ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N°164/2013
ÍNDICE SISTEMÁTICO
Matéria Artigos
Título I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ......................... 1º a 5º
Título II
DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA
Capítulo I
DO PROVIMENTO
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................... 6º a 8º
Seção II.
DO CONCURSO PÚBLICO ....................................... 9º e 10
Seção III
DA NOMEAÇÃO ..................................... 11
Seção IV
DA POSSE E DO EXERCÍCIO .......................................... 12 a 15
Seção V
DA ESTABILIDADE ....................................... 16 a 25
Seção VI
DA RECONDUÇÃO ..........................................26
Seção VII
DA READAPTAÇÃO .................................. 27 e 28
Seção VIII
DA REVERSÃO .......................................... 29 a 31
Seção IX
DA REINTEGRAÇÃO ...................................32
Seção X
DA DISPONIBILIDADE E DO APROVEITAMENTO ..................................... 33 a 35
Capítulo II
DA VACÂNCIA ..........................................36
Título III
DAS MUTAÇÕES FUNCIONAIS
Capítulo I
DA SUBSTITUIÇÃO ............................................. 37 e 38
Capítulo II
DA RELOTAÇÃO ............................................. 39
Capítulo III
DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO ................ 40 a 46
Título IV
DO REGIME DE TRABALHO
Capítulo I
DO HORÁRIO E DO PONTO .................................. 47 a 49
Capítulo II
DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO .................................. 50
Capítulo III
DO REPOUSO SEMANAL ................................. 51 a 53
Título V
DOS DIREITOS
Capítulo I
DO VENCIMENTO, DOS VENCIMENTOS E DA REMUNERAÇÃO ................................... 54 a 60
Capítulo II
DAS VANTAGENS ........................................ 61 e 62
Seção I
DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS...................................... 63
Subseção I
DA GRATIFICAÇÃO NATALINA......................................... 64 a 66
Subseção II
DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO......................67 a 69
Subseção III
DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.................................. 70 a 74
Subseção IV
DO ADICIONAL NOTURNO...............................75
Seção II
DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.............................. 76 a 78
Capítulo III
DAS INDENIZAÇÕES.............................................79
Capítulo IV
DAS FÉRIAS
Seção I
DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO................................ 80 a 84
Seção II
DA CONCESSÃO E DO GOZO DAS FÉRIAS................. 85 a 87
Seção III
DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS.......... ........................88
Seção IV
DOS EFEITOS NA EXONERAÇÃO, FALECIMENTO E NA APOSENTADORIA.................. 89
Capítulo V
DAS LICENÇAS.......................................... 90
Seção I
DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.................. 91
Seção II
DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA................................92
Seção III
DA LICENÇA PARA SERVIÇO MILITAR............................... 93
Seção IV
DA LICENÇA PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO.................. 94
Seção V
DA LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA...................................... 95
Seção VI
DA LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR...........96
Seção VII
DA LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO ….......................................... 97
Seção VIII
DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ….............. 98
Seção IX
DA LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE................. 99 a 101
Capítulo VI
DA CEDÊNCIA....................................102
Capítulo VII
DAS CONCESSÕES...........................103 a 105
Capítulo VIII
DO TEMPO DE SERVIÇO.........................106 a 108
Capítulo IX
DO DIREITO DE PETIÇÃO..........................109 a 114
Título VI
DO REGIME DISCIPLINAR
Capítulo I
DOS DEVERES .................................115
Capítulo II
DAS PROIBIÇÕES ...............................116 e 117
Capítulo III
DA ACUMULAÇÃO ......................................118
Capítulo IV
DAS RESPONSABILIDADES ............................119 a 123
Capítulo V
DAS PENALIDADES ...................................124 a 140
Capítulo VI
DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
Seção I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .......................................141 e 142
Seção II
DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCEDIMENTO........................ ...143 a 148
Seção III
DO AFASTAMENTO PREVENTIVO...........................149 e 150
Seção IV
DA SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA......................................151
Seção V
DA SINDICÂNCIA DISCIPLINAR .............................152 a 154
Seção VI
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR........................155 a 182
Seção VII
DA REVISÃO DO PROCEDIMENTO..............................183 a 190
Título VII
DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR
Capítulo Único
DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ...................... 191 e 192
Título VIII
DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Capítulo Único ....................................... 193 a 198
Título IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Capítulo Único..................................... 199 a 202
Publicado por:
Osvaldo Henrique Bezerra
Código Identificador:B84B8983