ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 745/2019
Dispõe sobre denominação de povoado e de ruas em logradouro público e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com demais ordenamentos pertinentes ao assunto, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou, promulga e sanciona a seguinte Lei Municipal Ordinária:
Art. 1º Ficam oficializadas as denominações das seguintes ruas, localizadas em conjunto habitacional às margens da RN 401 no distrito de Salina da Cruz, conforme abaixo se apresenta:
I – Oficializa com denominação de “Rua Justino Julião da Silva” a Rua “01”, com a extensão de 323,21 metros;
II – Oficializa com denominação de “Rua Evangelista Julião do Nascimento” a Rua “02”, com a extensão de 109 metros;
III – Oficializa com a denominação de “Trav. Evangelista Julião as Silva” a Rua “03”, com a extensão de 136,65 metros;
IV – Oficializa com a denominação de “Rua Manoel França da Silva” a Rua “04”, com a extensão de 322,63 metros;
Art. 2º O município providencia as placas com os nomes das ruas constantes no art.1º desta lei e demais publicidade necessária para conhecimento e informação.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 20 de novembro de 2019.
FRANCISCO ADRIANO HOLANDA DIÓGENES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:BA2F7878