ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00024/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00024/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação de Serviços de assessoria, acompanhar, orientar e executar as prestações de contas referente aos recursos de programas federais da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social: FNDE e FNAS, deste Município de Paraná–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: Francisco Clécio Teodoro - R$ 42.120,00.
Paraná - RN, 28 de Abril de 2026
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE -
Prefeita
Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:B91DA919