000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15690000

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

6.000,00

 

2104 Manutenção das Ações do Programa Mais Educação

 

 

 

31.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO

15690000

0001

6.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕESPATRONAIS

15690000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15690000

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

6.000,00

 

 

2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

1.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

1.200,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

10.000,00

 

2029 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

1.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

41.000,00

 

1077 Construção e Modernização do Cemitério

 

 

 

11.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

11.500,00

 

2038 Manutenção das Ações da Rede Pública de Energia

 

 

 

26.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

10.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

25.500,00

 

2041 Manutenção das Ações da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

25.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

1.843.400,00

 

1021 Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde

 

 

 

76.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

52.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16310000

0001

24.000,00

 

1057 Construção de Unidades Sanitarias

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

15.000,00

 

1079 Aquisição de Imóveis

 

 

 

15.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001002

0001

15.000,00

 

1116 Reforma e Melhorias no Hospital Maternidade com pronto socorro 24 horas

 

 

 

285.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16313110

0001

144.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16313120

0001

141.000,00

 

1136 Aquisição de Veiculos e Unidade Semi-UTI

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

12.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16013120

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16313110

0001

2.000,00

 

1137 Instalação do Sistema de Saneamento Basico

 

 

 

16.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

16.000,00

 

1138 Aquisição de Imóveis

 

 

 

43.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

43.000,00

 

2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde

 

 

 

321.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

16.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003120

0001

18.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

36.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003120

0001

36.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16313120

0001

36.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003110

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003120

0001

144.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

5.000,00

 

2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

127.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15001002

0001

43.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

24.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

 

2046 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- COMPONENTE PER CAPITA PROFISSIONAL

 

 

 

136.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

36.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

24.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

24.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

22.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

24.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

6.000,00

 

2047 Manutenção do PSE

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

6.000,00

 

2049 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP

 

 

 

302.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

24.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

60.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

9.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

89.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

2.000,00

 

2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

9.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

11.000,00

 

2054 Manutenção do Incentivo Financeiro para Execução das Açõs da Vigilância Sanitária

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

12.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16040000

0001

22.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

6.000,00

 

2055 Manutenção da Assistência Financeira para Agentes de Combate as Endemias

 

 

 

26.400,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16040000

0001

2.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

24.000,00

 

2090 Conferencia Municipal da Saúde

 

 

 

18.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

6.000,00

 

2110 Manutenção do Programa de Informatização da APS

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

6.000,00

 

2175 Manutenção do Incremento Temporario ao Custeio dos Serv. de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

108.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003120

0001

36.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16003110

0001

36.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003120

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003110

0001

33.000,00

 

2176 Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica do SUS

 

 

 

36.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

36.000,00

 

2178 Implementação da Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas d

 

 

 

22.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

12.000,00

 

2186 CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM

 

 

 

29.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

29.000,00

 

2187 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOPROGRAMA PREVINE BRASIL

 

 

 

48.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

24.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

16000000

0001

2.400,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

9.600,00

 

2139 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- Componente Qualidade

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

30.000,00

 

2140 Manutenção das Ações de Transformação Digital no SUS- SUS DIGITAL

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

5.000,00

 

2141 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiros para Demais Programas e Ações da APS.

 

 

 

60.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

60.000,00

02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

99.600,00

 

1126 Construção de Unidade de Assistência à Criança

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

36.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16650000

0001

4.000,00

 

2071 Manutenção das Atividades do Bloco daProteção Social Básica

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

4.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

36.000,00

 

2073 Manutenção do Indíce de Gestão Descentralizada do SUS- IGD-SUAS

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

9.000,00

 

2095 Manutenção das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

 

 

10.600,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

5.600,00

02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

10.000,00

 

2056 Manutenção das Ações dos Recursos Humanos

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:B6ABE189