ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 511/2016 - LOA/2017 - ANEXOS

QUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA (Q.D.R.) POR FONTE DE RECURSO PARA O EXERCÍCIO DE 2017

 

Fonte de Recursos

Valor Orçado

Receitas

Fiscal

Seguridade

Total

100 - Recursos Ordinários

20.723.280

3.186.018

23.909.298

11120200 - IMPOSTO S/PROP. PRED. E TER. URBANA - IPTU

7.700

3.300

11.000

11120408 - IMP.S/TRANSM. INTER VIVOS-BENS MÓVEIS E DIREIT.SOBRE

3.500

1.500

5.000

11120431 - RETIDOS NAS FONTES

200.826

86.068

286.894

11130500 - IMP.S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

354.550

151.950

506.500

11212500 - TAXA DE LICENCA P/FUN.DE ESTAB.COML. INDUSTRIA E PRESTADORES

10.130

 

10.130

11219900 - OUTRAS TAXAS P/EXERC.DO PODER DE POLICIA

3.500

 

3.500

11229900 - OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS

3.039

 

3.039

11309900 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS

1.013

 

1.013

12202900 - CONTRIBUIÇÃO P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

133.900

 

133.900

12209900 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÕMICAS - PRINCIPAL

16.100

 

16.100

13120000 - ARRENDAMENTOS

5.000

 

5.000

13140000 - LAUDÊNIOS

5.000

 

5.000

13190000 - OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS

5.000

 

5.000

13250199 - RECEITA DE REMUN. OUTROS DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS

15.000

 

15.000

13250201 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. NÃO VINCULADOS

55.000

 

55.000

13290100 - OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

20.000

 

20.000

13900100 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

10.000

 

10.000

16001301 - SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS

1.000

 

1.000

16001302 - SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS

1.000

 

1.000

16009900 - OUTROS SERVIÇOS

2.000

 

2.000

17210102 - COTA-PARTE DO F.P.M.

12.610.000

390.000

13.000.000

17210105 - COTA-PARTE DO I.T.R.

35.000

15.000

50.000

17210999 - DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO

30.000

 

30.000

17213600 - TRANSFERÊNCIA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96

15.400

6.600

22.000

17219902 - SIMPLES NACIONAL

140.000

 

140.000

17219903 - AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS

11.821

 

11.821

17220101 - COTA - PARTE DO ICMS

5.800.000

2.480.000

8.280.000

17220102 - COTA-PARTE - IPVA

105.000

45.000

150.000

17220104 - COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

4.900

2.100

7.000

17220199 - OUTRAS PARTICIP. NA RECEITA DOS ESTADOS

10.000

 

10.000

17710000 - PROVENIENTES DO EXTERIOR

1.000

 

1.000

17720000 - PROVENIENTES DE PESSOAS JURIDICAS

1.000

 

1.000

17730000 - PROVENIENTES DE PESSOAS FISICAS

1.000

 

1.000

17740000 - PROVENIENTES DE DEPOS. NAO IDENTIFICADOS

1.000

 

1.000

19110000 - MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

9.550

 

9.550

19120000 - MULTA E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES

5.000

 

5.000

19130000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

7.000

3.000

10.000

19180000 - MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS

5.000

 

5.000

19190100 - MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

1.000

 

1.000

19199900 - OUTRAS MULTAS

1.000

 

1.000

19210000 - INDENIZACOES

1.000

 

1.000

19220100 - RESTITUICOES

5.000

 

5.000

19229900 - OUTRAS RESTITUICOES

13.501

 

13.501

19310000 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA

3.500

1.500

5.000

19320000 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO - TRIBUTARIA

1.000

 

1.000

19909900 - OUTRAS RECEITAS

1.000.000

 

1.000.000

24219900 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

5.921

 

5.921

24229900 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

1.000

 

1.000

24810100 - TRANSFERENCIA PARA O COMBATE A FOME

10.260

 

10.260

25910000 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

34.169

 

34.169

114 - Transferencia de Recursos do SUS - União

 

4.121.000

4.121.000

13250103 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - FNS

 

45.000

45.000

16000599 - OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE

 

1.000

1.000

17213301 - TRANSF. DE REC. DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA

 

2.305.000

2.305.000

17213302 - TRANSF. DE REC. DO SUS - ATENÇÃO MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

329.000

329.000

17213303 - TRANSF. DE REC. DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAUDE

 

150.000

150.000

17213304 - TRANSF. DE REC. DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

100.000

100.000

17213305 - TRANSF. DE REC. DO SUS - GESTÃO DO SUS

 

50.000

50.000

17213306 - TRANSF. DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE

 

300.000

300.000

17213399 - OUTRAS TRANSF. DE REC. DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO

 

839.000

839.000

24210100 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS

 

1.000

1.000

Fonte de Recursos

Valor Orçado

Receitas

Fiscal

Seguridade

Total

114 - Transferencia de Recursos do SUS - União

 

4.121.000

4.121.000

24210200 - BLOCO DE INSVEST. NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

 

1.000

1.000

115 - Transferência de Recursos do FNDE

40.000

 

40.000

13250105 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - MDE

25.000

 

25.000

17213599 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.000

 

5.000

24210300 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS P/ PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

9.000

 

9.000

24220200 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS P/ PROGRAMAS DE EDUCACAO

1.000

 

1.000

116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE

24.500

10.500

35.000

17220113 - COTA-PARTE DA CIDE

24.500

10.500

35.000

118 - Transferência do Fundeb

4.249.200

 

4.249.200

13250102 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - FUNDEB

40.000

 

