PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 010/2025

Processo nº: 003479/000037/2026.

Contratante: Município de Guamaré/RN, através do Fundo Municipal de Saúde;

CNPJ Nº: 12.184.274/0001-67

Contratada: OBRAS SOCIAS MISSIONÁRIOS DA COMPAIXÃO DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMELO

CNPJ Nº: 04.793.344/0001-56

Objeto do aditivo: O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 010/2025, cujo objeto é o gerenciamento institucional e a oferta de ações e serviços em saúde assistenciais e não assistenciais, em tempo integral (24 horas/dia) do Hospital Municipal Manoel Lucas de Miranda e da Unidade de Pronto Atendimento Francisca da Conceição, e também, apoio técnico operacional e instrumental da Unidade Central Administrativa da Secretaria de Saúde.

Vigência: O presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, com vigência compreendida no período de 03 de outubro de 2026 a 02 de abril de 2027.

Dotação Orçamentária: A dotação orçamentária está consignada nos autos do processo administrativo concernente ao Orçamento Geral do Município.

Previsão legal: Art. 106,107, da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 006/2022 e Lei nº 9.637/1998.

Assinaturas:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Fabrício Morais de Araújo - Secretário Municipal de Saúde - CONTRATANTE

OBRAS SOCIAS MISSIONÁRIOS DA COMPAIXÃO DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMELO - José Gilmar de Oliveira Souza - CONTRATADA

 

Guamaré/RN, 21 de setembro de 2026.