ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 031/2026.
ÓRGÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.
EMPRESA CONTRATADA: JOSÉ BEZERRA GUEDES - AUTO PEÇAS-ME, inscrita no CNPJ nº 10.725.936/0001-33.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de pneus novos, destinados à manutenção da frota de veículos e máquinas das diversas secretarias do Município de Várzea/RN, visando garantir a continuidade, segurança e eficiência dos serviços públicos municipais.
VALOR GLOBAL: R$55.030,00 (cinquenta e cinco mil e trinta reais)
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA:
UNIDADE ADMINISTRATIVA:
07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO;
18.001 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO;
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PROJETO ATIVIDADE:
22291 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;
22198 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO;
22369 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA.
NATUREZA DA DESPESA:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO:
15000000 –RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;
15001001–RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO;
15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;
16000000 –TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;
26003120 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA;
26003110–TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS;
26323210 – TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO - VINCULADOS A SAÚDE - DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 16 de abril de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:B80D8CDA