ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 814 DE 28 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação e Desporto e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Estão subordinados a Secretaria Municipal de Educação e Desportos os seguintes órgãos:
Coordenadoria Administrativa.
Subcoordenadoria de Apoio Técnico-Administrativo.
Coordenadoria de Comunicação.
Coordenadoria Financeira.
Coordenadoria Pedagógica.
Subcoordenadoria do Ensino Infantil.
Subcoordenadoria do Ensino Fundamental e EJA.
Coordenadoria da Educação Inclusiva.
Coordenadoria dos Programas da Educação.
Coordenadoria do Programa Bolsa Família na Educação.
Coordenadoria de Alimentação Escolar.
Coordenadoria da Biblioteca Pública.
Coordenadoria de Esportes.
Direção de Escolas.
Vice Direção de Escolas.
Art. 2º - À Secretaria Municipal de Educação e Desportos Compete:
I – Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à educação, no âmbito do sistema Municipal de Ensino;
II – Cooperar na supervisão técnica, pedagógica e administrativa da Rede Municipal de Ensino;
III – Executar programas que visem o desenvolvimento do sistema escolar;
IV – Colaborar na realização de estudos e pesquisas pedagógicas;
V – Estabelecer condições favoráveis para a integração da escola à comunidade;
VI – Assistir aos trabalhadores da educação na organização, reorganização e funcionamento de suas atividades, objetivando a melhoria das condições do aprendizado;
VII – Programar atividades de treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais da educação;
VIII – Coordenar, controlar e avaliar as atividades referentes ao funcionamento do sistema de ensino no âmbito municipal;
IX – Articular-se com as demais Secretarias da Prefeitura, sempre que necessário visando melhorar o desempenho das atividades educacionais do Município;
X – Coordenar o funcionamento do sistema municipal de ensino infantil, fundamental e EJA;
XI – Está representada em Conselhos e comissões conforme a legislação destes e indicações do Poder Executivo;
XII – Articular realizações com setores e segmentos sociais em prol de uma educação de qualidade para todos no âmbito do município;
XIII – Formular as politicas municipais voltadas ao desenvolvimento do esporte e do lazer no município, com os órgãos correlatos;
XIV – Planejar, coordenar, executar, implantar e implementar, planos, programas e projetos inerentes às áreas de esporte e lazer no munícipio;
XV – Planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de esportes no município;
XVI – Celebrar convênios com os entes da Federação: União e Estado, como também com entidades filantrópicas e privadas;
XVII - Compete a Secretaria Municipal de Educação e Desporto fazer processo seletivo para suprir as necessidades de docentes e mediadores dos programas federais, quando se fizer necessário;
XVIII – Gerenciar os recursos destinados à educação municipal;
XIX - Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais;
XX – Analisar e avaliar planos, programas e projetos, oriundos de instituições representativas do esporte e do lazer;
XXI – Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches;
XXII – apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;
XXIII – Representar, quando se fizer necessário, o Poder Executivo em eventos na área de educação, esporte e lazer;
XXIV – Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo prefeito.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação e Desporto, tem sua estrutura de cargos, salários e atribuições de acordo com o anexo I e II da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São José do Campestre/RN, em 28 de junho de 2018.
JOSEILSON BORGES DA COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS.
