ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMS Nº 03/26

Taipu/RN, 11 de junho de 2026.

 

Dipõe sobre a aprovação da PAS – Programação Anual de Saúde de 2026

 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 156/91, em sua 172ª Reunião Ordinaria realizada no dia 08/06/2026, considerando;

 

Considerando as determinações contidas nas normas do SUS – Sistema Unico de Saúde, da Programação Anual de Saúde – PAS;

 

Considerando a Lei 8.080/90, Art. 36, 1º, onde consagra que os planos de saúde serão base das atividades e programção de cada nivel de direção de Sistema Unico de Saúde (SUS) e seu financiamento será previsto na repectiva proposta orçamentaria;

 

Consideração a Lei 8.142/90, que dispõem sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Unico de Saúde – SUS e sobre as transferências intergorvenamentais de recusos.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Programção Anual de Saúde (PAS) 2026

 

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE Taipu/RN, 11 de junho de 2026

 

MARIA DIONE S. DA P. DE OLIVEIRA

Vise presidente do Conselho

Portaria 106/25 de 09/06/2025 


Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:BACEDF3D