PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2022

 

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Constitucional de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidaspela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,junto aLAURITA FARIAS DA COSTA,para a LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN, no valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais ), ancorado no Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93, da Lei federal 8.666/93.

 

Coronel Ezequiel/RN, 28/06/2022

 

CLAUDIO MARQUES DE MACEDO

Prefeito Municipal