ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO VI DA LEI 615/2018

Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018

PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

RECEITA

PREVISTA

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

 

Receitas de impostos

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

130.877,04

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

11.031,74

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju

2.000,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

2.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.da.

2.000,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Principal

10.000,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Multa e jur.

1.000,00

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Dívida ativa

2.000,00

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Mul.jur.d.a.

2.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

31.403,93

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin

2.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa

2.000,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa

2.000,00

Receitas de transferências legais e constitucionais

 

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

11.800.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

94,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.

3.160,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.120.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

114.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

1.900,00

TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)

14.239.466,71

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

40.000,00

1.7.1.8.03.1.1.10.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

203.420,04

1.7.1.8.03.1.1.10.30.05

Saúde da Família - Principal

513.360,00

1.7.1.8.03.1.1.10.30.10

Agentes Comunitários de Saúde - Principal

219.024,00

1.7.1.8.03.1.1.10.30.15

Saúde Bucal - Principal

160.560,00

1.7.1.8.03.1.1.10.30.40

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal

144.000,00

1.7.1.8.03.1.1.10.90.00

Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal

280.000,00

1.7.1.8.03.1.1.20.10.07

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.

201.000,00

1.7.1.8.03.1.1.20.10.90

Outros Programas Financ. Transferência Fundo a Fundo - Princ.

50.000,00

1.7.1.8.03.1.1.40.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal

70.000,00

1.7.1.8.03.1.1.40.20.00

Vigilância Sanitária - Principal

12.000,00

1.7.1.8.03.1.1.50.10.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal

37.000,00

1.7.1.8.03.1.1.60.00.00

Gestão do SUS - Principal

38.000,00

1.7.1.8.03.1.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal

50.000,00

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.

50.000,00

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Princ.

100.000,00

2.4.1.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.

200.000,00

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.

50.000,00

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS - Principal

100.000,00

TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

2.518.364,04

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)

 

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

10.000,00

1.1.3.8.99.1.1.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

10.000,00

1.2.1.0.04.2.1.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

600.000,00

1.2.1.0.04.2.2.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e jur.

10.000,00

1.2.1.0.04.3.1.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Princ.

50.000,00

1.2.1.0.04.3.2.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Mul.ju

10.000,00

1.2.1.0.04.4.1.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal

20.000,00

1.2.1.0.04.4.2.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Multa e jur.

10.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

20.000,00

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

3.000,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

350.000,00

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00

Outros Valores Mobiliários - Principal

20.000,00

1.6.9.0.99.1.1.00.00.00

Outros Serviços - Principal

1.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

345.897,40

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

345.897,40

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.

5.000,00

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.

6.060,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

105.000,00

1.7.1.8.02.9.1.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.

5.000,00

1.7.1.8.04.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

204.000,00

1.7.1.8.04.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

18.000,00

1.7.1.8.04.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

45.000,00

1.7.1.8.04.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

72.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

150.000,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

2.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

190.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

28.000,00

1.7.1.8.05.9.1.90.00.00

Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.

100.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

50.000,00

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

200.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.

27.000,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

300.000,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

4.989.800,00

1.7.5.8.01.2.1.00.00.00

Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB - Princ.

50.000,00

1.9.2.1.99.1.1.00.00.00

Outras Indenizações - Principal

5.000,00

1.9.2.2.03.1.1.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal

60.000,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

5.000,00

1.9.9.0.99.2.1.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras - Principal

5.000,00

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.

100.000,00

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.

450.000,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

50.000,00

2.4.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

4.221.345,25

2.4.2.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.

50.000,00

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.

100.000,00

2.4.2.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

500.000,00

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

50.000,00

7.2.1.0.04.1.1.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Princ.

800.000,00

7.2.1.0.04.1.2.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mul.ju

10.000,00

7.2.1.0.04.1.3.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dív.at

110.000,00

7.2.1.0.04.1.4.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mj.da.

10.000,00

7.2.1.8.01.1.1.00.00.00

Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial - Princ.

150.000,00

TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

15.050.000,05

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

-2.807.830,80

TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS

29.000.000,00

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

778.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1.208.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

251.000,00

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

207.000,00

3.1.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

38.364,04

3.3.71.70.00

Rateio p/ particip. em consórcio público

25.000,00

3.3.90.14.00

Diárias - civil

13.920,01

3.3.90.30.00

Material de consumo

935.000,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

43.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e despesas com locomoção

32.000,00

3.3.90.35.00

Serviços de consultoria

20.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

234.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

323.000,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

120.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de exercícios anteriores

63.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e restituições

2.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

230.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

446.000,00

4.5.90.61.00

Aquisição de imóveis

40.000,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)

5.009.284,05

 

DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)

5.009.284,05

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

2.518.364,04

TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)

2.490.920,01

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (V/I)

17,49%

PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

15,00%


Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:B7E7DDB8