ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026
PROCESSO Nº 24/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADO: MEGACONSTRUCOES EIRELI
CNPJ: 07.773.067/0001-08
OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução das obras de construção de unidades habitacionais integrantes do Programa FNHIS Sub-50, no Município de Passagem/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 1.940.900,00 (um milhão novecentos e quarenta mil e novecentos reais)
VIGÊNCIA: 29 de junho de 2026 à 28 de junho de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.001 - Sec. Munic. de Trab., Hab. Assistência Social; AÇÃO: 1055 - Construção de Unidade Habitacional Urbana; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Passagem/RN, 29 de junho de 2026.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE: Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
CONTRATADA: Eliane Rocha de Lima
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:B77F4A03