ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITO ESPECIAL - DECRETO NO. 22

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

R. NapoLeão Antão

08097008/0001-20

Exercício: 2026

DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.1403

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$227.752,17 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

227.752,17

Superávit Financeiro

02 08 00

SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

1539 12.361.0015.2163.0000

EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCA

14.134,47

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 2 546 1071

546

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1545 12.361.0015.2163.0000

EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCA

3.647,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 2 546 1071

546

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1544 12.365.5000.2171.0000

GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

188.492,70

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 2 546 1072

546

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

 

100 000

GERAL TOTAL

 

1546 12.365.5000.2171.0000

GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

21.478,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 2 546 1071

546

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

 

100 000

GERAL TOTAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

227.752,17

Fontes de Recurso

546

1071

39.259,47

546

1072

188.492,70

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:B9AE9AEA