ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 745/2019

Dispõe sobre denominação de povoado e de ruas em logradouro público e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com demais ordenamentos pertinentes ao assunto, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou, promulga e sanciona a seguinte Lei Municipal Ordinária:

 

Art. 1º Ficam oficializadas as denominações das seguintes ruas, localizadas em conjunto habitacional às margens da RN 401 no distrito de Salina da Cruz, conforme abaixo se apresenta:

 

I – Oficializa com denominação de “Rua Justino Julião da Silva” a Rua “01”, com a extensão de 323,21 metros;

 

II – Oficializa com denominação de “Rua Evangelista Julião do Nascimento” a Rua “02”, com a extensão de 109 metros;

 

III – Oficializa com a denominação de “Trav. Evangelista Julião as Silva” a Rua “03”, com a extensão de 136,65 metros;

 

IV – Oficializa com a denominação de “Rua Manoel França da Silva” a Rua “04”, com a extensão de 322,63 metros;

 

Art. 2º O município providencia as placas com os nomes das ruas constantes no art.1º desta lei e demais publicidade necessária para conhecimento e informação.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 20 de novembro de 2019.

 

FRANCISCO ADRIANO HOLANDA DIÓGENES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
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