ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 456/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 08.113.995/0001-09

Rua Coronel José da Costa Alecrim nº 130 – Centro – Pedra Preta/RN – CEP 59547-000 – fone: (84) 3536-0038

 

LEI MUNICIPAL Nº 456/2025, de 23 de dezembro de 2025.

 

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Pedra Preta decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Capitulo I

DAS DESPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art.165, § 2º, da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Pedra Preta, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2026, compreendendo:

 

I - as prioridades e as metas da administração pública municipal;

II - a estrutura e organização dos orçamentos;

III - as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;

IV - as disposições relativa a dívida pública municipal;

V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para o exercício correspondente;

VII - as disposições finais.

 

Capitulo II

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL

 

Art. 2º As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2026, especificadas de acordo com os macros objetivos que estarão estabelecidos no plano plurianual do Município de Pedra Preta/RN para o quadriênio 2026-2029.

 

Capitulo III

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 3º Para efeito desta lei entende-se por:

 

I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e

IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

 

§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela a realização da ação.

 

§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamentos de Gestão.

 

§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projeto ou operações especiais.

 

Art. 4º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos órgãos do Município, suas autarquias, fundos especiais e fundações.

 

Art. 5º O projeto de Lei Orçamentária de 2026, será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a respectiva Lei serão constituídos de:

I - texto da lei;

II - consolidação dos quadros orçamentários;

III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;

IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos: fiscal e da seguridade social.

 

§ 1º - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, IV e parágrafo único da Lei nº 4.320/64, os seguintes demonstrativos:

 

I - do resumo da estimativa da receita total do município, por categoria econômica e segundo a origem dos recursos;

II - do resumo da estimativa da receita total do município, por rubrica e categoria econômica e segundo a origem dos recursos;

III - da fixação da despesa do Município por função e segundo a origem dos recursos;

IV - da fixação da despesa do Município por poderes e órgãos e segundo a origem dos recursos;

V - da receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores aquele em que se elaborou a proposta;

VI - da receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;

VII - da receita prevista para o exercício a que se refere à proposta;

VIII - da despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

IX - da despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta;

X - da despesa fixada para o exercício a que se refere à proposta;

XI - da estimativa da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

XII - do resumo geral da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica, segundo a origem dos recursos; XIII - das despesas e receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de forma agregada e sintética, evidenciando o déficit ou superávit corrente e total de cada um dos orçamentos;

XIV - da distribuição da receita e da despesa por função de governo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;

XV - da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/96, por órgão, detalhando fontes e valores por programas de trabalho e grupos de despesas;

XVI - de aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB, na forma da legislação que dispõe sobre o assunto;

XVII - do quadro geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por rubrica e segundo a origem dos recursos;

XVIII – da descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades com a respectiva legislação;

XIX - da aplicação dos recursos de que trata a Emenda Constitucional nº 25;

XX - da receita corrente liquida com base no art. 1º, parágrafo 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 101/2000;

XXI - da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional nº 29;

 

Art. 6º Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, em consonância com os dispositivos da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão e da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, a discriminação da despesa

 

será apresentada por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação indicando-se, para cada uma, no seu menor nível de detalhamento:

 

I - o orçamento a que pertence;

II - o grupo de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação:

 

a) DESPESAS CORRENTES:

Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes.

 

b) DESPESAS DE CAPITAL:

Investimentos; Inversões Financeiras;

Amortização e Refinanciamento da Dívida; Outras Despesas de Capital.

 

Capitulo IV

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNÍCIPIO

 

Art.. 7º O projeto de lei orçamentária do Município de Pedra Preta, relativo ao exercício de 2026, deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento:

 

I - O princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento;

 

II - O princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

 

Art. 8º Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante regular processo de consulta.

 

Art. 9º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.

 

Art. 10º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.

 

Art. 11º Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do §1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.

 

§ 1º- Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.

 

§ 2º- No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:

I - com pessoal e encargos patronais;

II - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000;

 

§ 3º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.

 

Art. 12º Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.

 

Art. 13º A abertura de créditos suplementares dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da Lei n.º 4.320/64, não inferior a 20% (vinte por cento) das receitas previstas na proposta orçamentaria anual.

 

Art. 14º Fica o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar, ou transferir recursos orçamentários, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, desde que dentro do mesmo órgão.

 

Art. 15º Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos.

 

Art. 16º Observadas às prioridades a que se refere o artigo 2º desta lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:

 

I - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;

 

II - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;

III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;

IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.

 

Art. 17º A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.

 

Art. 18º As receitas próprias das entidades mencionadas no art. 9 serão programadas para atender, preferencialmente, os gastos com pessoal e encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida, contrapartida de financiamentos e outras despesas de manutenção.

 

Art. 19º A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.

 

Art. 20º A Reserva de Contingência, observado o inciso III do caput do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, será constituída, exclusivamente, de recursos do Orçamento Fiscal, de no máximo 10% (dez por cento) da receita corrente líquida, prevista na Lei Orçamentária Anual.

 

Parágrafo único. Não será considerada, para os efeitos do caput, a eventual reserva:

 

I - à conta de receitas próprias e vinculadas; e

II - para atender programação ou necessidade específica.

 

Capitulo V

DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO

Art. 21º É vedada a destinação de recursos públicos a título de subvenções sociais e auxílios para entidade privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, defesa e conservação do patrimônio público histórico e artístico, assistência social, saúde, educação, pesquisa cientifica, meio ambiente e esporte, e que preencham uma das seguintes condições;

 

I - sejam qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com Termo de Parceria firmado com o Poder Público, de acordo com a Lei Federal nº 9.790 de 23 de março de 1999;

 

II - sejam qualificadas como Organizações Sociais, nos termos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1988;

III - sejam qualificadas como Organizações da Sociedade Civil - OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Art. 22º Sem prejuízo do disposto no art. 20 desta Lei, a destinação de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos dependerá de:

 

I - autorização legislativa;

II - estatuto registrado em cartório e de conformidade com o art. 33 da Lei Federal nº 13.019/2014:

III - ata de posse da atual diretoria, devidamente registrada em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme o art. 34 da Lei Federal nº 13.019/2014;

IV - declaração e comprovação de que a organização de sociedade civil funciona no endereço por ela declarado conforme art. 34, inciso VII da Lei Federal nº 13.019/2014, comprovante de inscrição da entidade no CNPJ demonstrando, no mínimo, um ano de existência, com cadastro ativo conforme art. 33, inciso V da Lei Federal nº 13.019/2014;

V - aprovação por meio de chamamento público nos casos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014;

VI - estejam registradas no Conselho Municipal de Politicas Publicas pertinentes:

VII - celebração de termo de fomento ou termo de colaboração, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte e forma e prazos para prestação de contas;

VIII - manifestação previa e expressa dos setores técnicos e jurídico do órgão concedente:

IX - aprovação de prestação de contas de recursos recebidos no penúltimo exercício e da apresentação de prestação de contas do exercício anterior pela entidade;

X - apresentação de certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e a dívida ativa da União;

XI - apresentação de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — CRE/FGTS;

XII - apresentação de certidão de débitos estaduais ou declaração de que a organização de sociedade civil não possui inscrição estadual:

XIII - apresentação de certidão negativa de tributos municipais;

XIV - apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas;

XV - Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no cadastro de pessoas físicas - CPF da Receita Federal do Brasil - RFB;

XVI - declaração da organização de sociedade civil de que não tem no quadro diretivo membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau conforme art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014;

 

XVII - declaração emitida pelos dirigentes da organização de sociedade civil atestando não incorrerem nas situações de vedações, previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso VII do art. 39 da Lei 13.019/2014 e alterações;

XVIII - declaração atualizada acerca da contratação ou não de empresa(s) pertencente(s) a dirigentes da conveniada, agentes políticos de Poder, membros do Ministério Público ou dirigentes de órgão ou entidade da Administração Púbica convenente, bem como seus respectivos conjugues, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade:

XIX - declaração de que possui experiência previa na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, conforme art. 33 - V - b da Lei Federal nº 13.019/2014:

XX - declaração comprovando que possui instalações, condições materiais (não sendo necessária a demonstração de capacidade instalada prévia) e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, conforme art. 33 V - c da Lei Federal nº 13.019/2014;

XXI - declaração de que a Entidade possui conta bancaria especifica para movimentação dos recursos do convenio, no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, informando a agencia e o número da conta corrente, conforme art. 51 da Lei Federal nº 13.019/2014;

XXII - declaração de atendimento da divulgação da parceria na internet, conforme art. 11 da Lei Federal nº 13.019/2014;

XXIII - declaração de comprometimento de aplicação dos recursos conforme arts. 51 e 63 a 68 da Lei Federal nº 13.019/2014;

XXIV - declaração atualizada da ocorrência ou não de contratação ou remuneração a qualquer título, pela OSC, com recursos repassados, de servidor ou empregado público, ainda que previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentarias.

 

§ 1º Para atendimento do disposto no caput deste artigo a entidade deverá apresentar plano de trabalho de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014;

 

§ 2º É vedada a destinação de recursos para entidades cujos dirigentes sejam também agentes públicos do órgão concedente.

I - para atendimento ao disposto no parágrafo acima, será necessária à apresentação de declaração firmada pelos membros da diretoria comprovando tal situação.

 

Capitulo VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 23º A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social.

 

Art. 24º O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III da Constituição Federal.

 

Parágrafo Único. A Lei Orçamentária Anual deverá conter demonstrativos especificando, por operação de crédito, as dotações a nível de projetos e atividades financiados por estes recursos.

 

Art. 25º A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Capitulo VII

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS

 

Art. 26º No exercício financeiro de 2026, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art.. 27º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal preservará servidores das Áreas de saúde, educação e assistência social.

 

Art. 28º Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de hora extra, fica restrita a necessidades emergenciais das áreas de saúde e de saneamento.

 

Capitulo VIII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 29º A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.

 

Art. 30º A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:

 

I - combater a sonegação e a elisão fiscal;

II - combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes contrapartidas;

III - incorporar na legislação o uso de tecnologias da informação como instrumento fiscal;

IV - adequar as bases de cálculo dos tributos à real capacidade contributiva e à promoção da justiça fiscal, desde que submetidas à aprovação do Poder Legislativo Municipal;

V - simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes;

VI - revisar a política setorial para as micros e pequenas empresas do município;

VII - atualização da planta genérica de valores do município;

VIII - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma e cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;

IX - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal.

X - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;

XI - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;

XII - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

XIII - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;

XIV - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal.

 

§1º Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.

 

§2º A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo, que decorrer de proposta de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação, quando do envio do projeto de lei Orçamentária Anual à Câmara de Vereadores poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respectivas alterações legislativas.

 

Capitulo IX

DA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO

 

Art. 31º A elaboração e a aprovação dos Projetos da Lei Orçamentária de 2026 e de créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com os princípios da publicidade e da clareza, promovendo-se

 

a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.

§ 1º Serão divulgados na internet pelo Poder Executivo:

I) as estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal;

II) o Projeto de Lei Orçamentária de 2026, inclusive em versão simplificada, seus anexos e as informações complementares;

III) a Lei Orçamentária de 2026 e seus anexos;

IV) os créditos adicionais e seus anexos;

V) a execução orçamentária e financeira, inclusive de restos a pagar, com o detalhamento das ações e respectivos subtítulos, identificando a programação financeira, por unidade orçamentária, função e subfunção;

VI) até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá, através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000.

VII) até o vigésimo quinto dia de cada mês, relatório comparando a receita realizada, mensal e acumulada, com a prevista na Lei Orçamentária de 2026 e no cronograma de arrecadação, discriminando as parcelas primária e financeira;

VIII) até o sexagésimo dia após a publicação da Lei Orçamentária de 2026, cadastro de ações contendo, no mínimo, o código, o título e a descrição de cada uma das ações constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que poderão ser atualizados, quando necessário, desde que as alterações não ampliem ou restrinjam a finalidade da ação, consubstanciada no seu título constante da referida Lei;

IX) posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentação financeira por órgão do Poder Executivo;

 

Art. 32º Para fins de realização da audiência pública prevista no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até três dias antes da audiência ou até o último dia dos meses de agosto e fevereiro, o que ocorrer primeiro, relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas de eventuais desvios e indicação das medidas corretivas adotadas.

