ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 615, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

Denomina "Querubino Pereira da Silva" o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de São Bento do Norte, em homenagem ao cidadão são-bentense, em reconhecimento à sua trajetória de vida e aos serviços prestados à comunidade.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Artigo 1º: Fica denominado "Querubino Pereira da Silva" o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de São Bento do Norte.

 

Artigo 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se; publique-se; e cumpra-se!

Palácio José Olímpio do Nascimento, 18 de dezembro de 2024.

 

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
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