40.000

17240100 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

8.211.000

 

8.211.000

17240200 - TRANSFERÊNCIAS DE REC. COMPLEMENTAÇAO DA UNIÃO - FUNDEB

300.000

 

300.000

97210102 - DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM

-2.600.000

 

-2.600.000

97210105 - DEDUCAO PARA FORMACAO DO FUNDEB - ITR

-10.000

 

-10.000

97210901 - DEDUCAO PARA FORMACAO DO FUNDEB - LC 87/96

-4.400

 

-4.400

97220101 - DEDUCAO PARA FORMACAO DO FUNDEB - ICMS

-1.656.000

 

-1.656.000

97220102 - DEDUCAO PARA FORMACAO DO FUNDEB - IPVA

-30.000

 

-30.000

97220103 - DEDUCAO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI

-1.400

 

-1.400

121 - Transferências de Convênios - Assistência Social

 

400.000

400.000

17610300 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO P/ O FNAS

 

50.000

50.000

24710600 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIÃO P/ OS PROGRAMAS DO FNAS

 

350.000

350.000

122 - Transferência de Convênios - Educação

121.000

 

121.000

17610200 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO P/ O FNDE

100.000

 

100.000

17620200 - TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACA

10.000

 

10.000

24710200 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACAO

1.000

 

1.000

24720200 - TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE EDUCACA

10.000

 

10.000

123 - Transferências de Convênios - Saúde

 

31.000

31.000

17610100 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIAO P/ O SUS

 

10.000

10.000

17620100 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ O SUS

 

10.000

10.000

24710100 - TRANSF.DE CONVENIOS DA UNIAO P/ O SUS

 

1.000

1.000

24720100 - TRASNF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ O SUS

 

10.000

10.000

124 - Transferência de Convênios - Outros

128.650

 

128.650

13250108 - REMUNERAÇÃO PROVENIENTES DE CONVÊNIO

20.000

 

20.000

17610400 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE COMBATE A F

10.000

 

10.000

17610500 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE SANEAMENTO

10.000

 

10.000

17619900 - OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO

10.000

 

10.000

17629900 - OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS

10.000

 

10.000

17640100 - TRANSF. DE CONVENIOS DE INSTIT. PRIVADAS

5.000

 

5.000

24710300 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ OS PROGRAMAS DE SANEAMENTO

1.000

 

1.000

24710400 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

1.000

 

1.000

24710500 - TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO P/ PROGR. DE INFRA-ESTRUTURA EM

1.000

 

1.000

24719900 - OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO

10.000

 

10.000

24720300 - TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE SANEAME

10.000

 

10.000

24720400 - TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ OS PROGRAMAS DE MEIO AMB

10.000

 

10.000

24720500 - TRANSF.DE CONVENIOS DOS ESTADOS P/ PROG.DE INFRA-ESTRUTURAS

10.000

 

10.000

24729900 - OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS

10.000

 

10.000

24740100 - TRANSFERENCIA DE CONV. INSTIT. PRIVADAS

10.650

 

10.650

129 - Transferência de Recursos do FNAS

 

421.000

421.000

13250110 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VINCULADOS - FNAS

 

25.000

25.000

17213401 - TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO PSB - SCFV

 

130.000

130.000

17213402 - TRANSF. DE REC. DO FNAS - PROGRAMAS - ACESSUAS

 

2.000

2.000

17213404 - TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO PSEMC - PAEFI (CREAS)

 

78.000

78.000

17213405 - TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO PSEMC - MSE

 

27.000

27.000

17213406 - TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO GESTÃO SUAS - IGDSUAS

 

17.000

17.000

Fonte de Recursos

Valor Orçado

Receitas

Fiscal

Seguridade

Total

129 - Transferência de Recursos do FNAS

 

421.000

421.000

17213407 - TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO PSB - PISO BASICO FIXO (CRAS)

 

72.000

72.000

17213408 - TRANSF. DE REC. DO FNAS - BLOCO GESTÃO PBF E CAD.UNICO - IGDBF

 

60.000

60.000

17213409 - TRANSF. DE RECU. DO FNAS - BLOCO PSEMC - PISO TRANSIÇÃO DE MC

 

5.000

5.000

17213410 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS

 

5.000

5.000

142 - Transferência de Recursos do SUS - Estado

 

1.000

1.000

24220100 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS

 

1.000

1.000

158 - Transferência do Salário Educação

380.000

 

380.000

17213501 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO

380.000

 

380.000

159 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

5.000

 

5.000

17213502 - TRANSFERÊNCIA DO FNDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -

5.000

 

5.000

160 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

300.000

 

300.000

17213503 - TRANSFERÊNCIA DO FNDE - PROGR. NAC. DE ALIMENTÇÃO ESCOLAR -

300.000

 

300.000

161 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

75.000

 

75.000

17213507 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - PROGR. NAC. TRANSPORTE ESCOLAR - PN

75.000

 

75.000

195 - Royalties/FEP/Compens. Financ. Exploração de Rec. Minerais

270.000

 

270.000

13250101 - RECEITA DE REMUN. DEPOS. BANC. REC. VÍNCULADOS - ROYALTIES

20.000

 

20.000

17212230 - COTA-PARTE DO ROYALTIES - LEI Nº 7.990/89

150.000

 

150.000

17212270 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DE PETRÓLEO - FEP

100.000

 

100.000

TOTAL GERAL

26.316.630

8.170.518

34.487.148


Publicado por:
Adriano Lins Galvão
Código Identificador:BA236D72