ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

 

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 031/2026.

 

ÓRGÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.

 

EMPRESA CONTRATADA: JOSÉ BEZERRA GUEDES - AUTO PEÇAS-ME, inscrita no CNPJ nº 10.725.936/0001-33.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de pneus novos, destinados à manutenção da frota de veículos e máquinas das diversas secretarias do Município de Várzea/RN, visando garantir a continuidade, segurança e eficiência dos serviços públicos municipais.

VALOR GLOBAL: R$55.030,00 (cinquenta e cinco mil e trinta reais)

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA:

UNIDADE ADMINISTRATIVA:

07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO;

18.001 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO;

09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

PROJETO ATIVIDADE:

22291 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;

22198 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO;

22369 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA.

 

NATUREZA DA DESPESA:

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

 

FONTE DE RECURSO:

15000000 –RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;

15001001–RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO;

15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

16000000 –TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

26003120 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA;

26003110–TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS;

26323210 – TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO - VINCULADOS A SAÚDE - DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Várzea/RN, 16 de abril de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:B80D8CDA