ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024-A/2026

DECRETO Nº 024-A/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 522.568,00 (quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 522.568,00 (quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 01 de julho de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

522.568,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

509.468,00

 

2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

23.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

23.000,00

 

2029 Instalação e Manutenção do CAPS

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

25.000,00

 

2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades

85.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

55.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

30.000,00

 

2035 Manutenção do Programa da Farmácia Básica

55.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

55.000,00

 

2104 Manutenção do Hospital de Angicos

321.468,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

266.468,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

55.000,00

02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE

13.100,00

 

2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

13.100,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

13.100,00

Anexo II (Redução)

522.568,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

509.468,00

 

1030 Aquisição de Ambulância e/ou Unidade Móvel de Saúde

104.620,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

104.620,00

 

1031 Construção/Adequação e/ou Ampliação e Aquisição de Unidades Especializadas em Saúde

310.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

310.000,00

 

2022 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde.

23.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

16.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

2023 Manutenção da Equipe Multiprofissional

10.462,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

10.462,00

 

2029 Instalação e Manutenção do CAPS

5.231,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

5.231,00

 

2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades

5.231,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

5.231,00

 

2035 Manutenção do Programa da Farmácia Básica

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

2038 Manutenção e Fortalecimento das Ações de ENDEMIAS

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

10.000,00

 

2103 Manutenção do Programa Brasil Sorridente

20.924,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

20.924,00

 

2128 Manutenção e Fortalecimento da Vigilância em Saúde

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE

13.100,00

 

1062 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água

13.100,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

13.100,00


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:BAE9BF0D