ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
QUARTO TERMO ADITIVO – PRAZO AO CONTRATO N° 001/2023 – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22080001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A S & J ENGENHERIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 48.400.968/0001-31.

Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: S & J ENGENHERIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 48.400.968/0001-31, com sede na RUA GENESIO TIBURCIO DA COSTA, ALTO DA ALEGRIA, ANGICOS/RN, CEP 59.515-000 neste ato representado pelo Sr. GEORGE LUIZ DA SILVA SOUZA, brasileiro, solteiro, engenheiro, CPF nº 074.700.094-85, residente e domiciliado na Rua Genésio Tibúrcio da Costa, N° 45, Bairro: Alto da Alegria, Angicos/RN, CEP 59.515-000, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM UTILIZAÇÃO DE BLOCOS TIPO INTERTRAVADO PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PORTAL DAS PALMEIRAS, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA

2.1. O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para Secretaria Municipal de infraestrutura e Serviços Públicos.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO

3.1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 18/07/2026 a 18/07/2027, conforme inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

 

4. CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 17 de julho de 2026

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN

S & J Engenheria E Serviços EIRELI

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

GEORGE LUIZ DA SILVA SOUZA

Prefeita do Município de Baraúna/RN

Representante Legal

Contratante

Contratada


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:B720DA34