ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024-A/2026
DECRETO Nº 024-A/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 522.568,00 (quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 522.568,00 (quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 01 de julho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
522.568,00 |
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02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
509.468,00 |
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2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
23.000,00 |
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15001002 |
0001 |
23.000,00 |
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|
2029 Instalação e Manutenção do CAPS |
25.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
25.000,00 |
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2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades |
85.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
55.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
30.000,00 |
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|
2035 Manutenção do Programa da Farmácia Básica |
55.000,00 |
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
16000000 |
0001 |
55.000,00 |
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|
2104 Manutenção do Hospital de Angicos |
321.468,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
266.468,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
55.000,00 |
|
02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE |
13.100,00 |
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2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente |
13.100,00 |
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3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
15000000 |
0001 |
13.100,00 |
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Anexo II (Redução) |
522.568,00 |
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02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
509.468,00 |
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1030 Aquisição de Ambulância e/ou Unidade Móvel de Saúde |
104.620,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16000000 |
0001 |
104.620,00 |
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1031 Construção/Adequação e/ou Ampliação e Aquisição de Unidades Especializadas em Saúde |
310.000,00 |
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|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16000000 |
0001 |
310.000,00 |
|
|
2022 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde. |
23.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
|
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
16.000,00 |
|
|
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
2.000,00 |
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|
2023 Manutenção da Equipe Multiprofissional |
10.462,00 |
|||
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16000000 |
0001 |
10.462,00 |
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2029 Instalação e Manutenção do CAPS |
5.231,00 |
|||
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16000000 |
0001 |
5.231,00 |
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|
2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades |
5.231,00 |
|||
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16000000 |
0001 |
5.231,00 |
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|
2035 Manutenção do Programa da Farmácia Básica |
10.000,00 |
|||
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
10.000,00 |
|
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2038 Manutenção e Fortalecimento das Ações de ENDEMIAS |
10.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
10.000,00 |
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|
2103 Manutenção do Programa Brasil Sorridente |
20.924,00 |
|||
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
20.924,00 |
|
|
2128 Manutenção e Fortalecimento da Vigilância em Saúde |
10.000,00 |
|||
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
10.000,00 |
|
02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE |
13.100,00 |
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1062 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água |
13.100,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
13.100,00 |
Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:BAE9BF0D