|
Nº |
FUNÇÃO |
QUANTIDADE |
PROVENTOS |
|
01 |
Secretário de Educação e Desportos |
01 |
R$ 3.200,00 |
|
02 |
Secretário de Adjunto de Educação e Desportos |
01 |
R$ 2.400.00 |
|
03 |
Coordenador Administrativo |
01 |
R$ 1.600,00 |
|
04 |
Coordenador Financeiro |
01 |
R$ 1.600,00 |
|
05 |
Coordenador Pedagógico |
01 |
R$ 1.600,00 |
|
06 |
Coordenador de Alimentação Escolar |
01 |
R$ 1.600,00 |
|
07 |
Coordenador de Programas da Educação |
01 |
R$ 1.600,00 |
|
08 |
Coordenador de Comunicação |
01 |
R$ 1.600,00 |
|
09 |
Coordenador de Esportes |
01 |
R$ 1.600,00 |
|
10 |
Coordenador da Biblioteca |
01 |
R$ 1.600,00 |
|
11 |
Coordenador de Educação Inclusiva |
01 |
R$ 1.600,00 |
|
12 |
Subcoordenador de Ensino infantil |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
13 |
Subcoordenador de Ensino Fundamental e EJA |
01 |
R$ 1.200,00 |
|
14 |
Coordenador do Programa Bolsa Família |
01 |
R$ 1.600,00 |
|
15 |
Subcoordenador de Apoio Técnico-Administrativo |
01 |
R$ 1.200,00 |
ANEXO II
SÃO ATRIBUIÇÕES DOS FUNICIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
|
01 |
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO: • Subsidiar e assessorar o Prefeito Municipal nas tomadas de decisão referentes a Secretaria de Educação; • Promover, acompanhar e controlar a política Educacional do município, incluindo o sistema de ensino; • Criar e desenvolver projetos relacionados ao setor; • Planejar e acompanhar os investimentos dos recursos anuais destinados a educação; • Coordenar e acompanhar programas e projetos de preparo a formação profissional; • Coordenar e acompanhar a demanda escolar e o censo escolar; • Autorizar e supervisionar o funcionamento de escolas publica e privadas em todos os segmentos de ensino oferecidos pelo município; • Atender por meio do programa de alimentação escolar a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino; • Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar as ações educacionais no município; • Articular-se com órgãos do Governo Federal e Estadual, para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais, em regime de parceria. |
|
02 |
SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO • Subsidiar e assessorar o Secretário Municipal de Educação nas tomadas de decisões referentes à secretaria; • Substituir o secretário em suas ausências e impedimentos coadjuvando no desempenho das atribuições que lhe são conferidas; • Participar das ações de planejamento, organização, coordenação, avaliação e integração de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da secretaria de educação; • Acompanhar a equipe técnica e pedagógica, tanto da secretaria como das escolas municipais, providenciando ações necessárias na solução dos problemas. |
|
03 |
COORDENADOR ADMINISTRATIVO: • Acompanhar o Secretário de Educação, referentes a documentação pertinente a área, realizando para isso, pesquisas e estudos de leis, portarias, normas e resoluções no tocante as diretrizes federais, estaduais e municipais; • Coordenar, articular e controlar os processos relativos a área de recursos humanos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desportos, orientado a divisão de administração da secretaria; • Realizar serviços técnico-administrativos e elaborar normas organizacionais e de pessoal, em conjunto com os demais setores da secretaria; • Garantir a organização e atualização de legislações e dos atos oficiais normativos da educação municipal; • Manter atualizado todos os documentos da secretaria, fiscalizando no tocante o bom funcionamento das unidades de ensino, solicitando documentos, relatórios e outros atos essenciais ao bom funcionamento do setor; • Manter atualizado o cadastro de cargos e funções de todos os profissionais da educação, bem como dos funcionários da secretaria de educação; • Dar suporte à administração de recursos humanos no âmbito da secretaria de educação; • Preparar, controlar e fiscalizar todos os documentos relacionados a secretaria de educação e das unidades escolares, junto a outros órgãos, tanto na esfera municipal, estadual ou federal; • Acompanhar e coordenador a criação, credenciamento e autorização de escolas, em todos os segmentos de ensino, bem como em todas as modalidades oferecida pelo município. |
|
04 |
