ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 519/2023 – GP, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
RESOLVE:
Art.1º. CONCEDER ao Sr. JOÃO MARIA MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 14389-1, servidor Comissionado no cargo de Secretário Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Recursos Hídricos, 30 (trinta) dias de férias, referente ao exercício de 2022/2023, no período de 11/12/2023 à 10/01/2024, conforme Art. 84 do Regime Jurídico Único do Município.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11/12/2023.
Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.
Serra Caiada – RN, 14 de dezembro de 2023.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito
Publicado por:
Emmanuelli Suerda Praxedes
Código Identificador:B81E01C2