ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°218/2026 - GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder 06 (seis) diárias da Faixa III do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a MARIA EMILIA PEREIRA PINHEIRO FONSECA, inscrita no CPF nº 010.***.***-80, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de Porto Alegre/RS, no período de 11 a 17 de julho de 2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2026 revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 06 de julho de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniela Caroline Tiburtino de Moura
Código Identificador:B7D33C84