COORDENADOR FINANCEIRO: • Receber e organizar na secretaria de educação os documentos relacionados aos programas de transferências de recursos as escolas, fiscalizando o bom funcionamento em todas as unidades de ensino; • Fiscalizar, acompanhar e orientar ações relacionadas aos programas do pdde nas escolas; • Participar da organização do pagamento e prestação de contas pelas unidades de ensino; • Realizar serviços administrativos e de controle financeiro e elaborar normas organizacionais e de pessoal, em conjunto com os demais setores da secretaria; • Organizar, fiscalizar e arquivar todos os documentos das prestações de contas dos programas relacionados a Secretaria de Educação, tais como: Folha de pagamento mensal, Fundeb, Pnae, Pnate, Qse e Petern, entre outros; • Trabalhar junto ao secretário de Educação, planejando e elaborando a proposta orçamentária anual da secretaria de Educação; • Oferecer suporte a todos os gestores escolares em relação a prestação de contas das unidades executoras, orientando a aplicação financeira de todas as unidades de ensino da rede municipal. |
|
05 |
COORDENADOR PEDAGÓGICO: • Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação nas tomadas de decisão referentes ao ensino no município; • Cuidar do desenvolvimento do setor pedagógico da secretaria de educação e das unidades escolares, com vistas ao aprimoramento da qualidade do processo ensino-aprendizagem e da modernização e dinamização do ensino; • Viabilizar propostas pedagógicas e projetos educacionais das unidades de ensino, incentivando a orientando, a instituição e implantação do plano de curso em todos os níveis de ensino, das diversas áreas; • Propiciar e acompanhar o processo de avaliação no município, monitorando as avaliações internas e externas no município, acompanhando e realizando estudos comparativos com base nos resultados qualitativos, obtidos após as avaliações; • Promover e coordenar a política de capacitação dos profissionais da educação docentes, técnicos e administrativos. |
|
06 |
SUBCOORDENADOR DE ENSINO INFANTIL: • Articular e coordenar a elaboração do projeto político pedagógico da educação infantil; • Acompanhar e orientar o trabalho dos gestores e professores das unidades de ensino infantil; • Ministrar cursos, palestras ou aulas de aperfeiçoamento e atualização do corpo docente, realizando-as em serviço com o intuito de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos profissionais; • Cumprir e zelar pelo cumprimento da lei vigente; • Participar de cursos de formação, simpósios, congressos, seminários e outros a fim de buscar enriquecimento pessoal e desenvolvimento profissional; • Articular, facilitar, mediar e notificar o processo de auto desenvolvimento de equipe docente infantil, através de ações que promova evolução positiva no desenvolvimento pedagógico, nas relações de trabalho e nas atividades frente as suas funções; • Estimular o aperfeiçoamento do corpo docente, incentivando a participação do todos os profissionais do ensino infantil; • Coordenar, orientar, em conjunto com os gestores escolares das creches e pré-escolas, atividades, eventos, projetos relacionados ao desenvolvimento do ensino infantil, inclusive a elaboração do calendário escolar, composição de turnos, entre outros. |
|
07 |
SUBCOORDENADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E EJA: • Acompanhar as escolas de ensino fundamental e EJA, na execução do projeto político pedagógico de acordo com o currículo de cada segmento de ensino, os programas de ação e os guias de aprendizagem; • Orientar na elaboração de atividades de aprendizagem, quando necessário; • Acompanhar as avaliações interna e externas das unidades escolares; • Apoiar os coordenadores na elaboração do currículo escolar; • Organizar formações, simpósios, cursos de aperfeiçoamento, entre outros eventos que contribua na formação dos profissionais do ensino fundamental e EJA; • Subsidiar todos os coordenadores escolares, fornecendo apoio técnico e pedagógico sempre que necessário. |
|
08
|
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA: • Organizar e articular a secretaria de educação junto às unidades de ensino, promovendo políticas de inclusão social, garantindo o acesso e a permanência de todos os alunos com necessidades especiais em faixa etária de atendimento escolar; • Acompanhar e organizar formações com os profissionais das salas de Atendimento Educacional Especializado – AEE – Promovendo o acesso aos conhecimentos básicos da área; • Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações junto as escolas e creches da rede municipal das salas de AEE, provendo material necessário, junto a secretaria de educação para o atendimento de todas as crianças e jovens atendidos; • Acompanhar, orientar, e planejar junto com os profissionais tanto das salas normais, como das salas de AEE, o atendimento das crianças especiais, oferecendo suporte pedagógico inclusivo; • Elaborar um calendário de reuniões anual, com reuniões de planejamento, apoiando a prática educativa dos profissionais das salas de atendimento educacional especializado. |
