PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 13.05.002/2020

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA 13.05.002/2020

 

Face ao contido nos autos, considerando a necessidade de atender a demanda da unidade solicitante, cujo objeto encontra-se delimitado e devidamente justificado.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁLCOOLGEL A 70%.

E tendo em vista que o objeto se enquadra no disposto no art. 4° da Lei 13.979/2020, referindo-se a dispensa de licitação nos casos de aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.; Diante o exposto, com base nos fundamentos acima expostos, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO no valor de R$ 1.992,00 (um mil novecentos e noventa e dois reais) em favor de: NOSSA QUÍMICA LTDA , com CNPJ sob o n° 06.256.680/0001-95.

Inexistindo qualquer óbice legal, proceda-se com a expedição da respectiva Ordem de compra/Serviço e Nota de Empenho.

Após, encaminhe-se o processo a Secretaria de finanças para execução do pagamento.

 

Itaú/RN, 13 de maio de 2020.

 

IVAN FERNANDES DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde