ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.

MUNICIPIO DE ITAÚ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Fevereiro 2026/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1-RECEITA DE IMPOSTOS

280.000,00

116.669,13

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

0,00

0,00

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

0,00

0,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

0,00

0,00

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

280.000,00

116.669,13

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

23.056.385,00

4.368.629,03

2.1-Cota Parte FPM

20.021.385,00

3.809.084,42

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

19.721.385,00

3.809.084,42

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

300.000,00

0,00

2.2-Cota-Parte ICMS

2.800.000,00

525.593,47

2.3-Cota-Parte IPI-Exportação

10.000,00

1.987,62

2.4-Cota-Parte ITR

5.000,00

21,20

2.5-Cota-Parte IPVA

220.000,00

31.942,32

2.6-Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

23.336.385,00

4.485.298,16

4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

0,00

873.827,63

5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

1.282.819,25

247.598,73

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

1.602.000,00

420.240,29

6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

6.1.1-Principal

0,00

0,00

6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

24.382,40

6.2.1-Principal

0,00

24.382,40

6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.602.000,00

318.783,59

6.3.1-Principal

1.602.000,00

317.353,50

6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

1.430,09

6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR

0,00

77.074,30

6.4.1-Principal

0,00

77.074,30

6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

0,00

-873.827,63

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

420.240,29

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

8.098.508,09

7.124.087,18

1.366.614,60

1.206.542,93

0,00

10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

7.525.131,00

6.599.087,18

1.264.508,49

1.104.436,82

0,00

10.1.1-Educação Infantil

3.091.481,00

2.197.437,18

444.553,91

388.259,89

0,00

10.1.2-Ensino Fundamental

4.433.650,00

4.401.650,00

819.954,58

716.176,93

0,00

10.1.3-Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4-Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5-Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2-OUTRAS DESPESAS

573.377,09

525.000,00

102.106,11

102.106,11

0,00

10.2.1-Educação Infantil

32.828,16

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.2-Ensino Fundamental

540.548,93

525.000,00

102.106,11

102.106,11

0,00

10.2.3-Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4-Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5-Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6-Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7-Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i)

11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

6.737.643,14

1.267.508,49

1.107.436,82

0,00

0,00

847.268,20

11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.651.087,18

1.098.601,25

961.846,86

0,00

0,00

1.098.601,25

11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.086.555,96

168.907,24

145.589,96

0,00

0,00

0,00

11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.599.087,18

1.264.508,49

1.104.436,82

0,00

0,00

0,00

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

960.000,00

168.907,24

145.589,96

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO10 (m)

15-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

240.216,19

1.264.508,49

1.264.508,49

368,48

16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

168.907,24

168.907,24

52,98

17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

47.817,54

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

42.024,03

-5.470.134,65

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO(w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x)

19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

-102.106,11

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

4.709.533,00

1.396.238,14

377.748,26

343.734,30

0,00

20.1-Educação Infantil

805.000,00

264.911,83

77.962,23

77.962,23

0,00

20.2-Ensino Fundamental

3.472.233,00

1.128.446,38

296.906,22

262.892,26

0,00

20.3-Educação de Jovens e Adultos

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4-Educação Especial

82.300,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5-Administração Geral

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6-Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7-Outras

200.000,00

2.879,93

2.879,81

2.879,81

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.1-Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2-Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2-ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

377.748,26

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

873.827,63

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)

0,00

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

1.251.575,89

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

1.121.324,54

1.251.575,89

27,90

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af)

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

2.613.541,12

2.491.938,48

68.294,12

0,00

2.545.247,00

30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

2.481.781,44

2.430.579,46

11.798,01

0,00

2.469.983,43

30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

4.339,95

2.639,95

2.497,74

0,00

1.842,21

30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

127.419,73

58.719,07

53.998,37

0,00

73.421,36

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

58.000,00

23.874,65

31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

0,00

23.565,50

31.1.1-Salário-Educação

0,00

0,00

31.1.2-PDDE

0,00

0,00

31.1.3-PNAE

0,00

23.565,50

31.1.4-PNATE

0,00

0,00

31.1.5-Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

58.000,00

309,15

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

2.105.436,01

228.399,32

80.409,97

58.882,41

0,00

32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL

262.000,00

16.246,11

16.246,11

15.605,61

0,00

32.2-ENSINO FUNDAMENTAL

1.729.651,01

212.153,21

64.163,86

43.276,80

0,00

32.3-ENSINO MÉDIO

15.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4-ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5-ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL

4.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8-OUTRAS

89.785,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

14.913.477,10

8.748.724,64

1.824.772,83

1.609.159,64

0,00

33.1-Despesas Correntes

13.955.692,10

8.334.643,20

1.698.029,32

1.482.416,13

0,00

33.1.1-Pessoal Ativo

10.485.808,09

7.648.360,59

1.497.237,74

1.323.336,13

0,00

33.1.2-Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4-Outras Despesas Correntes

3.469.884,01

686.282,61

200.791,58

159.080,00

0,00

33.2-Despesas de Capital

1.577.785,00

552.637,40

129.743,51

129.743,51

0,00

33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2-Outras Despesas de Capital

1.577.785,00

552.637,40

129.743,51

129.743,51

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

920.728,97

88.308,57

35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

1.547.241,36

94.152,16

36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

1.102.586,13

30.070,61

37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

1.365.384,20

152.390,12

38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

1.365.384,20

152.390,12

FONTE: Sistema e-Pública (1491-2275-276). Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAÚ. Data da emissão: 26/03/2026 e hora de emissão: 16:34.

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre

a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

JOSE ISRAEL DA COSTA PAIVA

PAULA VITORIA DE SOUZA SILVA

JOSÉ HOLANDA MOREIRA JÚNIOR

Prefeito Interino

Secretário De Finanças

Controladora Municipal

Contador Geral

 

 

 

CRC: 012980-0/O


Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:B818BBA1