ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 04 DE JUNHO DE 2018

Lei Municipal nº 698, de 04 de junho de 2018.

 

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, A CASA DE APOIO “SILEIDE RODRIGUES”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a CASA DE APOIO ‘SILEIDE RODRIGUES’, entidade de natureza jurídica associativa fundada em 24/04/2017, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 30.245.498/0001-13, com abrangência de atuação no município de Serra Negra do Norte/RN, sediada na Rua Maria Faria n° 687, Bairro Helvércio Praxedes, Serra Negra do Norte, com a finalidades, foro e prazo de duração definidos no seu Estatuto Social.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 04 de junho de 2018.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:B9290BA8