ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 22 DO MES DE JULHO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

DECRETO Nº 22, DE 01 de julho de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 385/2024:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 01 de julho de 2025

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

nidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

25.100,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

4.600,00

 

2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL

 

 

 

4.600,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

4.600,00

02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

20.500,00

 

2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

20.500,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

20.500,00

Parte II (Redução)

25.100,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

20.500,00

 

1003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS

 

 

 

20.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.500,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

4.600,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

4.600,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

4.600,00

 


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:BA85BB87