ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 637/2020
Lei Municipal N° 637/2020
Denomina de Garagem Municipal MARTINHO XAVIER DA COSTA, o Prédio onde funciona a Garagem deste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de: Garagem Municipal MARTINHO XAVIER DA COSTA, o Prédio onde funciona a Garagem Municipal situado na Rua: Monsenhor Júlio Bezerra, neste Município de Afonso Bezerra/RN.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN, 19 de Agosto de 2020.
FRANCISCO DAS CHAGAS FÉLIX BERTULEZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Felipe Henrique de Morais Avelino Bezerra
Código Identificador:B999A587