|
09 |
SUBCOORDENADOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO: • Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de programas, projetos e ações voltadas para a melhoria da educação no município; • Substituir o coordenador geral de ensino nas suas ausências; • Gerenciar os programas da Secretaria Municipal de Educação e Desportos; • Subsidiar os coordenadores de projetos e programas da secretaria de educação; • Subsidiar e participar de formações e capacitações da secretaria de educação, tendo em vista a melhoria na qualidade do ensino oferecido pelo município; • Participar da elaboração das diretrizes e portarias e acompanhar a execução do plano de trabalho das unidades de ensino; • Acompanhar a implementação do Plano Municipal de Educação, promovendo formações, conferências, fóruns, incentivando a participação das comissões instituídas pelo município, para o monitoramento do PME; • Acompanhar a formação dos planos de cargos e salários, dos programas da secretaria em geral;• Fiscalizar o funcionamento de todos os programas da educação, instituídos e/ou mantidos pela secretaria municipal de educação e desportos; • Acompanhar e fiscalizar o funcionamento dos conselhos escolares, organizando as reuniões e apoio a todos os conselheiros, organizando o espaço para o funcionamento e reuniões. |
|
10 |
COORDENADOR DOS PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO: • Alimentar, fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento de todos os programas da secretaria de educação; • Acompanhar as ações do Simec, Sigpc, pdde interativo, sigecon, educacenso e demais programas da secretaria; • Orientar os gestores escolares relacionados ao desenvolvimento dos programas nas escolas; • Alimentar o sistema de educação municipal, tanto manual ou no sistema virtual, organizando o monitorando o processo burocrático educacional do município; • Gerenciar todas as escolas da rede municipal de ensino, assessorando o desenvolvimento de ações voltadas pra o desenvolvimento dos programas educacionais em todas as escolas e creches da rede municipal de ensino. |
|
11 |
COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO: • Controlar a frequência escolar dos alunos na rede municipal, estadual e particular de ensino; • Emitir, solicitar e receber declarações de acompanhamento da frequência dos alunos nas escolas; • Alimentar o sistema do projeto presença, junto à secretaria de educação; • Articular-se com as áreas de educação, saúde - no acompanhamento das condicionalidades - e com a assistência social, no acompanhamento de famílias beneficiárias. |
|
12 |
COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: • Subsidiar e assessorar o secretário de educação nas tomadas de decisão referentes ao departamento; • Realizar estudos de diagnosticar as necessidades alimentares dos alunos das escolas municipais; • Acompanhar a elaboração do cardápio semanal a ser oferecido pelas escolas, elaborados pelas nutricionistas do município, submetendo-o a apreciação do Conselho de Alimentação escolar; • Elaborar relatórios mensais de entrega de mercadorias; • Gerenciar e controlar a estocagem e fornecimento dos gêneros alimentícios e utensílios e equipamentos para o preparo da merenda escolar; • Coordenar a distribuição de Gêneros alimentícios, dos equipamentos, dos utensílios para o preparo da merenda escolar e acompanhar a distribuição dos gêneros alimentícios em todas as unidades de ensino; • Apoiar o conselho de alimentação escolar no desenvolvimento de todas as suas ações. |
|
13 |