Art. 33º Os Poderes deverão divulgar, na respectiva página na internet, em local de fácil visualização, os valores arrecadados e a especificação de cada receita e de cada despesa constantes dos respectivos orçamentos, discriminadas por natureza de despesa.

§ 1º Os Poderes divulgarão também seus orçamentos de 2026 na internet.

 

§ 2º Os Poderes divulgarão e manterão atualizados nos respectivos sítios na internet, além da estrutura remuneratória dos cargos e funções, a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo técnico.

Art. 34º Os titulares dos Poderes referidos no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizarão, por meio do SICONFI, os respectivos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o encerramento de cada bimestre.

Art. 35º Os titulares dos Poderes referidos no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizarão, por meio do SICONFI, os respectivos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o encerramento de cada semestre ou quadrimestre como for o caso.

 

Capitulo X

DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

 

Art. 36º Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentaria, o Poder Executivo estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as próprias da Administração Indireta.

 

§ 1º Sendo constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustação na arrecadação de receitas, capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo II - Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, será determinada a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos;

§ 2º A limitação a que se refere o § 1º adotará critérios que produzam o menor impacto possível nas macros prioridades da Administração Pública Municipal definidas no art. 2º desta Lei;

§ 3º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais;

§ 4º À limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo II - Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

§ 5º Na ocorrência de calamidade pública serão dispensados a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

 

Art. 37º A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 11 desta Lei poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustação de receitas se reverta nos bimestres seguintes.

 

Capitulo XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 38º A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2026 e a remeterá ao Poder Executivo até trinta dias antes do prazo previsto para a remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual aquele Poder.

 

Parágrafo Único. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até trinta dias antes do prazo previsto para remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual aquele Poder, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2026, inclusive da receita corrente liquida, acompanhados das respectivas memorias de cálculo.

 

Art. 39º É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

 

Art. 40º O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.

 

Art. 41º Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do §3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites constantes do artigo 75, incisos I e II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.

 

Art. 42º O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação no projeto de lei relativo ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.

 

Art. 43º Na aprovação das emendas individuais impositivas ao orçamento, a Câmara de Vereadores atenderá ao que segue:

 

I - Compatibilidade com os planos municipais, bem como os projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei;

II - O total não ultrapassará 1,2% da receita corrente líquida do exercício de 2025;

III - Ao menos metade das emendas estará vinculada ao financiamento das ações e serviços de Saúde;

IV - Para o custeio das emendas referidas no caput, o corte de dotações não poderá comprometer programas essenciais apresentados pelo Poder Executivo.

 

Art. 44º A Secretaria Municipal de Finanças, fará a cada 6 (seis) meses, se necessário, a revisão e atualização das metas da LDO e do cronograma de desembolso da LOA, como forma de manter as peças orçamentárias atualizadas com o real cenário econômico, fiscal e orçamentário do Município.

 

Art. 45º O Poder Executivo, caso julgue oportuno, enviará ao Legislativo projeto de lei dispondo sobre, a revisão e atualização do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, como forma de manter as peças orçamentárias atualizadas com o real cenário econômico, fiscal e orçamentário do Município.

 

Art. 46º As metas previstas nos Anexos de Metas Fiscais desta Lei poderão ser ajustadas no Projeto da Lei Orçamentária Anual se verificadas, quando da sua elaboração, alterações dos parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas e do comportamento da execução orçamentária do exercício em curso.

 

Art. 47º Na hipótese de a Lei Orçamentária de 2026 não ser sancionada até 31 de dezembro de 2025, a programação constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2026 poderá ser executada, em cada mês, para as despesas relativas a:

 

I - pessoal e encargos sociais;

II - benefícios previdenciários;

III - amortização, juros e encargos da dívida;

IV - PASEP;

V - demais despesas que constituem obrigações constitucionais, legais ou contratuais do município;

VI - sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas de

pequeno valor;

Vll - ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção “Defesa Civil”; e VIIl - outras despesas de caráter inadiável.

 

Parágrafo único. As despesas descritas no inciso VIII deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei.

Art. 48º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Pedra Preta/RN, 23 de dezembro de 2025.

 

LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Demonstrativo de Metodologia e Memória de Cálculo I - RECEITAS

2026

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

EXCETO FONTES RPPS

25.744.021,05

30.981.113,94

41.895.000,00

42.000.000,00

42.420.000,00

42.844.000,00

Receitas correntes

24.779.664,25

30.608.825,14

34.166.297,00

36.270.000,00

36.632.700,00

36.998.827,00

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

1.910.135,06

5.004.815,26

5.474.300,00

7.150.000,00

7.221.500,00

7.293.515,00

Receita patrimonial

152.652,37

147.358,14

230.005,00

250.000,00

252.500,00

255.025,00

Aplicações financeiras

152.652,37

147.358,14

230.005,00

250.000,00

252.500,00

255.025,00

Outras aplicações financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências correntes

22.714.700,92

25.455.654,64

28.431.992,00

28.840.000,00

29.128.400,00

29.419.684,00

Demais receitas correntes

2.175,90

997,10

30.000,00

30.000,00

30.300,00

30.603,00

Outras receitas financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas correntes restantes

2.175,90

997,10

30.000,00

30.000,00

30.300,00

30.603,00

Receitas de capital

964.356,80

372.288,80

7.728.703,00

5.730.000,00

5.787.300,00

5.845.173,00

Operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de emprétimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de bens

0,00

0,00

25.000,00

30.000,00

30.300,00

30.603,00

Receitas de alienação de bens temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de alienação de bens permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras alienações de bens

0,00

0,00

25.000,00

30.000,00

30.300,00

30.603,00

Tranferências de capital

964.356,80

372.288,80

7.703.703,00

5.700.000,00

5.757.000,00

5.814.570,00

Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras transferências de capital

964.356,80

372.288,80

7.703.703,00

5.700.000,00

5.757.000,00

5.814.570,00

Outras receitas de capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas de capital não primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas de capital primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COM FONTES RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita total

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita primária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Demonstrativo de Metodologia e Memória de Cálculo I - RECEITAS

2026

Receita não primária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I.a - RECEITAS

EXERCÍCIO DE 2026

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF

R$ 1,00

Receitas correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

24.624.835,98

0,00%

2024

30.460.469,90

23,70%

2025

33.906.292,00

11,31%

2026

35.990.000,00

6,15%

2027

36.349.900,00

1,00%

2028

36.713.199,00

1,00%

Receita patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

152.652,37

0,00%

2024

147.358,14

-3,47%

2025

230.005,00

56,09%

2026

250.000,00

8,69%

2027

252.500,00

1,00%

2028

255.025,00

1,00%

Demais receitas correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

2.175,90

0,00%

2024

997,10

-54,18%

2025

30.000,00

2908,73%

2026

30.000,00

0,00%

2027

30.300,00

1,00%

2028

30.603,00

1,00%

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

0,00%

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF

R$ 1,00

2024

0,00

0,00%

2025

25.000,00

0,00%

2026

30.000,00

20,00%

2027

30.300,00

1,00%

2028

30.603,00

1,00%

Tranferências de capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

964.356,80

0,00%

2024

372.288,80

-61,40%

2025

7.703.703,00

1969,28%

2026

5.700.000,00

-26,01%

2027

5.757.000,00

1,00%

2028

5.814.570,00

1,00%

Receita total (EXCETO FONTES RPPS)

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

25.744.021,05

0,00%

2024

30.981.113,94

20,34%

2025

41.895.000,00

35,23%

2026

42.000.000,00

0,25%

2027

42.420.000,00

1,00%

2028

42.844.000,00

1,00%

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

Demonstrativo de Metodologia e Memória de Cálculo II - Despesas

2026

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

R$ 1,00

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

EXCETO FONTES RPPS

25.861.536,39

30.060.980,49

41.895.000,00

42.000.000,00

42.420.000,00

42.844.000,01

Despesas correntes

24.230.667,81

28.436.775,27

30.723.000,00

34.537.550,00

34.882.925,50

35.231.554,76

Pessoas e encargos sociais

10.994.227,25

11.760.772,94

13.735.000,00

13.872.350,00

14.011.073,50

14.151.184,24

Juros e encargos da dívida

 

 

20.000,00

20.200,00

20.402,00

20.606,02

Outras despesas correntes

13.236.440,56

16.676.002,33

16.968.000,00

20.645.000,00

20.851.450,00

21.059.764,50

Tranferências constitucionais e legais

 

 

 

 

 

 

Demais despesas correntes

13.236.440,56

16.676.002,33

16.968.000,00

20.645.000,00

20.851.450,00

21.059.764,50

Despesas de capital

1.630.868,58

1.624.205,22

10.757.000,00

7.043.300,00

7.113.733,00

7.184.870,33

Investimentos

546.500,01

256.514,00

9.427.000,00

5.700.000,00

5.757.000,00

5.814.570,00

Inversões financeiras

 

 

20.000,00

20.200,00

20.402,00

20.606,02

Concessão de empréstimos e financiamentos

 

 

 

 

 

 

Aquisição de título de capital já integralizado

 

 

 

 

 

 

Aquisição de título de crédito

 

 

 

 

 

 

Demais inversões financeiras

 

 

20.000,00

20.200,00

20.402,00

20.606,02

Amortização da dívida

1.084.368,57

1.367.691,22

1.310.000,00

1.323.100,00

1.336.331,00

1.349.694,31

Reserva de contingência

 

 

415.000,00

419.150,00

423.341,50

427.574,92

Pagamento de restos a pagar de despesas primárias

 

 

 

 

 

 

COM FONTES RPPS

 

 

 

 

 

 

Despesa total

 

 

 

 

 

 

Despesa primária

 

 

 

 

 

 

Despesa não primária

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 

Fonte: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

EXERCÍCIO DE 2026

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF

R$ 1,00

EXCETO FONTES RPPS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

25.861.536,39

0,00%

2024

30.060.980,49

16,24%

2025

41.875.000,00

39,30%

2026

41.979.800,00

0,25%

2027

42.399.598,00

1,00%

2028

42.823.393,99

1,00%

Despesas correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

24.230.667,81

0,00%

2024

28.436.775,27

17,36%

2025

30.723.000,00

8,04%

2026

34.537.550,00

12,42%

2027

34.882.925,50

1,00%

2028

35.231.554,76

1,00%

Despesas de capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

1.630.868,58

0,00%

2024

1.624.205,22

-0,41%

2025

10.737.000,00

561,06%

2026

7.023.100,00

-34,59%

2027

7.093.331,00

1,00%

2028

7.164.264,31

1,00%

Inversões financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

0,00%

2024

0,00

0,00%

2025

20.000,00

0,00%

2026

20.200,00

1,00%

2027

20.402,00

1,00%

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF

R$ 1,00

2028

20.606,02

1,00%

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

Demonstrativo de Metodologia e Memória de Cálculo I - RECEITAS

2026

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Receitas correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras aplicações financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais receitas correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas correntes restantes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de capital

25.744.021,00

30.981.114,00

41.895.000,00

42.000.000,00

42.420.000,00

42.844.000,00

Operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de emprétimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de bens

25.744.021,00

30.981.114,00

41.895.000,00

42.000.000,00

42.420.000,00

42.844.000,00

Receitas de alienação de bens temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de alienação de bens permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras alienações de bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Tranferências de capital

25.744.021,00

30.981.114,00

41.895.000,00

42.000.000,00

42.420.000,00

42.844.000,00

Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras transferências de capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas de capital

