ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
DECRETO MUNICIPAL Nº 0268/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Apodi/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a autorização contida no art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2.338/2025, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição 3698, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), destinado às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II deste Decreto, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, 23 de julho de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
292.000,00 |
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02 .037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA |
292.000,00 |
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2063 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura |
20.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
20.000,00 |
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2064 Manutenção das Ações de Eventos Culturais e Comemorativos |
135.000,00 |
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
15.000,00 |
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17040000 |
0001 |
30.000,00 |
|
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
30.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17040000 |
0001 |
60.000,00 |
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2065 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal do Município de Apodi |
5.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
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|
1024 Fomento à Promoção do Turismo Regional Sustentável |
132.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
15.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17040000 |
0001 |
20.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
40.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17040000 |
0001 |
57.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
292.000,00 |
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02 .037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA |
292.000,00 |
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2063 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura |
245.000,00 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 |
0001 |
80.000,00 |
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3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
17040000 |
0001 |
10.000,00 |
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|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
40.000,00 |
|
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
17040000 |
0001 |
15.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17040000 |
0001 |
100.000,00 |
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2064 Manutenção das Ações de Eventos Culturais e Comemorativos |
14.000,00 |
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
17040000 |
0001 |
4.000,00 |
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|
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
17040000 |
0001 |
10.000,00 |
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2065 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal do Município de Apodi |
4.000,00 |
|||
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
17040000 |
0001 |
4.000,00 |
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1024 Fomento à Promoção do Turismo Regional Sustentável |
29.000,00 |
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
17040000 |
0001 |
5.000,00 |
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|
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
|
|
|
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
17040000 |
0001 |
15.000,00 |
|
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
17040000 |
0001 |
4.000,00 |
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 23 de julho de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:B727ED98