ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN.
CNPJ: 08.354.383/0001-08.
CONTRATADO: INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – ISSERN
CNPJ: 10.335.101/0001-77
OBJETO: seleção de entidade Organização da Sociedade Civil — OSC, para celebração de termo de colaboração para gestão em serviços da saúde básica e de alta complexidade no município de Montanhas, sob a égide da Lei Federal N°: 13.019/2014 e suas alterações na Lei Federal N°. 13.204/2015.
DA VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2027.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 9.069.964,80 (nove milhões, setenta e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE 06.002 –FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO 2041 – Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 16350000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
15730000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
1720000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16003120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares bancada
PROJETO 2036 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS
NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 16350000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
15730000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
1720000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
PROJETO 2161 – Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde
NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 16350000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
15730000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
1720000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16003120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares bancada
PROJETO 2219 – MANUTENÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº: 13.019/2014 e suas alterações na Lei Federal Nº. 13.204/2015 e Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Montanhas/RN, 26 de agosto de 2026
PELA CONTRATANTE: ANTONIO MARCOLINO NETO
PELA CONTRATADA:INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – ISSERN - CNPJ de n°10.335.101/0001-77
Publicado por:
Tassio Pereira da Silva
Código Identificador:B771DB1D