ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 769, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP
PORTARIA N° 769, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da força de trabalho à demanda administrativa, visando assegurar maior eficiência e continuidade na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público e a conveniência administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização funcional no âmbito da Administração Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica remanejado, no interesse do serviço público municipal, o servidor AUDEMIR DO NASCIMENTO DIAS, matrícula funcional nº 873, ocupante do cargo de MOTORISTA, do quadro de pessoal vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – SEMSAB, por necessidade de adequação administrativa.
Art. 2º O presente remanejamento não implica alteração de cargo, vencimentos ou demais vantagens legalmente asseguradas ao servidor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:BAAAFEE1