PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072902/2026 - PROCESSO Nº 143270/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente: 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ - CNPJ Nº 28.703.230/0001-36, que saiu vencedor dos itens: 1, 2, 3, 4 e 5 com o valor total de R$ 62.466,20 (sessenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) referente à Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado do Rio Grande do Norte, do Município de Arez, das secretarias e escolas municipais, bem como mastros, rosetas, kits de base e flybanners completos.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 21 de agosto de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal