ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 279/2025-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, as atribuições previstas nos artigos 49, 55, incisos IV, VI, VIII e XII, e 76, inciso II, alínea “a”, todos da nova Lei Orgânica do Município de Patu,

 

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor em 15 de outubro de 2025;

 

CONSIDERANDO os termos do artigo 102, da Lei nº 111/2002;

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º Conceder ao servidor JORGE FRANCELINO DE MOURA, brasileiro, matrícula nº 901067 portador da CTPS n° 38939, Licença Prêmio correspondente ao período aquisitivo de 03/05/2015 a 02/05/2020, a ser gozada no período de 01/11/2025 a 29/01/2026, sem perda de seus vencimentos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 27 de outubro de 2025.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito

 

Republicada por incorreção


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
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