25.744.021,00

30.981.114,00

41.895.000,00

42.000.000,00

42.420.000,00

42.844.000,00

Outras receitas de capital não primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas de capital primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

EXCETO FONTES RPPS

25.744.021,00

30.981.114,00

41.895.000,00

42.000.000,00

42.420.000,00

42.844.000,00

Receitas correntes

25.744.021,00

30.981.114,00

41.895.000,00

42.000.000,00

42.420.000,00

42.844.000,00

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

1.910.135,00

5.004.815,00

5.474.300,00

7.150.000,00

7.221.500,00

7.293.515,00

Receita patrimonial

23.833.886,00

25.976.299,00

36.420.700,00

34.850.000,00

35.198.500,00

35.550.485,00

Aplicações financeiras

152.652,00

147.358,00

230.005,00

250.000,00

252.500,00

255.025,00

Outras aplicações financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências correntes

22.714.701,00

25.455.655,00

28.431.992,00

28.840.000,00

29.128.400,00

29.419.684,00

Demonstrativo de Metodologia e Memória de Cálculo I - RECEITAS

2026

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Demais receitas correntes

966.533,00

373.286,00

7.758.703,00

5.760.000,00

5.817.600,00

5.875.776,00

Outras receitas financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas correntes restantes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas correntes restantes

2.176,00

997,00

30.000,00

30.000,00

30.300,00

30.603,00

Receitas de capital

964.357,00

372.289,00

7.728.703,00

5.730.000,00

5.787.300,00

5.845.173,00

Operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de emprétimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de bens

964.357,00

372.289,00

7.728.703,00

5.730.000,00

5.787.300,00

5.845.173,00

Receitas de alienação de bens temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de alienação de bens permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras alienações de bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras alienações de bens

0,00

0,00

25.000,00

30.000,00

30.300,00

30.603,00

Tranferências de capital

964.357,00

372.289,00

7.703.703,00

5.700.000,00

5.757.000,00

5.814.570,00

Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras transferências de capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras transferências de capital

964.357,00

372.289,00

7.703.703,00

5.700.000,00

5.757.000,00

5.814.570,00

Outras receitas de capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas de capital não primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas de capital primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COM FONTES RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita total

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita primária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita não primária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1

Receitas Correntes

 

 

36.270.000,00

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7.000.000,00

 

 

1.2

Contribuições

150.000,00

 

 

1.3

Receita Patrimonial

250.000,00

 

 

1.7

Transferências Correntes

33.040.000,00

 

 

1.7

Transferências Correntes - Dedução da receita para FUNDEB

-4.200.000,00

 

 

1.9

Outras Receitas Correntes

30.000,00

 

 

2

Receitas de Capital

 

 

5.730.000,00

2.2

Alienação de Bens

30.000,00

 

 

2.4

Transferências de Capital

5.700.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL 2026:

42.000.000,00

PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS:

0,00

PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS:

0,00

TOTAL GERAL:

42.000.000,00

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA

Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

 

R$ 1,00

Órgão: 01

Descrição: PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001

Descrição: CAMARA MUNICIPAL

Código Completo

Descrição

Valor

01.001.01.031.0001.1001

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

50.000,00

01.001.01.031.0001.1002

REFORMA DO PREDIO DA CAMARA

50.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

50.000,00

01.001.01.031.0001.2001

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

2.200.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

2.200.000,00

 

TOTAL UNIDADE:

2.300.000,00

 

TOTAL: ÓRGÃO:

2.300.000,00

Órgão: 02

Descrição: PODER EXECUTIVO

Unidade: 002

Descrição: GABINETE DO PREFEITO

Código Completo

Descrição

Valor

02.002.04.121.0002.2002

MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

1.700.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

1.700.000,00

02.002.08.243.0004.2004

FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA

10.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

02.002.08.243.0004.2006

CDCA - CONSELHO DE DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC

20.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

02.002.14.422.0002.2005

CONSELHO TUTELAR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

250.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

250.000,00

 

TOTAL UNIDADE:

1.980.000,00

 

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA

Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

R$ 1,00

Órgão: 02

Descrição: PODER EXECUTIVO

Unidade: 003

Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Código Completo

Descrição

Valor

02.003.04.122.0015.2008

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

2.000.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

2.000.000,00

02.003.04.122.0015.2095

ACOES DE COMBATE AO COVID 19

10.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

02.003.06.182.0015.2128

MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

30.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

02.003.28.846.0010.502

PAGAMENTOS DE PASSIVOS RECONHECIDOS

2.000.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

2.000.000,00

02.003.28.846.0010.504

PAGAMENTO DO PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO

500.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

500.000,00

02.003.28.846.0011.508

PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS TRANSITADOS EM

300.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

300.000,00

 

TOTAL UNIDADE:

4.840.000,00

Órgão: 02

Descrição: PODER EXECUTIVO

Unidade: 004

Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Código Completo

Descrição

Valor

02.004.04.123.0003.2011

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

500.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

500.000,00

02.004.28.846.0010.505

PAGAMENTO DE PASSIVO RECONHECIDO JUNTO A CAERN

30.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

02.004.28.846.0010.507

CONTRIBUICOES A CNM, FEMURN E AMCEVALE

100.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

 

TOTAL UNIDADE:

630.000,00

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA

Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

R$ 1,00

Órgão: 02

Descrição: PODER EXECUTIVO

Unidade: 005

Descrição: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Código Completo

Descrição

Valor

02.005.04.122.0031.2143

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL

100.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

 

TOTAL UNIDADE:

100.000,00

Órgão: 02

Descrição: PODER EXECUTIVO

Unidade: 006

Descrição: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Código Completo

Descrição

Valor

02.006.04.124.0031.2141

MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

100.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

 

TOTAL UNIDADE:

100.000,00

Órgão: 02

Descrição: PODER EXECUTIVO

Unidade: 007

Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Código Completo

Descrição

Valor

02.007.15.451.0016.2131

MANUTENCAO DO PORTICO NA ENTRADA DA CIDADE

30.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

02.007.15.452.0007.1027

AQUISICAO DE DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS

30.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

02.007.15.452.0007.2041

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS

2.500.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

2.500.000,00

02.007.15.452.0007.2042

MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA

50.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

50.000,00

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA

Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

R$ 1,00

02.007.15.452.0016.1022

PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS

400.000,00

1.700.0000

- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

300.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

02.007.15.452.0017.1024

CONSTRUCAO OU REFORMA DE PRACAS

400.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

1.700.0000

- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

300.000,00

02.007.15.452.0017.1025

CONSTRUCAO E AMPLIACAO E REFORMA DO CEMITERIO

100.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

02.007.15.452.0017.1029

CONSTRUCAO DE PREDIOS PUBLICOS

200.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

200.000,00

02.007.17.512.0023.2100

MANUT. DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO

70.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

70.000,00

02.007.25.752.0018.1030

EXTENSAO DE REDE ELETRICA

30.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

02.007.26.782.0016.1032

CONSTRUCAO E MELHORIA DE ESTRADAS

400.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

200.000,00

1.700.0000

- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

200.000,00

 

TOTAL UNIDADE:

4.210.000,00

Órgão: 02

Descrição: PODER EXECUTIVO

Unidade: 008

Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Código Completo

Descrição

Valor

02.008.12.361.0008.1035

CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE DE ENSIN

400.000,00

1.500.1001

- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

80.000,00

1.569.0000

- Outras Transferências de Recursos do FNDE

320.000,00

02.008.12.361.0008.1057

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS E CRECHES

50.000,00

1.569.0000

- Outras Transferências de Recursos do FNDE

50.000,00

02.008.12.361.0008.1058

AQUISICAO DE MOBILIARIOS PARA AS ESCOLAS DA EDUCAC

50.000,00

1.500.1001

- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

40.000,00

1.569.0000

- Outras Transferências de Recursos do FNDE

10.000,00

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA

Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

 

 

R$ 1,00

02.008.12.361.0008.1059

AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLARES

700.000,00

1.500.1001

- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

100.000,00

1.569.0000

- Outras Transferências de Recursos do FNDE

600.000,00

02.008.12.361.0008.2044

PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR

100.000,00

1.552.0000

- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

100.000,00

02.008.12.361.0008.2048

PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

10.000,00

1.551.0000

- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

10.000,00

02.008.12.361.0008.2049

QSE - SALARIO EDUCACAO

300.000,00

1.550.0000

- Transferência do Salário-Educação

300.000,00

02.008.12.361.0008.2050

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME

10.000,00

1.500.1001

- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

10.000,00

02.008.12.361.0008.2058

PNATE - MANUTENCAO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T

100.000,00

1.553.0000

- Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

100.000,00

02.008.12.361.0008.2059

PETERN - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE

80.000,00

1.576.0000

- Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

80.000,00

02.008.12.361.0008.2062

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

2.000.000,00

1.540.0000

- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

2.000.000,00

02.008.12.361.0008.2063

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDEB 70%

3.000.000,00

1.540.1070

- Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

3.000.000,00

02.008.12.361.0008.2089

AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO

10.000,00

1.500.1001

- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

10.000,00

02.008.12.361.0008.2092

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

2.800.000,00

1.500.1001

- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

2.800.000,00

02.008.12.361.0008.2095

ACOES DE COMBATE AO COVID 19

10.000,00

1.569.0000

- Outras Transferências de Recursos do FNDE

10.000,00

02.008.12.361.0008.2096

QUALIFICACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO

20.000,00

1.500.1001

- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

20.000,00

02.008.12.361.0008.2097

IMPLANTACAO DA SALA MULTIFUNCIONAL

40.000,00

1.500.1001

- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

40.000,00

02.008.12.361.0008.2112

MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAT

50.000,00

1.542.0000

- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

50.000,00

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA

Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

R$ 1,00

02.008.12.361.0008.2114

MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAT

20.000,00

1.542.0000

- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

20.000,00

02.008.12.361.0008.2116

MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAF

20.000,00

1.541.0000

- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

20.000,00

02.008.12.361.0008.2118

MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAF

20.000,00

1.541.0000

- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

20.000,00

02.008.12.361.0008.2120

MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAR

20.000,00

1.543.0000

- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

20.000,00

02.008.12.361.0008.2122

MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAR

20.000,00

1.543.0000

- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

20.000,00

02.008.12.361.0008.2130

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

300.000,00

1.569.0000

- Outras Transferências de Recursos do FNDE

300.000,00

02.008.12.365.0008.1041

CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO UNIDADES ENSINO IN

1.000.000,00

1.500.1001

- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

200.000,00

1.569.0000

- Outras Transferências de Recursos do FNDE

800.000,00

02.008.12.365.0008.2054

MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL

50.000,00

1.500.1001

- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

50.000,00

02.008.12.365.0008.2065

MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

100.000,00

1.540.1070

- Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

100.000,00

02.008.12.365.0008.2089

AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO

10.000,00

1.500.1001

- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

10.000,00

02.008.12.365.0008.2113

MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAT

30.000,00

1.542.0000

- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

30.000,00

02.008.12.365.0008.2115

MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 30% - VAAT

20.000,00

1.542.0000

- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

20.000,00

02.008.12.365.0008.2117

MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAF

10.000,00

1.541.0000

- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

10.000,00

02.008.12.365.0008.2119

MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 30% - VAAF

10.000,00

1.541.0000

- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

10.000,00

02.008.12.365.0008.2121

MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAR

20.000,00

1.543.0000

- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

20.000,00

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA

Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

R$ 1,00

02.008.13.392.0026.2057

AQUISICAO DE INSTRUMENTOS P/ BANDA FILARMONICA

20.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

02.008.13.392.0026.2060

MANUTENCAO DOS SERVICOS CULTURAIS

30.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

02.008.13.392.0027.2045

APOIO A EVENTOS CULTURAIS DE CUNHO RELIGIOSO

30.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

02.008.13.392.0028.2133

AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL LEI P. GUSTAVO

50.000,00

1.715.0000

- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual

25.000,00

1.716.0000

- Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura

25.000,00

02.008.13.392.0028.2134

POLITÍCA NAC. ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

50.000,00

1.719.0000

- Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

50.000,00

02.008.27.812.0019.1043

REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRA ESPORTIVA E GINASIO

50.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

50.000,00

02.008.27.812.0019.1044

CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTES E GINASIO

150.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

1.569.0000

- Outras Transferências de Recursos do FNDE

45.000,00

1.570.0000

- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

75.000,00

02.008.27.812.0019.2056

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESPORTE E LAZER

30.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

02.008.27.812.0019.2061

APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AO ESPORTE AMADOR

30.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

 

