ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
PORTARIA N° 0123/2026

Dispõe sobre a revogação parcial da Portaria nº 0119/2026-GP e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0119/2026-GP, que concedeu férias a servidores municipais;

CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria especial às servidoras Antônia Nezia de Carvalho Maia Queiroz, Francisca Lucineide de Oliveira Silva e Francisca Antonia da Silva Melo, por meio das Portarias nº 001/2026, nº 002/2026 e nº 003/2026, respectivamente, expedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaú/RN – ITAUPREV;

CONSIDERANDO que as aposentadorias possuem efeitos financeiros e funcionais a partir de 1º de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos administrativos à situação funcional das referidas servidoras;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas as concessões de férias constantes do Anexo Único da Portaria nº 0119/2026-GP referentes às servidoras:

I – Antônia Nezia de Carvalho Maia Queiroz, matrícula nº 374-1;

II – Francisca Lucineide de Oliveira Silva, matrícula nº 467-9;

III – Francisca Antonia da Silva Melo, matrícula nº 534.

Art. 2º Determinar ao Setor de Recursos Humanos que proceda aos ajustes necessários nos registros funcionais e na folha de pagamento, em razão da concessão das respectivas aposentadorias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Itaú/RN, 05 de junho de 2026.

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Prefeito Interino


Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:BA7A658C