ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL N° 382 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
LEI MUNICIPAL N° 382 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
INSTITUI A “CAVALGADA DO TRABALHADOR” NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor Prefeito de José da Penha-RN, Raimundo Nonato Fernandes-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de José da Penha/RN aprovou e o Poder Executivo Sanciona o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de José da Penha, a Cavalgada do Trabalhador a ser comemorada anualmente no dia 01 de Maio.
Art.2º- A Cavalgada do Trabalhador deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de José da Penha-RN e cada ano será prestigiado uma comunidade distinta com a saída do percurso do referido evento até o centro da cidade de José da Penha-RN.
Art.3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para promover a Cavalgada do Trabalhador, conforme limites estabelecidos na Legislação orçamentária anual na área da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de José da Penha-RN.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal.
Plenário Vereador Manoel Rosendo da Silva, Palácio José Evaristo de Fontes
Em 05/03/2018
NILCIMAR FONTES DE ARAÚJO GOMES
Vereador
Líder do Governo na Câmara Municipal
Ato Administrativo de Sanção.
Satisfeitos os requisitos legais, obedecida a técnica legislativa e respeitados os ditames da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do município, sanciono a presente Lei Municipal n° 382 de 05 de abril de 2018 que, “institui a “cavalgada do trabalhador” no município de José da penha-RN e dá outras providências”.
Prefeitura Municipal de José da Penha – RN, 05 de abril de 2018.
RAIMUNDO NONATO FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriano Costa de Morais
Código Identificador:BA04DBE3