ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 156 DE 16 DE MAIO 2024

Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 350.000,00.

 

A PREFEITA do MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos artigos 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei Orçamentária nº 143/2023, de 14 de novembro de 2023, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN crédito especial, no valor de R$ R$ 350.000,00, conforme dotação abaixo identificada:

 

Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de Repasse do Governo Federal, Transferências Especiais – Emenda Parlamentar.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coronel João Pessoa/RN, 16 de maio de 2024

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

ANEXO

 

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA

 

Suplementação

 

Unidade Gestora

02 – Município de Coronel João Pessoa

Unidade orçamentária

2004 – SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMO

Função

27 – Desporto e Lazer

Sub - função

812 – Desporto Comunitário

Ação

2.88 – Iluminação do Campo de Futebol

Elemento de Despesa

33903000 – Material de Consumo

Valor

R$ 160.000,00

Programa

27 – Programa de Esporte e Lazer

Fonte de Recursos

17063110 - Transferência Especial da União - Emendas Individuais

Total

R$ 160.000,00

 

Unidade Gestora

02 – Município de Coronel João Pessoa

Unidade orçamentária

2007 – SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTE

Função

15 – URBANISMO

Sub - função

451 – INFRA ESTRUTURA URBANA

Ação

1.55 – Complemento para Construção da Praça do Campo Limpo

Elemento de Despesa

44905100 – Obras e Instalações

Valor

R$ 130.000,00

Programa

58 – Programa de Infra Estrutura, Obras e Serviços Urbanos

Fonte de Recursos

17063110 - Transferência Especial da União - Emendas Individuais

Total

R$ 130.000,00

 

Unidade Gestora

02 – Município de Coronel João Pessoa

Unidade orçamentária

2007 – SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTE

Função

15 – URBANISMO

Sub - função

451 – INFRA ESTRUTURA URBANA

Ação

1.56 – Construção de uma Praça na Vilas Caldeirão

Elemento de Despesa

44905100 – Obras e Instalações

Valor

R$ 60.000,00

Programa

58 – Programa de Infra Estrutura, Obras e Serviços Urbanos

Fonte de Recursos

17063110 - Transferência Especial da União - Emendas Individuais

Total

R$ 60.000,00

 

Remanejamento

 

Unidade Gestora

02 – Município de Coronel João Pessoa

Unidade orçamentária

2004 – SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMO

Função

27 – Desporto e Lazer

Sub - função

812 – Desporto Comunitário

Ação

1.16 – CONV. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA

Elemento de Despesa

44905100 – Obras e Instalações

Valor

R$ 140.000,00

Ação

1.42 – Construção de Cobertura de Quadra de Esporte

Elemento de Despesa

44905100 – Obras e Instalações

Valor

R$ 20.000,00

Programa

27 – Programa de Esporte e Lazer

Fonte de Recursos

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Total

R$ 160.000,00

 

Unidade Gestora

02 – Município de Coronel João Pessoa

Unidade orçamentária

2007 – SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTE

Função

15 – URBANISMO

Sub - função

451 – INFRA ESTRUTURA URBANA

Ação

1.20 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA

Elemento de Despesa

44905100 – Obras e Instalações

Valor

R$ 130.000,00

Programa

58 – Programa de Infra Estrutura, Obras e Serviços Urbanos

Fonte de Recursos

17000000 – Outras Transferências e Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Total

R$ 130.000,00

 

Unidade Gestora

02 – Município de Coronel João Pessoa

Unidade orçamentária

2007 – SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTE

Função

15 – URBANISMO

Sub - função

451 – INFRA ESTRUTURA URBANA

Ação

1.22 – CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NA ENTRADA DA CIDADE RN 177

Elemento de Despesa

44905100 – Obras e Instalações

Valor

R$ 60.000,00

Programa

58 – Programa de Infra Estrutura, Obras e Serviços Urbanos

Fonte de Recursos

17000000 – Outras Transferências e Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Total

R$ 60.000,00


Publicado por:
Maria Clara Alves Costa Silva
Código Identificador:B7947F89