TOTAL UNIDADE:

11.820.000,00

Órgão: 02

Descrição: PODER EXECUTIVO

Unidade: 009

Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Código Completo

Descrição

Valor

02.009.18.544.0024.1015

AMPLIACAO DO SISTEMA ABASTECIMENTO DE AGUA

50.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

50.000,00

02.009.18.544.0024.1017

CONSTRUCAO DE CISTERNA

100.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA

Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

R$ 1,00

02.009.20.605.0024.1063

PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES

100.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

02.009.20.605.0024.2111

MANUTENCAO DE POCOS TUBULARES

70.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

70.000,00

02.009.20.606.0009.1052

CONSTRUCAO DE BARRAGEM E ACUDE

200.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

200.000,00

02.009.20.606.0009.1053

AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS

500.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

40.000,00

1.700.0000

- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

460.000,00

02.009.20.606.0009.2055

AQUISICAO DE VEICULO REFRIGERADO

300.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

40.000,00

1.700.0000

- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

260.000,00

02.009.20.606.0009.2067

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

2.500.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

2.500.000,00

02.009.20.606.0009.2127

CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

02.009.20.606.0018.1049

EXTENSAO DE REDE ELETRICA RURAL

30.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

02.009.20.606.0020.2069

PREPARO DA TERRA PARA PLANTIO AGRICULTURA FAMILIAR

100.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

02.009.20.606.0021.2123

MANUTENCAO DO MERCADO

50.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

50.000,00

02.009.20.606.0021.2124

MANUTENCAO DO MATADOURO

50.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

50.000,00

 

TOTAL UNIDADE:

4.060.000,00

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA

Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

R$ 1,00

Órgão: 02

Descrição: PODER EXECUTIVO

Unidade: 010

Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Código Completo

Descrição

Valor

02.010.04.123.0029.2138

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTOS

400.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

400.000,00

 

TOTAL UNIDADE:

400.000,00

Órgão: 02

Descrição: PODER EXECUTIVO

Unidade: 011

Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

Código Completo

Descrição

Valor

02.011.08.122.0005.2140

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIS SOCIAL

100.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

02.011.16.481.0004.1009

CONSTRUCAO E MELHORIA UNIDADE HABITACIONAL

100.000,00

1.669.0000

- Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

100.000,00

 

TOTAL UNIDADE:

200.000,00

Órgão: 02

Descrição: PODER EXECUTIVO

Unidade: 012

Descrição: SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Código Completo

Descrição

Valor

02.012.04.122.0013.2091

FUNCIONAMENTO DA SECRETARIAS DE TRABALHO

390.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

390.000,00

02.012.13.392.0013.1065

CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE MUSEU

10.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

 

TOTAL UNIDADE:

400.000,00

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA

Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

R$ 1,00

Órgão: 02

Descrição: PODER EXECUTIVO

Unidade: 013

Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVICO DA JUNTA MILITAR

Código Completo

Descrição

Valor

02.013.05.122.0030.2139

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUNTA DO SERVICO MILITAR

100.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

 

TOTAL UNIDADE:

100.000,00

Órgão: 02

Descrição: PODER EXECUTIVO

Unidade: 999

Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA

Código Completo

Descrição

Valor

02.999.99.999.9999.9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

420.000,00

1.500.1001

- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

420.000,00

 

TOTAL UNIDADE:

420.000,00

 

TOTAL: ÓRGÃO:

29.260.000,00

Órgão: 03

Descrição: FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001

Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Código Completo

Descrição

Valor

03.001.10.301.0006.1020

CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE DE SAUDE

300.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

180.000,00

1.631.0000

- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

59.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

61.000,00

03.001.10.301.0006.1021

AQUISICAO DE VEICULO

330.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

75.000,00

1.631.0000

- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

230.000,00

1.632.0000

- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

25.000,00

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA

Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

R$ 1,00

03.001.10.301.0006.2018

ESTRUTURACAO DAS UNIDADES DE SAUDE

10.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

10.000,00

03.001.10.301.0006.2019

INFORMATIZACAO DAS UNIDADES DE SAUDE

10.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

10.000,00

03.001.10.301.0006.2020

IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

10.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

10.000,00

03.001.10.301.0006.2028

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

10.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

10.000,00

03.001.10.301.0006.2030

MANUTENCAO DO FUNDO SAUDE

4.500.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

4.500.000,00

03.001.10.301.0006.2031

PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

400.000,00

1.604.0000

- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

380.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

20.000,00

03.001.10.301.0006.2032

ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

400.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

380.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

20.000,00

03.001.10.301.0006.2035

PSE- PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA

10.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

10.000,00

03.001.10.301.0006.2066

INCREMENTO PAB - INVESTIMENTO

50.000,00

1.601.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

20.000,00

1.631.0000

- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

25.000,00

1.632.0000

- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

5.000,00

03.001.10.301.0006.2074

PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE

100.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

100.000,00

03.001.10.301.0006.2095

ACOES DE COMBATE AO COVID 19

50.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

50.000,00

03.001.10.301.0006.2099

INCREMENTO PAB - CUSTEIO

300.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

200.000,00

1.621.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

50.000,00

1.632.0000

- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

50.000,00

 

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA

Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

 

 

R$ 1,00

03.001.10.301.0006.2102

MANUT DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES

200.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

180.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

20.000,00

03.001.10.301.0006.2103

MANUT DA CAPITACAO PONDERADA

100.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

100.000,00

03.001.10.301.0006.2104

MANUT. DAS ACOES ESTRATEGICAS DE SAUDE BUCAL

200.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

10.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

190.000,00

03.001.10.301.0006.2105

MANUTENCAO DA SAUDE DO TRABALHADOR

30.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

10.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

20.000,00

03.001.10.301.0006.2107

PREVENCAO E ATENCAO A OBESIDADE INFANTIL

10.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

10.000,00

03.001.10.301.0006.2108

MANUT.CONST. REF. E AMPLIACAO DA ACADEMIA DE SAUDE

20.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

10.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

10.000,00

03.001.10.301.0006.2109

MANUTENCAO DO PREVINE BRASIL

100.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

60.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

40.000,00

03.001.10.301.0006.2126

CAPACITACAO PERMANENTE PARA OS SERVIDORES DA SMS

10.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

10.000,00

03.001.10.301.0006.2129

ASSISTENCIA FINANC. COMPL. PAG. PISO DA ENFERMAGEM

600.000,00

1.605.0000

- Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

600.000,00

03.001.10.301.0006.2135

COMPONENTE DE QUALIDADE DE DESEMPENHO

100.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

100.000,00

03.001.10.301.0006.2137

TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS

50.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

50.000,00

03.001.10.302.0006.2064

INCREMENTO MAC - CUSTEIO

150.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

80.000,00

1.631.0000

- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

30.000,00

1.631.3110

- Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

10.000,00

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA

Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

 

 

R$ 1,00

1.632.0000

- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

20.000,00

1.632.3120

- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

10.000,00

03.001.10.302.0006.2068

INCREMENTO MAC - INVESTIMENTO

50.000,00

1.632.3120

- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

5.000,00

1.631.3110

- Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

10.000,00

1.632.0000

- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

5.000,00

1.601.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

15.000,00

1.631.0000

- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

15.000,00

03.001.10.302.0006.2070

MAC - PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

100.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

100.000,00

03.001.10.302.0006.2075

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA REDE CEGONHA

10.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

10.000,00

03.001.10.302.0006.2136

PROGRAMA MAIS ESPECIALIDADES

50.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

50.000,00

03.001.10.303.0006.2038

AFB - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA

100.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

95.000,00

1.621.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

5.000,00

03.001.10.303.0006.2073

PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICACAO DE ASSISTENCIA

10.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

10.000,00

03.001.10.304.0006.2039

ACOES BASICAS VIGILANCIA SANITARIA

70.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

50.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

20.000,00

03.001.10.305.0006.2040

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE

70.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

50.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

20.000,00

03.001.10.305.0006.2125

VIGILANCIA EM SAUDE

10.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

10.000,00

03.001.10.306.0006.2106

MANUTENCAO DA VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

10.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

5.000,00

1.600.0000

- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

5.000,00

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA

Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

 

 

R$ 1,00

03.001.17.512.0023.1012

CONSTRUCAO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO

40.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

40.000,00

03.001.17.512.0023.1014

CONSTRUCAO DE LAVANDERIA

30.000,00

1.500.1002

- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

30.000,00

 

TOTAL UNIDADE:

8.600.000,00

 

TOTAL: ÓRGÃO:

8.600.000,00

Órgão: 04

Descrição: FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001

Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Código Completo

Descrição

Valor

04.001.08.243.0004.2009

FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ

150.000,00

1.660.0000

- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

150.000,00

04.001.08.244.0004.1060

CONSTRUCAO E MELHORIA NAS UNIDADES DA SEMAS

100.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

04.001.08.244.0004.2007

QUALIFICACAO PROFISSIONAL - ACESSUAS

10.000,00

1.660.0000

- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

10.000,00

04.001.08.244.0004.2013

ASSIST SOCIAL PESSOA CARENTE ATRAVES DE BENEFICIO

100.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

04.001.08.244.0004.2015

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

04.001.08.244.0004.2017

SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO

400.000,00

1.660.0000

- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

400.000,00

04.001.08.244.0004.2022

SERVICO DE APOIO GEST DESC PROGRAMA - IGD SUAS

60.000,00

1.660.0000

- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

60.000,00

04.001.08.244.0004.2051

IMPLANTACAO DO SERVICO DE VIG. SOCIO ASSISTENCIAL

20.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

04.001.08.244.0004.2052

CAPACITACAO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SEMAS

10.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

04.001.08.244.0004.2053

SERVICO DE PROTECAO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE

20.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA DESPESA

Peça: LDO - Nível: Lei original - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

 

 

R$ 1,00

04.001.08.244.0004.2071

SERVICO DE APOIO GEST DESC BOLSA FAMILIA - IGD BF

60.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

60.000,00

04.001.08.244.0004.2093

PROGRAMA DE DISTRIBUICAO DO PEIXE

70.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

70.000,00

04.001.08.244.0004.2094

MANUTENCAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA

50.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

50.000,00

04.001.08.244.0004.2095

ACOES DE COMBATE AO COVID 19

20.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

6.000,00

1.660.0000

- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

14.000,00

04.001.08.244.0004.2098

BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA - BPC ESCOLA

10.000,00

1.660.0000

- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

10.000,00

04.001.08.244.0004.2142

ACOES DE FORTALEC. EMERGENCIAL DO ATEND. DO CADASTRO UNICO - PROCAD-SUAS

50.000,00

1.660.0000

- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

50.000,00

04.001.08.244.0005.2021

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

600.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

600.000,00

04.001.08.244.0005.2086

DOACAO DE CESTAS BASICAS PARA FAMILIAS CARENTES

100.000,00

1.500.0000

- Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

 

TOTAL UNIDADE:

1.840.000,00

 

TOTAL: ÓRGÃO:

1.840.000,00

 

TOTAL GERAL:

42.000.000,00

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

RESULTADO PRIMÁRIO

EXERCÍCIO DE 2026

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

EXCETO FONTES RPPS

25.744.021,05

30.981.113,94

41.895.000,00

42.000.000,00

42.420.000,00

42.844.000,00

RECEITAS CORRENTES (I)

