PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE DISPENSA Nº 036/2020 REF. PROCESSO LIC. MSJS/ RN N° 074/2020

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde.

ASSUNTO: Contratação direta para a aquisição gradativa de cilindros de oxigênio medicinal.

Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa ARMAZÉM ZEZÃO LTDA (CNPJ nº 08.090.078/0001-56).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação direta para a aquisição gradativa de cilindros de oxigênio medicinal, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

São José do Seridó/ RN, 19 de agosto de 2020.

 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal