ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 237 -2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Martins, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, Considerando o disposto no art. 16, da Resolução nº 028/2020– TCE/RN;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº 624, de 23 de Fevereiro de 2018 que dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, quanto ao valor, bem como seus limites;

 

CONSIDERANDO O ART. 3 da Lei Complementar Estadual nº 624, de 23 de Fevereiro de 2018 que dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, quanto ao valor, bem como seus limites;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 614 de 11 de maio de 2015, que autoriza o Município de Martins, a realizar pagamentos por meio de Diárias Operacionais, aos Policiais Militares e Bombeiros Militares que exercem atividade municipal delegada pelo Estado do Rio Grande do Norte;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor RAFAEL PEDROSA DE LIRA, ocupante do cargo de 2º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 20 de junho de 2026.

 

Art. 2º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor VALTER RONNE BERNARDO DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 20 de junho de 2026.

 

Art. 3º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor PHILIPPE THOMAS GARCIA, ocupante do cargo de cabo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 20 de junho de 2026.

 

Art. 4º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor JOAO PAULO VIEIRA, ocupante do cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 20 de junho de 2026.

 

Art. 5º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor ELISGARDENIO PAZ DE SOUZA, ocupante do cargo de cabo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 20 de junho de 2026.

 

Art. 6º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor VICTON ALEXANDRE DE SOUSA, ocupante do cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 20 de junho de 2026.

 

Art. 7º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor FRANCISCO ANDRE ANANIAS, ocupante do cargo de cabo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 20 de junho de 2026.

Art. 8º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor RONALDO MARCOS DA SILVA, ocupante do cargo de sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 20 de junho de 2026.

 

Art. 9º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor JOSUELSON DE SOUSA ALVES, ocupante do cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 20 de junho de 2026.

 

Art. 10º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor ANDERSON FREITAS PATRIOTA, ocupante do cargo de sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 20 de junho de 2026.

 

Art. 11º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor FILIPE MOTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de cabo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 20 de junho de 2026.

 

Art. 12º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor EDGAR ELLY DE SOUSA SANTOS, ocupante do cargo de cabo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 20 de junho de 2026.

 

Art. 13º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor ROMENILSON SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 20 de junho de 2026

 

Art. 14º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor FRANCISCO MARCOS DA SILVA, ocupante do cargo de sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 20 de junho de 2026

 

Art. 15º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de junho de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 29 de junho de 2026.

 

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Munícipio de Martins/RN

 


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
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