24.779.664,25

30.608.825,14

34.166.297,00

36.270.000,00

36.632.700,00

36.998.827,00

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

1.910.135,06

5.004.815,26

5.474.300,00

7.150.000,00

7.221.500,00

7.293.515,00

Receita patrimonial

152.652,37

147.358,14

230.005,00

250.000,00

252.500,00

255.025,00

Aplicações financeiras (II)

152.652,37

147.358,14

230.005,00

250.000,00

252.500,00

255.025,00

Outras aplicações financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências correntes

22.714.700,92

25.455.654,64

28.431.992,00

28.840.000,00

29.128.400,00

29.419.684,00

Demais receitas correntes

2.175,90

997,10

30.000,00

30.000,00

30.300,00

30.603,00

Outras receitas financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas correntes restantes

2.175,90

997,10

30.000,00

30.000,00

30.300,00

30.603,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

24.627.011,88

30.461.467,00

33.936.292,00

36.020.000,00

36.380.200,00

36.743.802,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

964.356,80

372.288,80

7.728.703,00

5.730.000,00

5.787.300,00

5.845.173,00

Operações de crédito (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de emprétimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de bens

0,00

0,00

25.000,00

30.000,00

30.300,00

30.603,00

Receitas de alienação de bens temporários (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de alienação de bens permanentes (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras alienações de bens

0,00

0,00

25.000,00

30.000,00

30.300,00

30.603,00

Tranferências de capital

964.356,80

372.288,80

7.703.703,00

5.700.000,00

5.757.000,00

5.814.570,00

Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras transferências de capital

964.356,80

372.288,80

7.703.703,00

5.700.000,00

5.757.000,00

5.814.570,00

Outras receitas de capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas de capital não primárias (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas de capital primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X)

964.356,80

372.288,80

7.728.703,00

5.730.000,00

5.787.300,00

5.845.173,00

RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL (XII) = (IV+XI)

25.591.368,68

30.833.755,80

41.664.995,00

41.750.000,00

42.167.500,00

42.588.975,00

EXCETO FONTES RPPS

25.861.536,39

30.060.980,49

41.895.000,00

42.000.000,00

42.420.000,00

42.844.000,01

DESPESAS CORRENTES (XIII)

24.230.667,81

28.436.775,27

30.723.000,00

34.537.550,00

34.882.925,50

35.231.554,76

Pessoas e encargos sociais

10.994.227,25

11.760.772,94

13.735.000,00

13.872.350,00

14.011.073,50

14.151.184,24

Juros e encargos da dívida (XIV)

0,00

0,00

20.000,00

20.200,00

20.402,00

20.606,02

Outras despesas correntes

13.236.440,56

16.676.002,33

16.968.000,00

20.645.000,00

20.851.450,00

21.059.764,50

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

RESULTADO PRIMÁRIO

EXERCÍCIO DE 2026

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Tranferências constitucionais e legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais despesas correntes

13.236.440,56

16.676.002,33

16.968.000,00

20.645.000,00

20.851.450,00

21.059.764,50

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV)

24.230.667,81

28.436.775,27

30.703.000,00

34.517.350,00

34.862.523,50

35.210.948,74

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

1.630.868,58

1.624.205,22

10.757.000,00

7.043.300,00

7.113.733,00

7.184.870,33

Investimentos

546.500,01

256.514,00

9.427.000,00

5.700.000,00

5.757.000,00

5.814.570,00

Inversões financeiras

0,00

0,00

20.000,00

20.200,00

20.402,00

20.606,02

Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

20.000,00

20.200,00

20.402,00

20.606,02

Amortização da dívida (XX)

1.084.368,57

1.367.691,22

1.310.000,00

1.323.100,00

1.336.331,00

1.349.694,31

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XIX-XX)

546.500,01

256.514,00

9.447.000,00

5.720.200,00

5.777.402,00

5.835.176,02

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

0,00

0,00

415.000,00

419.150,00

423.341,50

427.574,92

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS (XXIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIV) = (XV+XXI+XXII+XXIII)

24.777.167,82

28.693.289,27

40.565.000,00

40.656.700,00

41.063.267,00

41.473.699,68

RESULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIV)

814.200,86

2.140.466,53

1.099.995,00

1.093.300,00

1.104.233,00

1.115.275,32

COM FONTES RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita total

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita primária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita não primária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COM FONTES RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa total

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa primária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa não primária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

RESULTADO NOMINAL

EXERCÍCIO DE 2026

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Resultado primário (I)

1.093.300,00

1.104.233,00

1.115.275,32

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (II)

0,00

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (III)

0,00

0,00

0,00

Resultado nominal (I + (II - III))

1.093.300,00

1.104.233,00

1.115.275,32

Fonte: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

EXERCÍCIO DE 2026

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Dívida consolidada

572.534,81

17.039.797,68

6.344.063,53

18.397.784,24

17.437.052,81

16.408.905,45

Dívida mobiliária

572.534,81

17.039.797,68

5.543.717,78

16.076.781,56

15.000.000,00

13.850.000,00

Outras dívidas

0,00

0,00

800.345,75

2.321.002,68

2.437.052,81

2.558.905,45

Deduções

-104.619,62

1.230.210,29

1.793.617,45

1.490.014,00

1.136.000,00

940.000,00

Ativo disponível

0,00

1.323.869,39

1.793.617,45

1.593.014,00

1.233.000,00

1.033.000,00

Haveres financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a pagar processados

104.619,62

93.659,10

0,00

103.000,00

97.000,00

93.000,00

Dívida consolidada líquida (DCL)

677.154,43

15.809.587,39

4.550.446,08

16.907.770,24

16.301.052,81

15.468.905,45

Receitas de privatizações

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos reconhecidos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fonte: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

42.000.000,00

40.191.387,56

45,21

135,32

42.420.000,00

40.788.461,54

45,18

136,67

42.844.000,00

41.283.484,29

45,43

138,04

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

41.750.000,00

39.952.153,11

44,94

134,52

42.167.500,00

40.545.673,08

44,91

135,86

42.588.975,00

41.037.748,12

0,00

0,00

Receitas Primárias Correntes

36.020.000,00

34.468.899,52

38,77

116,05

36.380.200,00

34.980.961,54

38,74

117,21

36.743.802,00

35.405.475,04

38,97

118,39

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7.150.000,00

6.842.105,26

7,70

23,04

7.221.500,00

6.943.750,00

7,69

23,27

7.293.515,00

7.027.861,82

7,73

23,50

Transferências Correntes

28.840.000,00

27.598.086,12

31,04

92,92

29.128.400,00

28.008.076,92

31,02

93,85

29.419.684,00

28.348.124,88

31,20

94,79

Demais Receitas Primárias Correntes

30.000,00

28.708,13

0,03

0,10

30.300,00

29.134,62

0,03

0,10

30.603,00

29.488,34

0,03

0,10

Receitas Primárias de Capital

5.730.000,00

5.483.253,59

6,17

18,46

5.787.300,00

5.564.711,54

6,16

18,65

5.845.173,00

5.632.273,08

6,20

18,83

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

42.000.000,00

40.191.387,56

45,21

135,32

42.420.000,00

40.788.461,54

45,18

136,67

42.844.000,01

41.283.484,30

45,43

138,04

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

40.656.700,00

38.905.933,02

43,76

130,99

41.063.267,00

39.483.910,58

43,73

132,30

41.473.699,68

39.963.094,70

43,98

133,63

Despesas Primárias Correntes

34.517.350,00

33.030.956,94

37,16

111,21

34.862.523,50

33.521.657,21

37,13

112,32

35.210.948,74

33.928.453,21

37,34

113,45

Pessoal e Encargos Sociais

13.872.350,00

13.274.976,08

14,93

44,70

14.011.073,50

13.472.186,06

14,92

45,14

14.151.184,24

13.635.752,79

15,01

45,59

Outras Despesas Correntes

20.645.000,00

19.755.980,86

22,22

66,52

20.851.450,00

20.049.471,15

22,21

67,18

21.059.764,50

20.292.700,42

22,33

67,85

Despesas Primárias de Capital

6.139.350,00

5.874.976,08

6,61

19,78

6.200.743,50

5.962.253,37

6,60

19,98

6.262.750,94

6.034.641,49

6,64

20,18

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ? II)

1.093.300,00

1.046.220,09

1,18

3,52

1.104.233,00

1.061.762,50

1,18

3,56

1.115.275,32

1.074.653,42

1,18

3,59

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ? IV)

1.093.300,00

1.046.220,09

1,18

3,52

1.104.233,00

1.061.762,50

1,18

3,56

1.115.275,32

1.074.653,42

1,18

3,59

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

18.397.784,24

17.605.535,16

19,80

59,28

17.437.052,81

16.766.396,93

18,57

56,18

16.408.905,45

15.811.240,56

17,40

52,87

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

16.907.770,24

16.179.684,44

0,00

0,00

16.301.052,81

15.674.089,24

0,00

0,00

15.468.905,45

14.905.478,37

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

1.824.260,38

1.745.703,71

1,96

5,88

470.064,13

451.984,74

0,50

1,51

317.852,64

306.275,43

0,34

1,02

FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 29/12/2025 e hora de emissão 17:13:28

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2026

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2024 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2024 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

26.806.180,00

37,70

87,58

30.981.113,94

43,57

101,22

4.174.933,94

15,58

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

26.656.180,00

37,49

87,09

30.833.755,80

43,37

100,74

4.177.575,80

15,67

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

26.806.180,00

37,70

87,58

30.060.980,49

42,28

98,21

3.254.800,49

12,14

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

26.217.380,00

36,87

85,65

28.693.289,27

40,36

93,74

2.475.909,27

9,44

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ? II)

438.800,00

0,62

1,43

2.140.466,53

3,01

6,99

1.701.666,53

387,80

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ? IV)

438.800,00

0,62

1,43

2.140.466,53

3,01

6,99

1.701.666,53

387,80

Dívida Pública Consolidada (DC)

6.160.562,72

8,67

20,13

17.039.797,68

23,97

55,67

10.879.234,96

176,60

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

0,00

0,00

0,00

15.809.587,39

22,24

51,65

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 29/12/2025 e hora de emissão 17:14:53

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, §2o, inciso II)

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

25.744.021,05

30.981.113,94

16,90

41.895.000,00

26,05

42.000.000,00

0,25

42.420.000,00

0,99

42.844.000,00

0,99

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

25.744.021,05

30.981.113,94

16,90

41.895.000,00

26,05

41.720.000,00

0,42

42.389.700,00

1,58

42.813.397,00

0,99

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

25.861.536,39

30.060.980,49

13,97

41.895.000,00

28,25

42.000.000,00

0,25

42.420.000,00

0,99

42.844.000,01

0,99

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

24.777.167,82

28.693.289,27

13,65

40.565.000,00

29,27

40.656.700,00

0,23

41.063.267,00

0,99

41.473.699,68

0,99

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ? II)

966.853,23

2.287.824,67

57,74

1.330.000,00

41,87

1.063.300,00

20,05

1.326.433,00

19,84

1.339.697,32

0,99

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ? IV)

966.853,23

2.287.824,67

57,74

1.330.000,00

41,87

1.063.300,00

20,05

1.326.433,00

19,84

1.339.697,32

0,99

Dívida Pública Consolidada (DC)

572.534,81

17.039.797,68

96,64

6.344.063,53

62,77

18.397.784,24

65,52

17.437.052,81

5,22

16.408.905,45

5,90

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

677.154,43

15.809.587,39

95,72

4.550.446,08

71,22

16.907.770,24

73,09

16.301.052,81

3,59

15.468.905,45

5,10

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

24.607.169,81

29.553.671,60

16,74

0,00

0,00

40.191.387,56

0,00

40.788.461,54

1,46

41.283.484,29

1,20

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

24.607.169,81

29.553.671,60

16,74

0,00

0,00

39.923.444,98

0,00

40.759.326,92

2,05

41.253.995,95

1,20

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

24.719.495,69

28.675.932,93

13,80

0,00

0,00

40.191.387,56

0,00

40.788.461,54

1,46

41.283.484,30

1,20

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

23.683.012,64

27.371.257,53

13,47

0,00

0,00

38.905.933,01

0,00

39.483.910,58

1,46

39.963.094,70

1,20

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ? II)