COORDENADOR DA BIBLIOTECA: • Gerenciar a manutenção e organização da biblioteca, salas de leitura e demais espaços dedicados à Literatura na biblioteca, atuando em parceria com funcionários e bibliotecários na catalogação dos volumes por gêneros e faixas etárias para facilitar o acesso a busca; • Viabilizar e administrar o acesso à informação para a comunidade; • Acompanhar o cumprimento de procedimentos administrativos no setor da biblioteca; • Administrar e responsabilizar-se pela infraestrutura e acervo da biblioteca municipal; • Alimentar sistemas de informação relacionados à biblioteca do município; • Coordenar atividades culturais voltadas à comunidade acadêmica; • Promover condições técnicas de pesquisa ao acervo; • Promover campanhas educativas para o bom uso do acervo e dos ambientes que compõem a biblioteca municipal; • Prover, catalogar, classificar e cadastrar os itens informacionais e divulgá-los à comunidade. |
|
14
|
COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO: • Encarregar-se da comunicação entre os diversos setores da secretaria Municipal de educação e desportos, fazendo intercâmbio comunicativo entre as demais secretarias do município e o executivo; • Fazer a divulgação dos eventos da secretaria junto a comunidade; • Manter contato com todos os segmentos sociais do município, colaborando na divulgação de avisos, comunicados e interesses da administração da secretaria junto às unidades de ensino. |
|
15 |
COORDENADOR DE ESPORTES: • Acompanhar o desenvolvimento de projetos esportivos na rede municipal de ensino; • Acompanhar, fiscalizar e monitorar o funcionamento do setor esportivo do município, no caso o ginásio de esportes, controlando a demanda das escolas em relação às solicitações do espaço esportivo para a realização de eventos; • Informar a secretaria de educação as solicitações e o calendário de atendimento as escolas do espaço esportivo; • Manter o bom ginásio funcionamento do ginásio de esportes, das quadras esportivas e de todos os espaços relacionados ao esporte, informando a secretaria qualquer necessidade relacionadas a manutenção e funcionamento dos espações sob sua responsabilidade; • Promover eventos esportivos em todas as modalidades, junto as unidades de ensino, acompanhando a organização, desenvolvimento e realização de eventos que contribuam com o desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem dos alunos. |
|
16 |
DIRETOR(A) DE ESCOLA: • Acompanhar, controlar e avaliar as atividades da escola garantindo mais produtividade do ensino; • Coordenar e elaboração do Projeto Político-Pedagógico da escola, assegurando a execução e periódica atualização; • Exercer a função de presidente da Unidade Executora; • Apoiar as iniciativas e atividades programadas pelas instituições escolares e cumprimento de suas finalidades; • Coordenar o desenvolvimento das atividades administrativas e pedagógicas compartilhando as decisões com o Conselho Escolar; • Promover a integração da escola com a comunidade apoiando a realização de atividades cívicas, sociais, culturais e educacionais programadas pelos colegiado ou instituições escolares; • Verificar bimestralmente a frequência escolar dos alunos, alertando-os sobre faltas, notificando os pais se necessário e esgotado os recursos, comunicar ao Conselho Tutelar; • Coordenar a matrícula e o controle acadêmico no âmbito escolar; • Convocar e presidir reuniões do corpo docente, discente, técnico-administrativo e pedagógico; • Controlar a frequência dos servidores informando ao órgão competente quando necessário; • Administrar a utilização dos recursos financeiros da escola zelando pela adequada aplicação e prestação de contas em articulação com a Unidade Executora; • Coordenar o processo de implantação na planilha, quanto à inclusão e exclusão do pessoal em exercício do magistério, atendendo os prazos estabelecidos pela SMED; • Representar o estabelecimento de ensino, responsabilizando-se por seu funcionamento, perante os órgãos públicos e privados; • Assinar documentos escolares assumindo total responsabilidade sobre os mesmos; • Exercer as demais funções decorrentes do seu cargo, bem como das que lhes forem atribuídas pela SMED; • Delegar poderes a outros profissionais, devidamente qualificados quando houver exigência legal aplicável, assumindo total responsabilidade pela delegação; • Decidir em última instância escolar, os problemas e casos omissos, ouvido o Conselho de Escola. |
|
17 |
VICE-DIRETOR(A) DE ESCOLA: • Compete ao Vice-Diretor da Escola executar juntamente com o Diretor e demais segmentos da escola as atribuições previstas no artigo anterior, bem como responder pela unidade escolar na ausência e impedimentos do seu titular. |
Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
Código Identificador:B9CACA3F