ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO MUNICIPAL NO 039/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL No 039/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

 

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026, e dá outras providências

 

A Senhora MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita do Município de Maxaranguape, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela art. 101, I, i, Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a Copa do Mundo de 2026, evento organizado pela FIFA, acontecerá entre 11 de junho e 19 de julho de 2026;

CONSIDERANDO que o citado evento concentra as atenções da população de nosso país, em especial, quando da participação da Seleção Brasileira, considerando que o futebol está intimamente ligado à cultura nacional; e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o horário de expediente nos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta aos horários dos jogos da Seleção Brasileira no período da competição de forma a garantir a continuidade e a regularidade dos serviços prestados.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que o expediente interno e externo, nos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, nos dias úteis em que haverá participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, dar-se-á da seguinte forma:

I - Das 8h às 12h, quando a partida se iniciar às 14h;

II - Das 8h às 14h, quando a partida se iniciar às 16h;

III - Das 8h às 15h, quando a partida se iniciar às 17h;

IV – Das 8h às 16h, quando a partida se iniciar às 18h; e

V – Das 8h às 16h, quando a partida se iniciar às 19h.

 

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita do município de Maxaranguape/RN, em 25 de junho de 2026.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal de Maxaranguape – RN


Publicado por:
Sigmund Freud Ferreira da Silva
Código Identificador:B8489F63