924.157,17

2.182.414,07

57,65

0,00

0,00

1.017.511,97

0,00

1.275.416,34

20,22

1.290.901,25

1,20

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ? IV)

924.157,17

2.182.414,07

57,65

0,00

0,00

1.017.511,97

0,00

1.275.416,34

20,22

1.290.901,25

1,20

Dívida Pública Consolidada (DC)

547.251,78

16.254.695,87

96,63

0,00

0,00

17.605.535,16

0,00

16.766.396,93

4,77

15.811.240,56

5,70

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

647.251,41

15.081.167,02

95,71

0,00

0,00

16.179.684,44

0,00

15.674.089,24

3,12

14.905.478,37

4,90

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 29/12/2025 e hora de emissão 17:15:14

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2026

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado acumulado

-12.039.967,03

100,00

-8.026.864,41

100,00

4.433.972,60

100,00

Total

-12.039.967,03

100,00

-8.026.864,41

100,00

4.433.972,60

100,00

Total

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

RECEITAS REALIZADAS

2024 (a)

2023 (b)

2022 (c)

RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2024 (d)

2023 (e)

2022 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS)

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO (g) = ((Ia – IId) + IIIh)

2024

2023 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

2022 (i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 29/12/2025 e hora de emissão 17:16:1

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES (I)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2022

2023

2024

Benefícios

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões por Morte

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV ? V) ²

0,00

0,00

0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

2023

2024

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2022

2023

2024

VALOR

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2022

2023

2024

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

 

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2022

2023

2024

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES (VII)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2022

2023

2024

Benefícios

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões por Morte

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX ? X)²

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2022

2023

2024

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2022

2023

2024

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2022

2023

2024

Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2022

2023

2024

Despesas Correntes (XIII)

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital (XIV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

2022

2023

2024

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ? XV)²

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2022

2023

2024

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2022

2023

2024

Contribuições dos Servidores

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2022

2023

2024

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

2022

2023

2024

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 29/12/2025 e hora de emissão 17:16:26

NOTA:

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2026

AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2026

2027

2028

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Desconto

DESCONTO CONCEDIDO DE ISSQN

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Desconto

DESCONTO CONCEDIDO NA CONTA UNICA DO IPTU

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

AUMENTO DO ARRECADAÇÃO DO ISS, COM AVANÇO DOS PARQUES EOLICOS NO MUNICÍPIO

TOTAL

 

 

R$ 25.000,00

R$ 25.000,00

R$ 25.000,00

-

FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 29/12/2025 e hora de emissão 17:17:7

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026

AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

EVENTOS

Valor Previsto para 2026

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao Fundeb

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

FONTE: Sistema ÁGILIBlue Contabilidade, Unidade Responsável PEDRA PRETA - RN, Data da emissão 29/12/2025 e hora de emissão 17:18:2

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025

 

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 - Legislativa

SubFunção: 031 - Ação legislativa

Programa: 0001 - ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL

Ação: 1001 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Caracterização da ação: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

 

Total:

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 - Legislativa

SubFunção: 031 - Ação legislativa

Programa: 0001 - ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL

Ação: 1002 - REFORMA DO PREDIO DA CAMARA

Caracterização da ação: REFORMA DO PREDIO DA CAMARA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

 

Total:

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 - Legislativa

SubFunção: 031 - Ação legislativa

Programa: 0001 - ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Caracterização da ação: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

2.200.000,00

0,00

0,00

2.200.000,00

 

Total:

2.200.000,00

0,00

0,00

2.200.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 - Administração

SubFunção: 121 - Planejamento e orçamento

Programa: 0002 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENAO DO GABINETE DO PREFEITO

Ação: 2002 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

1.700.000,00

0,00

0,00

1.700.000,00

 

Total:

1.700.000,00

0,00

0,00

1.700.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 012 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Função: 04 - Administração

SubFunção: 122 - Administração geral

Programa: 0013 - GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

Ação: 2091 - FUNCIONAMENTO DA SECRETARIAS DE TRABALHO

Caracterização da ação: FUNCIONAMENTO DA SECRETARIAS DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

390.000,00

0,00

0,00

390.000,00

 

Total:

390.000,00

0,00

0,00

390.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Função: 04 - Administração

SubFunção: 122 - Administração geral

Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE ADM

Ação: 2008 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Caracterização da ação: MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

2.000.000,00

0,00

0,00

2.000.000,00

 

Total:

2.000.000,00

0,00

0,00

2.000.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Função: 04 - Administração

SubFunção: 122 - Administração geral

Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE ADM

Ação: 2095 - ACOES DE COMBATE AO COVID 19

Caracterização da ação: ACOES DE COMBATE AO COVID 19

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

Total:

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Função: 04 - Administração

SubFunção: 122 - Administração geral

Programa: 0031 - PROGRAMA DE TRANSPARENCIA, EFICIENCIA, GOVERNANÇA, ETICA E RESPONSABILIDADE

Ação: 2143 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL

Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

 

Total:

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Função: 04 - Administração

SubFunção: 123 - Administração financeira

Programa: 0003 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Ação: 2011 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Caracterização da ação: MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

500.000,00

0,00

0,00

500.000,00

 

Total:

500.000,00

0,00

0,00

500.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Função: 04 - Administração

SubFunção: 123 - Administração financeira

Programa: 0029 - CIDADANIA FISCAL

Ação: 2138 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTOS

Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTOS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

400.000,00

0,00

0,00

400.000,00

 

Total:

400.000,00

0,00

0,00

400.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 006 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Função: 04 - Administração

SubFunção: 124 - Controle interno

Programa: 0031 - PROGRAMA DE TRANSPARENCIA, EFICIENCIA, GOVERNANÇA, ETICA E RESPONSABILIDADE

Ação: 2141 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

 

Total:

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVICO DA JUNTA MILITAR

Função: 05 - Defesa nacional

SubFunção: 122 - Administração geral

Programa: 0030 - SERVIÇOS DA JUNTA MILITAR

Ação: 2139 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUNTA DO SERVICO MILITAR

Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUNTA DO SERVICO MILITAR

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

 

Total:

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Função: 06 - Segurança pública

SubFunção: 182 - Defesa civil

Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. MUN. DE ADM

Ação: 2128 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

 

Total:

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 122 - Administração geral

Programa: 0005 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ação: 2140 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIS SOCIAL

Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIS SOCIAL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

 

Total:

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 243 - Assistência à criança e ao adolescente

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2004 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA

Caracterização da ação: FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

Total:

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 243 - Assistência à criança e ao adolescente

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2006 - CDCA - CONSELHO DE DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC

Caracterização da ação: CDCA - CONSELHO DE DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

 

Total:

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 1035 - CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE DE ENSIN

Caracterização da ação: CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE DE ENSINO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

80.000,00

320.000,00

0,00

400.000,00

 

Total:

80.000,00

320.000,00

0,00

400.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 1057 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS E CRECHES

Caracterização da ação: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS E CRECHES

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

 

Total:

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 1058 - AQUISICAO DE MOBILIARIOS PARA AS ESCOLAS DA EDUCAC

Caracterização da ação: AQUISICAO DE MOBILIARIOS PARA AS ESCOLAS DA EDUCACAO BASICA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

40.000,00

10.000,00

0,00

50.000,00

 

Total:

40.000,00

10.000,00

0,00

50.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 1059 - AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLARES

Caracterização da ação: AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLARES

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

100.000,00

600.000,00

0,00

700.000,00

 

Total:

100.000,00

600.000,00

0,00

700.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2044 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR

Caracterização da ação: PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

 

Total:

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2048 - PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

Caracterização da ação: PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

 

Total:

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2049 - QSE - SALARIO EDUCACAO

Caracterização da ação: QSE - SALARIO EDUCACAO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

300.000,00

0,00

300.000,00

 

Total:

0,00

300.000,00

0,00

300.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2050 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME

Caracterização da ação: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

Total:

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2058 - PNATE - MANUTENCAO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T

Caracterização da ação: PNATE - MANUTENCAO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

 

Total:

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2059 - PETERN - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE

Caracterização da ação: PETERN - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

80.000,00

0,00

80.000,00

 

Total:

0,00

80.000,00

0,00

80.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2062 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

Caracterização da ação: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

2.000.000,00

0,00

2.000.000,00

 

Total:

0,00

2.000.000,00

0,00

2.000.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2063 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDEB 70%

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO ENSINO FUNDEB 70%

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

3.000.000,00

0,00

3.000.000,00

 

Total:

0,00

3.000.000,00

0,00

3.000.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2089 - AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO

Caracterização da ação: AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

Total:

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2092 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Caracterização da ação: MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

2.800.000,00

0,00

0,00

2.800.000,00

 

Total:

2.800.000,00

0,00

0,00

2.800.000,00

 

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2095 - ACOES DE COMBATE AO COVID 19

Caracterização da ação: ACOES DE COMBATE AO COVID 19

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

 

Total:

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2096 - QUALIFICACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO

Caracterização da ação: QUALIFICACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

 

Total:

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2097 - IMPLANTACAO DA SALA MULTIFUNCIONAL

Caracterização da ação: IMPLANTACAO DA SALA MULTIFUNCIONAL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

40.000,00

0,00

0,00

40.000,00

 

Total:

40.000,00

0,00

0,00

40.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2112 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAT

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAT

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

 

Total:

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2114 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAT

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAT

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

 

Total:

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2116 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAF

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAF

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

 

Total:

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2118 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAF

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAF

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

 

Total:

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2120 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAR

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 70% - VAAR

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

 

Total:

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2122 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAR

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL 30% - VAAR

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

 

Total:

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2130 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Caracterização da ação: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

300.000,00

0,00

300.000,00

 

Total:

0,00

300.000,00

0,00

300.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 365 - Educação infantil

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 1041 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO UNIDADES ENSINO IN

Caracterização da ação: CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO UNIDADES ENSINO INFANTIL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

200.000,00

800.000,00

0,00

1.000.000,00

 

Total:

200.000,00

800.000,00

0,00

1.000.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 365 - Educação infantil

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2054 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

 

Total:

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 365 - Educação infantil

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2065 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

Caracterização da ação: MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

 

Total:

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 365 - Educação infantil

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2089 - AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO

Caracterização da ação: AQUISICAO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

Total:

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 365 - Educação infantil

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2113 - MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAT

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAT

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

30.000,00

0,00

30.000,00

 

Total:

0,00

30.000,00

0,00

30.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 365 - Educação infantil

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2115 - MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 30% - VAAT

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 30% - VAAT

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

 

Total:

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 365 - Educação infantil

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2117 - MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAF

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAF

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

 

Total:

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 12 - Educação

SubFunção: 365 - Educação infantil

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2119 - MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 30% - VAAF

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 30% - VAAF

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

 

Total:

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO Função: 12 - Educação

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

SubFunção: 365 - Educação infantil

Programa: 0008 - EDUCACAO BASICA

Ação: 2121 - MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAR

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL 70% - VAAR

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

 

Total:

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 012 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Função: 13 - Cultura

SubFunção: 392 - Difusão cultural

Programa: 0013 - GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

Ação: 1065 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE MUSEU

Caracterização da ação: CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE MUSEU

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

Total:

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 13 - Cultura

SubFunção: 392 - Difusão cultural

Programa: 0026 - PROGRAMA DE GESTAO E MAN. DA SEC. MUN. DE EDU. E CULTURA

Ação: 2057 - AQUISICAO DE INSTRUMENTOS P/ BANDA FILARMONICA

Caracterização da ação: AQUISICAO DE INSTRUMENTOS P/ BANDA FILARMONICA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

 

Total:

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 13 - Cultura

SubFunção: 392 - Difusão cultural

Programa: 0026 - PROGRAMA DE GESTAO E MAN. DA SEC. MUN. DE EDU. E CULTURA

Ação: 2060 - MANUTENCAO DOS SERVICOS CULTURAIS

Caracterização da ação: MANUTENCAO DOS SERVICOS CULTURAIS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

