PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO Nº 34/2026

EMITIDA POR: SEMAD/GESTÃO DE CONTRATOS

SOLICITADA POR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Á

EVERYBODY LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.

CNPJ: 39.530.745/0001-06.

 

Considerando o contrato administrativo nº 115/2026, oriundo do Credenciamento Nº 03/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN e a empresa EVERYBODY LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.530.745/0001-06.

 

Considerando o item 7.8, da CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do Contrato Nº 115/2026 que diz:

 

“É condição para o pagamento do valor constante na Nota Fiscal/Fatura, a apresentação de prova de regularidade: com a Fazenda Federal (a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União), Estadual (Certidão Negativa ou Certidão Positiva, com efeitos de negativa), municipal (Certidão Negativa de Tributos Municipais), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Tribunal Superior do Trabalho (Certidão de Débitos Trabalhistas) e com a Controladoria Geral da União (Certidão Negativa Correcional – Entes privados – ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP E CEPIM).”

 

No entanto, a empresa supracitada encontra-se com a Certidão Municipal da cidade sede da empresa vencida, e consta pendência junto à respectiva Receita, não possibilitando a emissão da mesma.

 

RESOLVE:

 

NOTIFICAR a empresa EVERYBODY LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA para que em até 05 (cinco) dias apresente a Certidão supracitada Válida ou justificativa plausível, sob pena de punição da mesma.

 

Currais Novos/RN, 23 de junho de 2026.

 

ALANA DE MORAES GARCIA

Secretária Municipal de Saúde