ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 167/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados à segurança e proteção dos profissionais da limpeza urbana e auxiliares de serviços gerais, visando à manutenção e execução adequada das atividades operacionais no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: RAMON F. DE OLIVEIRA LTDA, inscrito no CNPJ nº.32.759.332/0001-40.
VALOR TOTAL GLOBAL: R$45.915,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e quinze reais).
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 16 de dezembro de 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:B718BAE3