ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2026- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026-2029.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORONEL EZEQUIEL/RN

Lei Municipal nº 630/2025

 

RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2026.

 

Dispõe sobre a aprovação de atualização do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, reunido extraordinariamente, no dia 25 de fevereiro de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 630/2025.

 

Considerando o Art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS; Considerando o Capítulo III da Resolução CNAS nº 33/2012, que trata sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a atualização do Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026/2029.

 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

CORONEL EZEQUIEL/RN, 25 de fevereiro de 2026.

 

MARIA NÁDJA DA COSTA

Presidente do CMAS


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Alexsandro da Silva
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