ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei 14.133/21, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 831 - COELHO & AUGUSTO CLINICA MEDICA LTDA 25.007.392/0001-41, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de oftalmologia para realização de consultas, exames e procedimentos, com o valor total julgado de R$ 49.950,00 (quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta reais).
RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações.
São Miguel/RN, 09/03/2023
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Juniely Dantas de Farias
Código Identificador:BA3A3D7D