ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 72 da Lei nº 14.133/2021,
RESOLVE:
RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 009/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como no Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, e suas alterações posteriores, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos e médicos, incluindo o fornecimento contínuo de peças de reposição, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paraú/RN.
RATIFICO, ainda, conforme prescreve o art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o despacho da Ilustríssima Sra. Tamiris Murielly de Sousa Lima, matrícula nº 100532, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
AUTORIZAR, por conseguinte, a contratação da empresa SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOMÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.662.667/0001-34, com seus respectivos valores unitários e valor total, conforme demonstrado na planilha abaixo:
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Item |
Descrição |
Unid |
Quant |
Preço (R$) |
Total (R$) |
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00001 |
Serviço com reposição de peças em compressor de ar, com troca das ligações, reparo no motor, biela e filtro odontológico |
UND |
20,00 |
350,00 |
7.000,00 |
|
00002 |
Serviço com reposição de peças em caneta de alta rotação, com troca dos rolamentos e engrenagem |
UND |
20,00 |
150,00 |
3.000,00 |
|
00003 |
Serviço com reposição de peças em caneta de micro motor, com troca dos rolamentos e engrenagem |
UND |
20,00 |
150,00 |
3.000,00 |
|
00004 |
Serviço com reposição de peças em caneta de contra ângulo, com troca dos rolamentos e engrenagem |
UND |
20,00 |
150,00 |
3.000,00 |
|
00005 |
Serviço com reposição de peças em amalgamador, com trocas das peças e reparo na placa |
UND |
10,00 |
190,00 |
1.900,00 |
|
00006 |
Serviço com reposição de peças em fotopolimerizador, com troca da led, reparo na placa e troca da fonte |
UND |
10,00 |
150,00 |
1.500,00 |
|
00007 |
Serviço com reposição de peças em seladora, com troca da resistência |
UND |
10,00 |
150,00 |
1.500,00 |
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00008 |
Serviço com reposição de peças em autoclave de mesa de 21 litros, troca das resistências, sensor de temperatura, reparo na placa |
UND |
16,00 |
445,00 |
7.120,00 |
|
00009 |
Serviço com reposição de peças em cadeira odontológica, revisão geral nos sistemas hidráulicos, elétricos e pneumáticos |
UND |
20,00 |
350,00 |
7.000,00 |
|
00010 |
Serviço com reposição de peças em aparelho de Raio-X odontológica, com troca da placa cabeçote |
UND |
5,00 |
1.200,00 |
6.000,00 |
|
00011 |
Serviço com reposição de peças em Detector Fetal, com troca da placa e transdutor |
UND |
15,00 |
190,00 |
2.850,00 |
|
00012 |
Serviço com reposição de peças em aparelho de pressão, com troca de braçadeira, manguito, pera, válvula e manômetro |
UND |
15,00 |
30,00 |
450,00 |
|
00013 |
Serviço com reposição de peças em estetoscópios, com troca de olivas, membrana e hastes |
UND |
15,00 |
25,00 |
375,00 |
|
00014 |
Serviço com reposição de peças em Nebulizador |
UND |
10,00 |
150,00 |
1.500,00 |
|
00015 |
Serviço com reposição de peças em Balança Pediátrica digital Welmy |
UND |
10,00 |
150,00 |
1.500,00 |
|
00016 |
Serviço com reposição de peças em SONAR |
UND |
3,00 |
250,00 |
750,00 |
|
00017 |
Serviço com reposição de peças em Agitador de Kline Benfer |
UND |
3,00 |
100,00 |
300,00 |
|
00018 |
Serviço com reposição de peças em Contador de células sanguíneas kacil |
UND |
3,00 |
150,00 |
450,00 |
|
00019 |
Serviço com reposição de peças em Homogeneizador Sanguíneo |
UND |
3,00 |
150,00 |
450,00 |
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00020 |
Serviço com reposição de peças em Múltiplo marcador de tempo |
UND |
3,00 |
190,00 |
570,00 |
|
00021 |
Serviço com reposição de peças em Microscópio binocular |
UND |
4,00 |
250,00 |
1.000,00 |
|
00022 |
Serviço com reposição de peças em Destilador de água Cristófoli |
UND |
5,00 |
150,00 |
750,00 |
|
00023 |
Serviço com reposição de peças em Banho Maria |
UND |
3,00 |
190,00 |
570,00 |
|
00024 |
Serviço com reposição de peças em Laringoscópios |
UND |
10,00 |
150,00 |
1.500,00 |
|
00025 |
Serviço com reposição de peças em Otoscópios |
UND |
10,00 |
95,00 |
950,00 |
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00026 |
Serviço com reposição de peças em Bioplus Bio |
UND |
5,00 |
950,00 |
4.750,00 |
|
00027 |
Serviço com reposição de peças em Glicosímetro |
UND |
10,00 |
25,00 |
250,00 |
DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei, para que produza seus efeitos legais, em observância ao princípio da publicidade.
Publique-se. Cumpra-se.
Paraú/RN, 08 de abril de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:B7DA3804