ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 938/2025.

DENOMINA COMO RUA “FRANCISCO XAVIER DA SILVA” A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO “RUA PROJETADA B”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FÁTIMA BILLA, SÍTIO SÃO RAIMUNTO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria DIVANIZE Alves de OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

 

Art. 1º - Fica denominada como rua “FRANCISCO XAVIER DA SILVA” a via atualmente identificada como rua “Projetada B”, localizada no loteamento Fátima Billa, Sítio São Raimundo, zona rural do município de Baraúna/RN.

 

Art. 2º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar a placa referente à denominação mencionada no artigo anterior.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Baraúna/RN, 13 de novembro de 2025.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:B73B5AF3