ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
PORTARIA N° 0123/2026
Dispõe sobre a revogação parcial da Portaria nº 0119/2026-GP e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0119/2026-GP, que concedeu férias a servidores municipais;
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria especial às servidoras Antônia Nezia de Carvalho Maia Queiroz, Francisca Lucineide de Oliveira Silva e Francisca Antonia da Silva Melo, por meio das Portarias nº 001/2026, nº 002/2026 e nº 003/2026, respectivamente, expedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaú/RN – ITAUPREV;
CONSIDERANDO que as aposentadorias possuem efeitos financeiros e funcionais a partir de 1º de junho de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos administrativos à situação funcional das referidas servidoras;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas as concessões de férias constantes do Anexo Único da Portaria nº 0119/2026-GP referentes às servidoras:
I – Antônia Nezia de Carvalho Maia Queiroz, matrícula nº 374-1;
II – Francisca Lucineide de Oliveira Silva, matrícula nº 467-9;
III – Francisca Antonia da Silva Melo, matrícula nº 534.
Art. 2º Determinar ao Setor de Recursos Humanos que proceda aos ajustes necessários nos registros funcionais e na folha de pagamento, em razão da concessão das respectivas aposentadorias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Itaú/RN, 05 de junho de 2026.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Prefeito Interino
Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:BA7A658C