 

Total:

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 13 - Cultura

SubFunção: 392 - Difusão cultural

Programa: 0027 - VALORIZACAO DA DIVERSIDADE ETNICA, RELIGIOSA E CULTURAL

Ação: 2045 - APOIO A EVENTOS CULTURAIS DE CUNHO RELIGIOSO

Caracterização da ação: APOIO A EVENTOS CULTURAIS DE CUNHO RELIGIOSO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

 

Total:

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 13 - Cultura

SubFunção: 392 - Difusão cultural

Programa: 0028 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO

Ação: 2133 - AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL LEI P. GUSTAVO

Caracterização da ação: AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL LEI P. GUSTAVO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

 

Total:

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

 

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 13 - Cultura

 

SubFunção: 392 - Difusão cultural

Programa: 0028 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO

Ação: 2134 - POLITÍCA NAC. ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

Caracterização da ação: POLITÍCA NAC. ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

 

Total:

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 14 - Direitos da cidadania

SubFunção: 422 - Direitos individuais, coletivos e difusos

Programa: 0002 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENAO DO GABINETE DO PREFEITO

Ação: 2005 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Caracterização da ação: CONSELHO TUTELAR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

250.000,00

0,00

0,00

250.000,00

 

Total:

250.000,00

0,00

0,00

250.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Função: 15 - Urbanismo

SubFunção: 451 - Infra-estrutura urbana

Programa: 0016 - MOBILIDADE URBANA E TRANSITO

Ação: 2131 - MANUTENCAO DO PORTICO NA ENTRADA DA CIDADE

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO PORTICO NA ENTRADA DA CIDADE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

 

Total:

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Função: 15 - Urbanismo

SubFunção: 452 - Serviços urbanos

Programa: 0007 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS

Ação: 1027 - AQUISICAO DE DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS

Caracterização da ação: AQUISICAO DE DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

 

Total:

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Função: 15 - Urbanismo

SubFunção: 452 - Serviços urbanos

Programa: 0007 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS

Ação: 2041 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS

Caracterização da ação: MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

2.500.000,00

0,00

0,00

2.500.000,00

 

Total:

2.500.000,00

0,00

0,00

2.500.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Função: 15 - Urbanismo

SubFunção: 452 - Serviços urbanos

Programa: 0007 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS

Ação: 2042 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

 

Total:

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

 

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Função: 15 - Urbanismo

SubFunção: 452 - Serviços urbanos

Programa: 0016 - MOBILIDADE URBANA E TRANSITO

Ação: 1022 - PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS

Caracterização da ação: PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

100.000,00

300.000,00

0,00

400.000,00

 

 

Total: 100.000,00

300.000,00

0,00

400.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Função: 15 - Urbanismo

SubFunção: 452 - Serviços urbanos

Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO

Ação: 1024 - CONSTRUCAO OU REFORMA DE PRACAS

Caracterização da ação: CONSTRUCAO OU REFORMA DE PRACAS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

100.000,00

300.000,00

0,00

400.000,00

 

 

Total: 100.000,00

300.000,00

0,00

400.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Função: 15 - Urbanismo

SubFunção: 452 - Serviços urbanos

Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO

Ação: 1025 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO E REFORMA DO CEMITERIO

Caracterização da ação: CONSTRUCAO E AMPLIACAO E REFORMA DO CEMITERIO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

 

 

Total: 100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Função: 15 - Urbanismo

SubFunção: 452 - Serviços urbanos

Programa: 0017 - PLANEJAMENTO URBANO

Ação: 1029 - CONSTRUCAO DE PREDIOS PUBLICOS

Caracterização da ação: CONSTRUCAO DE PREDIOS PUBLICOS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

 

 

Total: 200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 16 - Habitação

SubFunção: 481 - Habitação rural

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 1009 - CONSTRUCAO E MELHORIA UNIDADE HABITACIONAL

Caracterização da ação: CONSTRUCAO E MELHORIA UNIDADE HABITACIONAL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

 

Total: 0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Função: 17 - Saneamento

SubFunção: 512 - Saneamento básico urbano

Programa: 0023 - SANEAMENTO BASICO

Ação: 2100 - MANUT. DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

70.000,00

0,00

0,00

70.000,00

 

 

Total: 70.000,00

0,00

0,00

70.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 18 - Gestão ambiental

SubFunção: 544 - Recursos hídricos

Programa: 0024 - OFERTA DE AGUA

Ação: 1015 - AMPLIACAO DO SISTEMA ABASTECIMENTO DE AGUA

Caracterização da ação: AMPLIACAO DO SISTEMA ABASTECIMENTO DE AGUA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

 

 

Total: 50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 18 - Gestão ambiental

SubFunção: 544 - Recursos hídricos

Programa: 0024 - OFERTA DE AGUA

Ação: 1017 - CONSTRUCAO DE CISTERNA

Caracterização da ação: CONSTRUCAO DE CISTERNA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

 

 

Total: 100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 20 - Agricultura

SubFunção: 605 - Abastecimento

Programa: 0024 - OFERTA DE AGUA

Ação: 1063 - PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES

Caracterização da ação: PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

 

 

Total: 100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 20 - Agricultura

SubFunção: 605 - Abastecimento

Programa: 0024 - OFERTA DE AGUA

Ação: 2111 - MANUTENCAO DE POCOS TUBULARES

Caracterização da ação: MANUTENCAO DE POCOS TUBULARES

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

70.000,00

0,00

0,00

70.000,00

 

 

Total: 70.000,00

0,00

0,00

70.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 20 - Agricultura

SubFunção: 606 - Extensão rural

Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Ação: 1052 - CONSTRUCAO DE BARRAGEM E ACUDE

Caracterização da ação: CONSTRUCAO DE BARRAGEM E ACUDE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

 

 

Total: 200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 20 - Agricultura

SubFunção: 606 - Extensão rural

Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Ação: 1053 - AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS

Caracterização da ação: AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

40.000,00

460.000,00

0,00

500.000,00

 

 

Total: 40.000,00

460.000,00

0,00

500.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 20 - Agricultura

SubFunção: 606 - Extensão rural

Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Ação: 2055 - AQUISICAO DE VEICULO REFRIGERADO

Caracterização da ação: AQUISICAO DE VEICULO REFRIGERADO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

40.000,00

260.000,00

0,00

300.000,00

 

 

Total: 40.000,00

260.000,00

0,00

300.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 20 - Agricultura

SubFunção: 606 - Extensão rural

Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Ação: 2067 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Caracterização da ação: MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

2.500.000,00

0,00

0,00

2.500.000,00

 

 

Total: 2.500.000,00

0,00

0,00

2.500.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 20 - Agricultura

SubFunção: 606 - Extensão rural

Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Ação: 2127 - CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Caracterização da ação: CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

 

Total: 10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 20 - Agricultura

SubFunção: 606 - Extensão rural

Programa: 0018 - ENERGIA ELETRICA

Ação: 1049 - EXTENSAO DE REDE ELETRICA RURAL

Caracterização da ação: EXTENSAO DE REDE ELETRICA RURAL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

 

 

Total: 30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 20 - Agricultura

SubFunção: 606 - Extensão rural

Programa: 0020 - AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: 2069 - PREPARO DA TERRA PARA PLANTIO AGRICULTURA FAMILIAR

Caracterização da ação: PREPARO DA TERRA PARA PLANTIO AGRICULTURA FAMILIAR

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

 

 

Total: 100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 20 - Agricultura

SubFunção: 606 - Extensão rural

Programa: 0021 - COMERCIO E SERVICOS

Ação: 2123 - MANUTENCAO DO MERCADO

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO MERCADO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

 

 

Total: 50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 20 - Agricultura

SubFunção: 606 - Extensão rural

Programa: 0021 - COMERCIO E SERVICOS

Ação: 2124 - MANUTENCAO DO MATADOURO

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO MATADOURO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

 

 

Total: 50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Função: 25 - Energia

SubFunção: 752 - Energia elétrica

Programa: 0018 - ENERGIA ELETRICA

Ação: 1030 - EXTENSAO DE REDE ELETRICA

Caracterização da ação: EXTENSAO DE REDE ELETRICA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

 

 

Total: 30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

Função: 26 - Transporte

SubFunção: 782 - Transporte rodoviário

Programa: 0016 - MOBILIDADE URBANA E TRANSITO

Ação: 1032 - CONSTRUCAO E MELHORIA DE ESTRADAS

Caracterização da ação: CONSTRUCAO E MELHORIA DE ESTRADAS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

200.000,00

200.000,00

0,00

400.000,00

 

 

Total: 200.000,00

200.000,00

0,00

400.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 27 - Desporto e lazer

SubFunção: 812 - Desporto comunitário

Programa: 0019 - ESPORTE E LAZER

Ação: 1043 - REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRA ESPORTIVA E GINASIO

Caracterização da ação: REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRA ESPORTIVA E GINASIO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

 

 

Total: 50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 27 - Desporto e lazer

SubFunção: 812 - Desporto comunitário

Programa: 0019 - ESPORTE E LAZER

Ação: 1044 - CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTES E GINASIO

Caracterização da ação: CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTES E GINASIO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

30.000,00

120.000,00

0,00

150.000,00

 

 

Total: 30.000,00

120.000,00

0,00

150.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 27 - Desporto e lazer

SubFunção: 812 - Desporto comunitário

Programa: 0019 - ESPORTE E LAZER

Ação: 2056 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESPORTE E LAZER

Caracterização da ação: MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESPORTE E LAZER

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

 

 

Total: 30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Função: 27 - Desporto e lazer

SubFunção: 812 - Desporto comunitário

Programa: 0019 - ESPORTE E LAZER

Ação: 2061 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AO ESPORTE AMADOR

Caracterização da ação: APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AO ESPORTE AMADOR

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

 

 

Total: 30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Função: 28 - Encargos especiais

SubFunção: 846 - Outros encargos especiais

Programa: 0010 - OPERACOES ESPECIAIS: OUTRAS OPERACOES ESPECIAIS

Ação: 502 - PAGAMENTOS DE PASSIVOS RECONHECIDOS

Caracterização da ação: PAGAMENTOS DE PASSIVOS RECONHECIDOS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

2.000.000,00

0,00

0,00

2.000.000,00

 

 

Total: 2.000.000,00

0,00

0,00

2.000.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Função: 28 - Encargos especiais

SubFunção: 846 - Outros encargos especiais

Programa: 0010 - OPERACOES ESPECIAIS: OUTRAS OPERACOES ESPECIAIS

Ação: 504 - PAGAMENTO DO PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO

Caracterização da ação: PAGAMENTO DO PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

500.000,00

0,00

0,00

500.000,00

 

 

Total: 500.000,00

0,00

0,00

500.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Função: 28 - Encargos especiais

SubFunção: 846 - Outros encargos especiais

Programa: 0010 - OPERACOES ESPECIAIS: OUTRAS OPERACOES ESPECIAIS

Ação: 505 - PAGAMENTO DE PASSIVO RECONHECIDO JUNTO A CAERN

Caracterização da ação: PAGAMENTO DE PASSIVO RECONHECIDO JUNTO A COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

 

 

Total: 30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Função: 28 - Encargos especiais

SubFunção: 846 - Outros encargos especiais

Programa: 0010 - OPERACOES ESPECIAIS: OUTRAS OPERACOES ESPECIAIS

Ação: 507 - CONTRIBUICOES A CNM, FEMURN E AMCEVALE

Caracterização da ação: CONTRIBUICOES A CNM, FEMURN E AMCEVALE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

 

 

Total: 100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Função: 28 - Encargos especiais

SubFunção: 846 - Outros encargos especiais

Programa: 0011 - OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS

Ação: 508 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS TRANSITADOS EM

Caracterização da ação: PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS TRANSITADOS EM JULGADO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

300.000,00

0,00

0,00

300.000,00

 

