ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Umarizal, o crédito suplementar no valor de R$ 8.578,85 (Oito Mil, Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Oitenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00898/24.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 8.578,85 (Oito Mil, Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Oitenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 8.578,85 (Oito Mil, Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Oitenta e Cinco Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto terá efeitos retroativos a data 01 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 023/2025, 30 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00898/24.
Anexo I
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01001 - CAMARA MUNICIPAL |
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01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal |
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3390930000 - Indenizacoes e restituicoes |
8.578,85 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
8.578,85 |
Anexo II
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01001 - CAMARA MUNICIPAL |
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01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
8.578,85 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
8.578,85 |
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:BA7C6564