ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 158/2026-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais previstas na nova Lei Orgânica do Município de Patu,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora em 27 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO os termos do artigo 102, da Lei nº 111/2002;
R E S O L V E:
Artigo 1º Conceder a servidora MARIA LUCINEIDE SIMÃO AZEVEDO COSTA, brasileira, matrícula nº 903183, portador da CTPS n° 47.284, Série 00007/RN, Licença Prêmio correspondente ao período aquisitivo de 17/07/2013 a 16/07/2018, a ser gozada no período de 31/08/2026 a 28/11/2026, sem perda de seus vencimentos.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de agosto de 2026.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 18 de setembro de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:BA85125B