 

Total: 300.000,00

0,00

0,00

300.000,00

 

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Função: 99 - Reserva de contingência ou reserva legal do rpps

SubFunção: 999 - Reserva de contingência

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Caracterização da ação: RESERVA DE CONTINGENCIA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

420.000,00

0,00

0,00

420.000,00

 

Total:

420.000,00

0,00

0,00

420.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 1020 - CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE DE SAUDE

Caracterização da ação: CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE DE SAUDE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

61.000,00

239.000,00

0,00

300.000,00

 

Total:

61.000,00

239.000,00

0,00

300.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 1021 - AQUISICAO DE VEICULO

Caracterização da ação: AQUISICAO DE VEICULO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

75.000,00

255.000,00

0,00

330.000,00

 

Total:

75.000,00

255.000,00

0,00

330.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2018 - ESTRUTURACAO DAS UNIDADES DE SAUDE

Caracterização da ação: ESTRUTURACAO DAS UNIDADES DE SAUDE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

Total:

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2019 - INFORMATIZACAO DAS UNIDADES DE SAUDE

Caracterização da ação: INFORMATIZACAO DAS UNIDADES DE SAUDE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

Total:

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2020 - IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

Caracterização da ação: IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS MUNICIPAL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

Total:

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2028 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Caracterização da ação: FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

Total:

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2030 - MANUTENCAO DO FUNDO SAUDE

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO FUNDO SAUDE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

4.500.000,00

0,00

0,00

4.500.000,00

 

Total:

4.500.000,00

0,00

0,00

4.500.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2031 - PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

Caracterização da ação: PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

20.000,00

380.000,00

0,00

400.000,00

 

Total:

20.000,00

380.000,00

0,00

400.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2032 - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

Caracterização da ação: ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

20.000,00

380.000,00

0,00

400.000,00

 

Total:

20.000,00

380.000,00

0,00

400.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2035 - PSE- PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA

Caracterização da ação: PSE- PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

 

Total:

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2066 - INCREMENTO PAB - INVESTIMENTO

Caracterização da ação: INCREMENTO PAB - INVESTIMENTO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

 

Total:

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2074 - PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE

Caracterização da ação: PROGRAMA DE POLITICA NACIONAL DE SAUDE BUCAL - BRASIL SORRIDENTE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

 

Total:

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2095 - ACOES DE COMBATE AO COVID 19

Caracterização da ação: ACOES DE COMBATE AO COVID 19

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

 

Total:

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2099 - INCREMENTO PAB - CUSTEIO

Caracterização da ação: INCREMENTO PAB - CUSTEIO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

300.000,00

0,00

300.000,00

 

Total:

0,00

300.000,00

0,00

300.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2102 - MANUT DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES

Caracterização da ação: MANUTENCAO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DA SAUDE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

20.000,00

180.000,00

0,00

200.000,00

 

Total:

20.000,00

180.000,00

0,00

200.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2103 - MANUT DA CAPITACAO PONDERADA

Caracterização da ação: MANUTENCAO DA CAPITACAO PONDERADA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

 

Total:

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2104 - MANUT. DAS ACOES ESTRATEGICAS DE SAUDE BUCAL

Caracterização da ação: MANUTENCAO DAS ACOES ESTRATEGICAS DE SAUDE BUCAL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

190.000,00

0,00

200.000,00

 

Total:

10.000,00

190.000,00

0,00

200.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2105 - MANUTENCAO DA SAUDE DO TRABALHADOR

Caracterização da ação: MANUTENCAO DA SAUDE DO TRABALHADOR

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

20.000,00

0,00

30.000,00

 

Total:

10.000,00

20.000,00

0,00

30.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2107 - PREVENCAO E ATENCAO A OBESIDADE INFANTIL

Caracterização da ação: PREVENCAO E ATENCAO A OBESIDADE INFANTIL - PROTEJA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

Total:

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2108 - MANUT.CONST. REF. E AMPLIACAO DA ACADEMIA DE SAUDE

Caracterização da ação: MANUTENCAO, CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DA ACADEMIA DE SAUDE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

10.000,00

0,00

20.000,00

 

Total:

10.000,00

10.000,00

0,00

20.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2109 - MANUTENCAO DO PREVINE BRASIL

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO PREVINE BRASIL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

40.000,00

60.000,00

0,00

100.000,00

 

Total:

40.000,00

60.000,00

0,00

100.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2126 - CAPACITACAO PERMANENTE PARA OS SERVIDORES DA SMS

Caracterização da ação: CAPACITACAO PERMANENTE PARA OS SERVIDORES DA SMS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

Total:

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2129 - ASSISTENCIA FINANC. COMPL. PAG. PISO DA ENFERMAGEM

Caracterização da ação: ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

600.000,00

0,00

600.000,00

 

Total:

0,00

600.000,00

0,00

600.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2135 - COMPONENTE DE QUALIDADE DE DESEMPENHO

Caracterização da ação: COMPONENTE DE QUALIDADE DE DESEMPENHO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

 

Total:

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 301 - Atenção básica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2137 - TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS

Caracterização da ação: TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

 

Total:

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2064 - INCREMENTO MAC - CUSTEIO

Caracterização da ação: INCREMENTO MAC - CUSTEIO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

150.000,00

0,00

150.000,00

 

Total:

0,00

150.000,00

0,00

150.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2068 - INCREMENTO MAC - INVESTIMENTO

Caracterização da ação: INCREMENTO MAC - INVESTIMENTO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

 

Total:

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2070 - MAC - PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Caracterização da ação: MAC - PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

 

Total:

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2075 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA REDE CEGONHA

Caracterização da ação: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA REDE CEGONHA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

 

Total:

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

 

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde SubFunção: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE Ação: 2136 - PROGRAMA MAIS ESPECIALIDADES

Caracterização da ação: PROGRAMA MAIS ESPECIALIDADES

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

 

Total:

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 303 - Suporte profilático e terapêutico

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2038 - AFB - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA

Caracterização da ação: AFB - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

 

Total:

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 303 - Suporte profilático e terapêutico

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2073 - PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICACAO DE ASSISTENCIA

Caracterização da ação: PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICACAO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA - QUALIFAR

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

 

Total:

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 304 - Vigilância sanitária

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2039 - ACOES BASICAS VIGILANCIA SANITARIA

Caracterização da ação: ACOES BASICAS VIGILANCIA SANITARIA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

50.000,00

20.000,00

0,00

70.000,00

 

Total:

50.000,00

20.000,00

0,00

70.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 305 - Vigilância epidemiológica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2040 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE

Caracterização da ação: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

50.000,00

20.000,00

0,00

70.000,00

 

Total:

50.000,00

20.000,00

0,00

70.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

 

SubFunção: 305 - Vigilância epidemiológica

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2125 - VIGILANCIA EM SAUDE

Caracterização da ação: VIGILANCIA EM SAUDE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

Total:

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - Saúde

SubFunção: 306 - Alimentação e nutrição

Programa: 0006 - APERFEICOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Ação: 2106 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Caracterização da ação: MANUTENCAO DA VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

5.000,00

5.000,00

0,00

10.000,00

 

Total:

5.000,00

5.000,00

0,00

10.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 17 - Saneamento

SubFunção: 512 - Saneamento básico urbano

Programa: 0023 - SANEAMENTO BASICO

Ação: 1012 - CONSTRUCAO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO

Caracterização da ação: CONSTRUCAO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

40.000,00

0,00

0,00

40.000,00

 

Total:

40.000,00

0,00

0,00

40.000,00

Órgão: 03 - FUNDO DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 17 - Saneamento

SubFunção: 512 - Saneamento básico urbano

Programa: 0023 - SANEAMENTO BASICO

Ação: 1014 - CONSTRUCAO DE LAVANDERIA

Caracterização da ação: CONSTRUCAO DE LAVANDERIA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

 

Total:

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 243 - Assistência à criança e ao adolescente

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2009 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ

Caracterização da ação: FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

150.000,00

0,00

150.000,00

 

 

Total: 0,00

150.000,00

0,00

150.000,00

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 1060 - CONSTRUCAO E MELHORIA NAS UNIDADES DA SEMAS

Caracterização da ação: CONSTRUCAO E MELHORIA NAS UNIDADES DA SEMAS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

 

Total:

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2007 - QUALIFICACAO PROFISSIONAL - ACESSUAS

Caracterização da ação: QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA O ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAIS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

 

Total:

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2013 - ASSIST SOCIAL PESSOA CARENTE ATRAVES DE BENEFICIO

Caracterização da ação: ASSIST SOCIAL PESSOA CARENTE ATRAVES DE BENEFICIO EVENTUAL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

 

Total:

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2015 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Caracterização da ação: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

 

Total: 10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2017 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO

Caracterização da ação: SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

400.000,00

0,00

400.000,00

 

Total:

0,00

400.000,00

0,00

400.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2022 - SERVICO DE APOIO GEST DESC PROGRAMA - IGD SUAS

Caracterização da ação: SERVICO DE APOIO GESTAO DESCENTRALIZADA PROGRAMA - IGD SUAS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

60.000,00

0,00

60.000,00

 

 

Total: 0,00

60.000,00

0,00

60.000,00

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2051 - IMPLANTACAO DO SERVICO DE VIG. SOCIO ASSISTENCIAL

Caracterização da ação: IMPLANTACAO DO SERVICO DE VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL DA SEMAS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

 

 

Total: 20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2052 - CAPACITACAO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SEMAS

Caracterização da ação: CAPACITACAO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SEMAS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

 

 

Total: 10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2053 - SERVICO DE PROTECAO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE

Caracterização da ação: FORMACAO DA PSE - SERVICO DE PROTECAO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE.

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

 

Total:

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2071 - SERVICO DE APOIO GEST DESC BOLSA FAMILIA - IGD BF

Caracterização da ação: SERVICO DE APOIO GEST. DESCEND PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD BF

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

60.000,00

0,00

0,00

60.000,00

 

 

Total: 60.000,00

0,00

0,00

60.000,00

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2093 - PROGRAMA DE DISTRIBUICAO DO PEIXE

Caracterização da ação: PROGRAMA DE DISTRIBUICAO DO PEIXE

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

70.000,00

0,00

0,00

70.000,00

 

 

Total: 70.000,00

0,00

0,00

70.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2094 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA

Caracterização da ação: MANUTENCAO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

 

Total:

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2095 - ACOES DE COMBATE AO COVID 19

Caracterização da ação: ACOES DE COMBATE AO COVID 19

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

6.000,00

14.000,00

0,00

20.000,00

 

 

Total: 6.000,00

14.000,00

0,00

20.000,00

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

 

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2098 - BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA - BPC ESCOLA

Caracterização da ação: BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA - BPC ESCOLA

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

 

Total:

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Modelo LDO - Lei original

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

Ação: 2142 - ACOES DE FORTALEC. EMERGENCIAL DO ATEND. DO CADASTRO UNICO - PROCAD-SUAS

Caracterização da ação: ACOES DE FORTALEC. EMERGENCIAL DO ATEND. DO CADASTRO UNICO - PROCAD-SUAS

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

 

Total:

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0005 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ação: 2021 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Caracterização da ação: FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

600.000,00

0,00

0,00

600.000,00

 

 

Total: 600.000,00

0,00

0,00

600.000,00

Órgão: 04 - FUNDO DE ASSISTENCIA

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - Assistência social

SubFunção: 244 - Assistência comunitária

Programa: 0005 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ação: 2086 - DOACAO DE CESTAS BASICAS PARA FAMILIAS CARENTES

Caracterização da ação: DOACAO DE CESTAS BASICAS PARA FAMILIAS CARENTES

Código

Especificação

Recursos

Próprios

Transferências

Outros

Total

 

 

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

 

Total:

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

 

 

 

 

Total Geral:

42.000.000,00

 

PEDRA PRETA - RN, 29 de dezembro de 2025


Publicado por:
Rodrigo Leonardo Alves Bandeira
Código Identificador:B7E7D861