ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 2111160003 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2021 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 10.520/ 2002
CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto Nº. 29.512, de 13 de março de 2020, e alterações posteriores; e
CONSIDERANDO que essa modalidade de licitação é notadamente PRESENCIAL;
CONSIDERANDO que o serviço ora licitado será de suma importância para o enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) responsável pela doença Sars-Cov-2, haja vista, a diminuição de usuários à procura dos seus exames, consultas e encaminhamentos evitando assim a aglomeração em locais fechados;
CONSIDERANDO por fim a real necessidade dos serviços em epígrafe;
RESOLVEMOS:
Encaminhamos o aviso de realização deste Processo Licitatório para republicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), e o edital, na íntegra, para o site: www.serranegra.rn.gov.br e Cadastramento no Portal do Gestor – TCE, com as seguintes condições de participação na sessão pública:
1 - No dia, horário e local da sessão pública, informados no preambulo deste EDITAL, faremos o recebimento dos envelopes 01 – Declarações Prévias, 02 – Proposta e 03 – Documentação de Habilitação;
2 - Caso o licitante OPTE em se fazer presente nesta sessão pública, DEVERÁ:
a) Estar portando máscaras, luvas e caneta esferográficas (preferencialmente a caneta na cor azul) para seu uso pessoal;
b) NÃO estar em isolamento determinado pelos órgãos de saúde estadual e municipal (modelo de declaração em anexo ao instrumento convocatório);
c) Obedecer ao distanciamento recomendado, de no mínimo um metro e meio de distância das demais pessoas presentes à sessão pública;
c1) Caso haja uma quantidade de licitantes interessados em participar desta sessão pública, superior a capacidade da sala de reuniões da CPL, após atendidas as normas de distanciamento, os mesmos deverão se reunir e decidir quem irá participar da sessão; não havendo consenso, será realizada a entrada alternadamente de cada um até o final da sessão.
3 – Caso o licitante OPTE em fazer o PROTOCOLO dos envelopes 01, 02 e 03 para participar do presente certame, DEVERÁ:
a) Estar com envelopes (01, 02 e 03) identificados para esta licitação, devidamente lacrados e indevassáveis, rubricados em todos os seus fechos; e
b) PREFERENCIALMENTE serem de material plástico ou impermeável, visto que, os mesmos passarão por uma DESINFECÇÃO por aspersão de Álcool a 70º liquido ou solução de hipoclorito de sódio a 1% com bisnaga pulverizadora;
c) Os envelopes 01, 02 e 03 devem vir acompanhados de FOLHA DE PROTOCOLO, conforme modelo anexo do instrumento convocatório.
d) Optando pelo protocolo dos envelopes 01, 02 e 03, este será realizado na RECEPÇÃO da prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no endereço constante do preambulo, obedecendo à entrada de um licitante por vez no hall da recepção, conforme recomendações dos Órgãos de saúde; ou
e) Por correspondência, neste último caso, até às 12h00min do dia útil anterior ao previsto para recebimento dos mesmos, no endereço informado no instrumento convocatório.
Sendo publicado o resultado e enviado por E-mail para as empresas participantes a documentação digitalizada no mesmo dia da abertura para conhecimento de todos, obedecendo aos termos do Inc. XVIII, do Artigo 4º, da Lei 10.520/02.
Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-3426-2261 e pelo e-mail: licitacoes@serranegra.rn.gov.br.
Serra Negra do Norte/ RN, 16 de novembro de 2021.
SEVERINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO
Presidente
Publicado por:
Severino Florencio de Oliveira Neto
Código Identificador:B8322C1C