ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1074, DE 17 DE DEZEMBRO 2025
DENOMINA “EDIFÍCIO MARIA CLEMENTINA DA SILVA (MARIA DE ANTÔNIO CHICÓ)”, AO PRÉDIO QUE ABRIGA O MANAIRAMA HOTEL, NESTE MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Edifício Maria Clementina da Silva (Maria de Antônio Chicó)”, o prédio que abriga o Manairama Hotel, localizado na Rua Alcindo Santos, bairro centro, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 17 de dezembro de 2025.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:B8798CB6